Qual NR trata do PCMSO?

A primeira ampla revisão da NR-07 ocorreu com a Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que passou a determinar a obrigatoriedade de elaboração e implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.
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Qual NR fala sobre PCMSO?

Por conta disso, existe uma norma regulamentadora, criada inicialmente em 1978, que determina as obrigações das empresas nos cuidados com a saúde do colaborador. A NR 7 define a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – o PCMSO.
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O que a NR 7 estabelece?

A NR 7 fala sobre a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCMSO, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. O objetivo do programa é a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, independentemente da quantidade de empregados.
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O que trata a NR5, NR6 e a NR7?

NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
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Qual a validade do PCMSO na nova NR 07?

A validade do programa é de um ano( quando seguido um relatório anual),porém, existem alguns exames dentro do PCMSO, que são realizados em menos de 12 meses,com isso, para alguns colaboradores, são necessários novos exames e novas ações de saúde antes de se completar o ano.
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NR 07 - P C M S O : TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE OS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS

Quando o PCMSO é obrigatório?

O PCMSO é obrigatório? Desde que a empresa ou instituição possuam empregados regidos pela CLT, é legalmente obrigada a implantar o PCMSO, não importa o seu tamanho e tampouco o seu grau de risco.
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Quando o PCMSO deve ser renovado?

A renovação deve ser realizada sempre que o contrato estiver próximo à finalização, evitando a descontinuidade do cumprimento legal”, afirma.
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O que a NR 5 faz?

Norma Regulamentadora - NR que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do ...
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O que é PCMSO da empresa?

O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional serve para preservação da saúde dos colaboradores da empresa, caracteriza-se pela prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças relacionadas à saúde ocupacional.
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Onde a NR 05 deve ser aplicada?

Ela é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio que deve ser implementada dentro das empresas para prevenir os trabalhadores de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais durante a execução das suas atividades no dia a dia.
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Quem deve assinar o PCMSO?

Ainda que não haja determinação expressa para tal, ao analisar todo o conteúdo da NR 7, fica evidente que quem pode assinar o PCMSO deve ser um médico do trabalho, profissional com todo o conhecimento teórico e prático necessário para analisar e se responsabilizar pelas informações ali contidas.
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É obrigatório o nome do médico examinador no PCMSO?

Não existe obrigatoriedade para que o médico examinador do trabalhador seja especializado em Medicina do Trabalho. Deve o médico encarregado do exame, assinar o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e apor seu carimbo com o número do seu CRM. Deverá, ainda, constar o nome do médico coordenador, com o respectivo CRM.
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Onde a NR7 é aplicada?

A NR 7 é de suma importância para as construtoras e os trabalhadores dos canteiros de obras, pois visa garantir a saúde e a segurança dos profissionais, estabelecendo a obrigatoriedade de exames médicos periódicos que monitoram e avaliam a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais específicos do setor.
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Quem fiscaliza o PCMSO?

O médico do trabalho é responsável por analisar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho, identificar as necessidades de exames médicos ocupacionais, propor medidas de prevenção e controle, realizar a supervisão dos exames, fornece orientações sobre saúde e segurança aos trabalhadores, além de manter e ...
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O que é PGR e PCMSO?

O PGR tem a função de gerenciar os riscos ocupacionais tais como agentes químicos, biológicos e físicos descritos pela Norma Regulamentadora. Já o PCMSO visa preservar e proteger a saúde dos trabalhadores, rastreando e detectando de maneira precoce os agravos à saúde do trabalhador.
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Quais são os exames do PCMSO?

Quais são os exames previstos pelo PCMSO?
  • Exame admissional;
  • Exame periódico e complementar;
  • Exame de mudança de função;
  • Exame de retorno ao trabalho;
  • Exame demissional.
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É obrigatório fazer o PCMSO?

Sim. Tanto o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) devem ser previstos em todas as empresas que possuem trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente de qual seja seu porte ou segmento.
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Qual a Norma Regulamentadora do PCMSO?

A primeira ampla revisão da NR-07 ocorreu com a Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que passou a determinar a obrigatoriedade de elaboração e implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.
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Quem coordena o PCMSO?

O coordenador responsável pela execução do PCMSO deve ser um dos médicos integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no caso de empresa obrigada a manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4 (que trata do SESMT), conforme subitem 7.3.1, letra “c”, da NR-07, da Portaria ...
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O que é nr12?

12.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de ...
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O que se trata a NR 6?

Originalmente quando da sua publicação, o texto da NR-06 compilava todas as disposições acerca de fornecimento e uso do EPI, obrigações de empregadores e trabalhadores, cadastro de fabricantes de EPI e suas obrigações, além de procedimentos para emissão de Certificado de Aprovação (CA) de EPI.
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O que é nr17?

Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a redação da NR-17 estabelece parâmetros para permitir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
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Quantos anos vale o PCMSO?

Portanto, conclui-se que a validade do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, seja de 1 ano.
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O que substitui o PCMSO?

Sabemos que o PPRA substitui o PCMSO, mas hoje o PGR substitui o PPRA, como funcionará o embasamento dos programas.
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Qual o objetivo do PCMSO?

O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado.
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