De acordo com o Órgão Ministério da Defesa e com o Comando do Exército, os calibres permitidos no Brasil são aqueles que atingem no máximo 1620 joules, estando listado logo abaixo quais os projéteis permitidos.
O calibre . 38 TPC apresenta velocidade superior e energia até 40% maior em comparação com o calibre . 380 AUTO nas munições expansivas, atingindo a média de 400 joules de potência, o que está dentro dos limites estabelecidos pelo novo decreto do Governo Federal para armas de uso permitido.
No inciso III do artigo 11º, classifica-se como de uso permitido, apenas as espingardas de repetição em calibre 12 ou menor. Ou seja, apenas as de repetição com 1 ou 2 canos e as PUMP.
Calibres como .22 SR, 32 S&W, .380 ACP e .38 SPL são exemplos dos poucos calibres que restaram como permitidos para armas de porte. Contudo, calibres como o .22 LR, .357 Magnum e 12 GA (exceto semiautomáticas) são comuns em armas longas.
Pelo que foi aprovado pelos deputados, fica permitida a coleção de armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito que tenham sido fabricadas há menos de 70 anos. E a possibilidade de se colecionar armas não fica mais restrita a museus.
Art. 17. São de uso permitido: I - armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum, tenha na saída do cano, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo os calibres .
Qual calibre de carabina de pressão é permitido no Brasil?
De acordo com o texto, não poderão ser vendidas ou utilizadas para recreação pistolas, espingardas ou carabinas de pressão por mola ou gás comprimido, com calibre inferior a seis milímetros, que atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo.
Para peças de compartimento de balas extra, há um suporte pela frente que diminui o tempo da recarga. É considerada a arma mais perigosa do mundo, de cano longo de 800 mm, de calibre 7,62×51 mm OTAN, e tem um alcance efetivo de 1500 metros.
Ou seja, se um atirador nível 1 tem quatro calibres, deverá ter oito habitualidades para cada. Se for nível 2, precisará de 12 habitualidades para cada calibre diferente, e se for nível 3, 16 treinamentos por calibre.
No caso de ser deferido o pedido, deverá ser paga mais uma taxa no valor de R$ 1.000,00, referente à expedição do porte, que terá a validade máxima de 5 anos (normalmente autorizam por no máximo 3 anos, para coincidir com a validade do registro), podendo ser renovado se comprovados novamente os requisitos.
Portanto possuir ou manter arma, acessórios ou munição na sua residência com potencial de energia superior a 1.620 você estará praticado o crime e sujeito a uma pena de detenção de 1 a 3 anos e multa caso sofra algum processo criminal.
Quem tem o CR pode andar armado? Portadores do CR não estão autorizados a andar armados; a nova regulamentação imposta pelo presidente Lula, em seu primeiro dia de governo, exige que as armas sejam transportadas guardadas, desmuniciadas e em separado da munição.
Os equipamentos hoje autorizados aos vigilantes são o revolver 32 ou 38, cassetete de madeira ou borracha e aos que trabalham em carro forte espingarda de repetição de alma lisa calibre 12 GA.
Voltam a ser de calibre restrito as pistolas 9, 40 e 45 milímetros. Já pessoas civis poderão ter até duas armas de uso permitido com comprovação de efetiva necessidade, além de 50 munições por arma anualmente.
O calibre 9 milímetros foi a munição mais recadastrada por CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) após o decreto do governo Lula (PT) que reverteu as flexibilizações para a compra de armas feitas na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Considerando a edição dos Decretos 10.030 /19 e 9.847 /19 e da Portaria nº. 1.222/2019 do Comando do Exército Brasileiro, que hodiernamente regulam o uso de armas de fogo e munições, classificando aquelas de uso permitido e de uso restrito, armas e munições de calibre . 12 se tornaram de uso permitido.
O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. Apesar de constar como um crime inafiançável, tal afirmação foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal inconstitucional, tornando assim possível a aplicação da fiança.
Dentre as armas agora permitidas ao cidadão comum estão calibres de pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a . 45. Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos — ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.
