O que diz no artigo 386 da CLT?
Assim, o art. 386 prevê que, havendo trabalho aos domingos, será organizada escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical. Ou seja, a empregada mulher que trabalhe num domingo, deverá obrigatoriamente folgar no domingo subsequente, independentemente de ter usufruído de folga semanal em outro dia.O que diz no artigo 386?
386 — O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: I - estar provada a inexistência do fato; II - não haver prova da existência do fato; III - não constituir o fato infração penal; IV - não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; V - existir circunstância ...O que diz a CLT sobre folgas aos domingos?
A CLT, no artigo 67, também fala que a folga semanal deverá coincidir com os domingos. Entretanto, há exceções: nos casos em que houver conveniência pública ou necessidade de prestação do serviço, é possível trabalhar aos domingos desde que a autoridade competente autorize.O que se trata o artigo 389 da CLT?
389 da CLT. II - O benefício deverá ser concedido a toda empregada-mãe, independente do número de mulheres do estabelecimento, e sem prejuízo do cumprimento dos demais preceitos de proteção à maternidade.As mulheres podem trabalhar dois domingos seguidos?
O que diz o artigo 390 da CLT?
Art. 390. Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.O que diz o artigo 396 da CLT?
O art. 396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.Quem tem direito a 2 domingos no mês?
Fonte da imagem: Freepik. Aos leitores deste artigo, informo-os que aqui não será feito julgamento de valor sobre os méritos deste direito, ou seja, o propósito é apenas ampliar a divulgação desse ponto da legislação trabalhista brasileira.O que mudou na lei trabalhista sobre trabalho aos domingos?
Mudanças no trabalho aos domingos e feriadosO trabalho aos domingos e feriados será permitido apenas em atividades permitidas pela norma, como em serviços essenciais (hospitais, farmácias, transporte público) e atividades autorizadas por lei ou convenção coletiva (comércio, turismo).
Quando usar o art 386 CPP?
O artigo 386 do CPP (Código de Processo Penal) trata sobre os casos em que é possível a absolvição do réu nas etapas finais do processo. Além das possíveis causas para tal, o texto dispõe sobre como deve ser apresentada a sentença de absolvição.Qual é a Lei 3689?
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.Código de Processo Penal. Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos processos referidos nos nos. IV e V, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso.
O que quer dizer o artigo 396?
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.Quantas folgas por mês o trabalhador tem direito?
Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a um dia de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, o que totaliza 4 dias de folga por mês.O que diz o artigo 384 da CLT?
O artigo 384 da CLT, revogado pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), estabelecia que, em caso de prorrogação do horário normal da mulher, era obrigatório um descanso de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.Qual é a CLT mais atualizada?
A reforma trabalhista foi promulgada no ano de 2017, através da lei 13.467, promulgada pelo então presidente Michel Temer. Como dito anteriormente, a reforma trabalhista não modificou a CLT, mas incluiu alterações relativas ao texto atual nessa legislação.O que diz o art 386 CLT?
O que muitos não sabem é que as mulheres, pelo artigo 386 da CLT, têm o direito a uma folga dominical quinzenal em empresas que têm expediente neste dia da semana. O artigo 386 da CLT destaca que é importante haver um revezamento a cada 15 dias entre as funcionárias.Pode trabalhar 3 domingos e folga 1?
A regra geral é evitar que o colaborador trabalhe três domingos consecutivos. Ou seja, folga aos domingos uma vez por mês é algo tecnicamente possível. Pela lei, é o mínimo. Como nenhum mês tem menos de quatro semanas, sempre deve haver pelo menos um descanso dominical.Quando eu folgo no domingo eu perco a minha folga da semana?
Por direito, em observância à rotatividade de nossa categoria (full time), todo trabalhador deverá gozar de pelo menos uma folga que coincida em pelo menos um domingo por mês. Através da Convenção do Sindicato, este direito foi ampliado: quando o trabalhador folgar no domingo, não perderá sua folga na semana!Quem trabalha no domingo tem direito a quê?
Remuneração de trabalho aos domingosprevê, em seu artigo 9º: “Art. 9º: Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.