Dessa forma, caso queira trabalhar como afiliado, é necessário abrir uma microempresa, selecionando o CNAE 7319-0/03, nomeado como “Marketing Direto”. É fundamental contar com o auxílio de um bom contador para realizar a abertura e legalização da sua empresa, e evitar problemas futuros.
A mais indicada é a Sociedade Empresária Limitada. A Receita Federal definiu através do Concla IBGE, um CNAE específico para o serviço de marketing de afiliados, sendo esse CNAE: 7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Afiliado pode ser MEI: qual o novo CNAE para afiliados? De acordo com a Receita Federal, o CNAE 7490-1/04 – atividades de intermediação e agenciamento de serviços, é a opção correta para afiliados digitais.
De acordo com a Receita Federal o CNAE para social media é o 6319-4/00 – Serviços de administração (gestão) de conteúdo relacionado às redes sociais para terceiros.
“Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”. Esse código engloba a comercialização e oferta de cursos ministrados pela internet ou por meio de plataformas digitais.
Criadores de Produtos Digitais – Os criadores de produtos digitais, se enquadram no CNAE 8599-6/04, que compreende o desenvolvimento de conteúdo digital para cursos e treinamentos. No entanto, se o conteúdo se tratar de um e-Book o CNAE mais indicado é o 5811-5/00.
Na verdade, até podia ser, mas em 2019 houve uma revisão na lista de atividades permitidas para serem microempreendedores e acabou que a atividade do afiliado ficou de fora. Isso porque Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal dos afiliados é Operador(a) de Marketing Direto, que saiu da lista.
Afiliado não pode ser MEI, mas pode abrir empresa, conte conosco, regularize suas atividades, acelere o crescimento dos seus negócios e fique em dia com a Receita Federal.
Atualmente, os CNAEs (tipo de atividade) para infoprodutos disponíveis no MEI são os seguintes: 8599-6/04 – Cursos ou treinamentos, para quem produz conteúdo digital, como manuais e cursos online; 5811-5/00 – Edição de livros, para quem desenvolve todo o tipo de e-books, ou seja, livros digitais.
Como vimos anteriormente, o marketing digital não se enquadra mais no modelo MEI. Portanto, para formalizar seu negócio, o primeiro passo é escolher o regime jurídico do seu negócio. As opções são entre Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O CNAE correto pode ter um impacto significativo nas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas da sua empresa. Para empresas de ecommerce, a classificação mais adequada é a 47.89-0/99, “Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente”.
Para empresas de ecommerce, a classificação mais adequada é a 47.89-0/99, “Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente”. Para empreendedores digitais, o mais indicado é o 62.0, referente à Consultoria em Tecnologia da Informação.
O CNAE para o dropshipping é o CNAE 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto o imobiliário. Até porque o dropshipping ou a venda sem estoque próprio é uma intermediação de negócios e não uma venda direta ao cliente.
Segundo a legislação em vigor, o CNAE para dropshipping é o 7490-1/04. Esse é o código mais adequado, pois, regulariza as atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios, em geral, exceto imobiliários.
Não, Social Media não pode ser MEI. Isso porque as CNAEs mais comuns para essa profissão, que são 7311-4/00 – Agências de publicidade ou 7319-0/03 – Marketing direto, não constam na lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual.
Sendo assim, o CNAE para gestor de tráfego agora passa a ser o 6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. É muito importante se atentar a essa questão no momento de escolher a atividade da sua empresa digital, pois implica diretamente na tributação.
Ao contrário do que muitos imaginam, o afiliado não deve emitir a nota fiscal para a plataforma, e sim para o produtor. Isso porque a relação jurídica do afiliado é com o produtor digital. E a nota fiscal, portanto, atesta a prestação de serviço realizada pelo afiliado em nome do produtor.
Pelo menos a princípio, o CNPJ não é obrigatório para vender cursos online, já que plataformas especializadas como Hotmart, Eduzz e Monetizze não exigem dos vendedores o cadastro como pessoa jurídica.
Não, não é necessário ser PJ para ser afiliado, você pode começar como Pessoa Física, utilizando apenas o seu CPF. Mas é importante ressaltar que quando você é Pessoa Jurídica a tributação é menor do que quando é Pessoa Física.
