O Ministério das Comunicações é um órgão da administração federal direta que foi criado em junho de 2020, a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
“A Anatel está aqui, com o Ministério das Comunicações, unindo os esforços para melhorar a qualidade e a experiência do usuário, não só aqui em Brasília, mas também nas principais capitais do país”, afirmou o superintendente de Fiscalização da Anatel, Marcelo Alves.
A Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Dentro da organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, foi definido o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e. articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
Com sede em Brasília, a Anatel realiza as atividades de fiscalização e mantém contato mais próximo com a sociedade por meio de Gerências Regionais e Unidades Operacionais em todas as capitais brasileiras.
A Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações é o órgão competente para realizar as atividades de fiscalização e acompanhamento das entidades prestadoras de serviços de radiodifusão e de seus serviços ancilares, ressalvadas a elaboração e manutenção dos respectivos planos de distribuição ...
Tanto o CISC GOV.BR quanto o CTIR Gov fazem parte da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, que tem por finalidade aprimorar e manter a coordenação entre órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, de ...
Agora é lei: Governo Federal garante acesso à internet para alunos da rede pública. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (26) a Lei 14.35/22, que institui o Internet Brasil.
apoiar a implantação de medidas destinadas ao desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações; apoiar a supervisão da Telebras e de suas subsidiárias; promover, no âmbito de sua competência, interação com organismos nacionais e internacionais; e. apoiar a gestão dos Conselhos Gestores do Fust e do Funttel.
O Ministério das Comunicações foi criado, em 25 de fevereiro de 1967, pelo então presidente Humberto Castelo Branco, por força do decreto-lei nº 200. Substituiu o então Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL).
A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.
Oficialmente, ninguém. Mas, na prática, a rede mundial acaba ficando na mão do governo dos EUA. O país tem controle majoritário de dois recursos importantíssimos: os servidores (computadores de grande porte sem os quais a internet não funciona) e os endereços www.
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. § 1º Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI.
