A CLT de 1943 e a Constituição de 1988 estabelecem que sábado é dia útil. A jornada semanal é de 44 horas, com empresas adaptando a regra para evitar expedientes de apenas 4 horas aos sábados.
Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. Parágrafo único.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) considera a jornada de trabalho como de seis dias na semana com 44 horas no total. Isso dá oito horas de trabalho de segunda a sexta-feira e quatro horas aos sábados.
Em alguns casos, o trabalho neste dia é previsto, afinal o sábado é considerado um dia útil. Porém, para isso acontecer, é preciso que a carga horária esteja prevista em contrato e dentro da lei. Caso contrário, toda hora extra no sábado deve ser paga.
Quem trabalha 8 horas por dia tem que trabalhar no sábado?
Quem trabalha 8 horas por dia tem que trabalhar o sábado? O trabalho realizado aos sábados ocorre geralmente quando as empresas adotam a jornada de 44 horas semanais. Nesse caso, os funcionários trabalham 8 horas diárias de segunda a sexta, totalizando 40 horas de trabalho.
Quando o fim de semana é definido como dia de descanso, o dia inteiro de trabalho pode ser considerado hora extra. O mesmo vale para os feriados. Essa situação resulta no que chamamos de hora extra 100%.
Algumas religiões consideram o sábado sagrado e, por isso, orientam que seus fiéis não trabalhem neste dia da semana. Liberdade religiosa é direito fundamental no Brasil.
455 - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Art. 463. A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País.
841, § 1º, da CLT) presume-se realizada quando tenha sido entregue na empresa a empregado do réu, a zelador do prédio comercial ou depositada em caixa postal da empresa, como admite a jurisprudência, já que não há previsão legal de pessoalidade na entrega da comunicação (TST, E-RR 73.124/93.7, Vantuil Abdala, Ac.
A contagem deve ser feita de segunda à sábado. Não é computado na contagem domingo e feriado. Sábado é dia útil! Portanto, O sábado é considerado como dia útil para a contagem do prazo do 5º dia para fins de pagamento do salário.
É permitido trabalhar 9 horas por dia para compensar o sábado?
Quantas horas deve trabalhar por dia para não trabalhar no sábado? No Brasil, é comumente adotada a jornada de trabalho de 44 horas semanais e a lei determina que um dia de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias. Assim, abre-se margem para trabalhar meio período (quatro horas) no sábado.
Como dividir as 44 horas de trabalho semanal em 5 dias?
Como calcular 44 horas em 5 dias? Segunda à sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 17:48h = 8:48hs/dia. 8:48h x 5 dias = 44 horas semanais; Sábado: Compensado.
É assegurado ao empregado o repouso semanal remunerado de apenas 1 dia na semana, devendo este ser preferencialmente aos domingos. Portanto, o sábado é considerado dia útil, e o empregador pode exigir que o funcionário trabalhe.
Pode. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não faz qualquer diferenciação em relação às horas extras trabalhadas aos finais de semana. Essa tarefa coube à Lei 605/1949, que se dedicou com afinco apenas ao domingo. Isso porque o sábado é um dia considerado útil pela legislação.
O empregado tem direito a compensar o trabalho no fim de semana em outro dia; O empregado pode receber dobrado nos dias em que trabalhar em feriados e domingos. O valor dobrado pode ser em dinheiro ou não, dependendo do acordo firmado com o empregador, podendo ser pago inclusive em banco de horas.
Na maioria dos países, os dias úteis que compõem a semana de trabalho são segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira. Eles não incluem finais de semana (sábado ou domingo) ou feriados.
A contagem correta do 5º dia útil é de segunda a sábado. Apenas não é computado nessa contagem o domingo e feriados, se houver. Então, o sábado é sim considerado como dia útil e deve entrar na contagem para o pagamento do salário do empregado.
O que acontece se a empresa não pagar até o quinto dia útil?
A primeira consequência sofrida no atraso do pagamento de salário é a obrigação do pagamento de multas. A partir do primeiro dia após o quinto dia útil, é previsto o pagamento de 10% do valor devido ou esse valor mais 5% a cada dia, quando o prazo passar de 20 dias de atraso.
