CEST 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
O CEST é um código relativamente novo, que foi criado em 2015 por meio do Convênio ICMS 92/15, com objetivo categorizar de forma padrão categorias de produtos que são sujeitas à substituição tributária.
Todos os contribuintes que comercializam mercadorias listadas na tabela precisam incluir o código CEST em cada nota fiscal eletrônica emitida. O código é composto por sete dígitos e está associado ao NCM/SH (Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado).
Qual a diferença entre CST e CEST? O CST é o código que identifica como será tributado o mercado em relação ao ICMS, já o CEST identifica as mercadorias que se encaixam nos regime de substituição tributária e de antecipação do ICMS.
Acesse o Convênio ICMS 146/15 no site da Confaz; Digite o NCM para a pesquisa; Confira se a descrição da mercadoria é a correta; Anote o código CEST correspondente.
O CEST – NCM é um código comum em notas fiscais com produtos de substituição tributária. Esse é um dado de extrema importância para manter a contabilidade da empresa em dia e, quando informado corretamente, ele evita problemas fiscais e pagamentos de tributos desnecessários.
Home Faturamento / Nota Fiscal CEST inválido – Como resolver? Causa: Quando for emitida uma NF-e e o código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) estiver incorreto, diferente dos existentes na base da receita ou branco no cadastro, será retornado o erro “Código CEST inválido”.
Para saber se um produto se inclui na tabela CEST e conferir a sua numeração, a forma mais prática e confiável é fazer a consulta CEST por NCM no site da Confaz. Esse site, que tem ligação direta com o Ministério da Economia, permite uma consulta ampla, com análise das mudanças legislativas.
Para saber o código de um produto específico, basta consultar a Tabela CEST disponibilizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ou pelos órgãos fazendários estaduais. Ou seja, essa tabela contém a relação de produtos e seus respectivos códigos, facilitando a identificação para os contribuintes.
E se eu não encontrar o CEST do meu produto? Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco.
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) foi criado para uniformização, padronização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, com o encerramento tributário relativos às operações subsequentes.
O que é CEST? R: CEST é a abreviação de Código Especificador da Substituição Tributária. De uma forma simples, ele é um novo código que identificará os produtos sujeitos a substituição tributária.
Eu estou obrigado a usar o CEST? Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.
