Qual o Código de Processo Civil atual?

L13105. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil.
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Qual o ano do atual CPC?

A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, foi sancionada nessa data e entrou em vigor um ano mais tarde. Assista o vídeo sobre o Novo CPC.
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Quando passou a valer o CPC 2015?

13.105 entrará em vigor no dia 16 de março de 2016, que é o dia subseqüente à consumação integral do prazo de vacatio legis.
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Quando foi criado o novo Código de Processo Civil?

Após idas e vindas nas casas do Congresso Nacional, em 16 de março de 2015 foi aprovada a Lei nº 13.105, instituindo o novo Código de Processo Civil. O período de vacância duraria um ano após sua publicação (art. 1.045 do CPC/2015). E por que ainda é chamado “novo” CPC?
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Qual o Código de Processo Civil mais recente?

L13105. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
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Qual o ano do Código Civil atual?

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Institui o Código Civil. Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
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O que mudou no novo Código de Processo Civil?

O novo Código de Processo Civil diminuiu a quantidade de recursos disponíveis às partes. Os embargos infringentes e o agravo retido foram extintos, e suas aplicações foram centralizadas no agravo de instrumento. Isso torna o andamento processual mais rápido e também traz mais segurança jurídica aos advogados.
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O que é o novo CPC?

O Novo Código de Processo Civil (NCPC), instituído pela Lei nº 13.105/2014, com vigência prevista para o primeiro semestre de 2016, representa um marco já celebrado no meio jurídico.
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Quem escreveu o novo Código de Processo Civil?

Em 2009, o então presidente do Senado, José Sarney, criou uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto atualizando o código.
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Como se divide o Código de Processo Civil?

Conheça a estrutura do CPC 2015
  1. Livro 1: Das normas processuais civis;
  2. Livro 2: Da função jurisdicional;
  3. Livro 3: Dos sujeitos do processo;
  4. Livro 4: Dos atos processuais;
  5. Livro 5: Da tutela provisória;
  6. Livro 6: Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
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Quando novo Código Civil entra em vigor?

Há 16 anos, em 10 de janeiro de 2002, foi sancionada a Lei 10.406, que instituiu o novo Código Civil, trazendo mais igualdade de direitos entre homens e mulheres e dando mais isonomia às relações comerciais e patrimoniais. O Código, no entanto, só entrou em vigor um ano após a sanção, em 10 de janeiro de 2003.
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O que diz o artigo 1.015 do CPC?

"O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação", concluiu Nancy Andrighi ao definir a tese adotada no Tema 988 dos recursos repetitivos.
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Qual a edição mais recente do Código Civil?

Código Civil e normas correlatas - 14ª edição. Neste volume, ocupa posição central a Lei no 10.406, que, em 2002, instituiu o Código Civil, em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916.
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Qual o ano do último CPC?

O novo CPC foi publicado no dia 17 de março de 2015.
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Qual a última atualização do Código de Processo Civil?

No ano de 2022, o CPC/15 foi alterado por duas leis sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro: a lei 14.365/22, que promoveu importantes mudanças na advocacia, e a lei 14.341/22, que impôs regras ao funcionamento das associações de municípios.
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Qual é a Lei do Código de Processo Civil?

LEI N o 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.

Institui o Código de Processo Civil.
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Qual a melhor alteração feita no novo CPC?

Uma das grandes novidades do novo CPC é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas-IRDR, cabível quando houver, simultaneamente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito e haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
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Qual o Código Civil vigente?

Código Civil. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
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Qual a última alteracao do CPC?

A Lei 14.195/2021 trouxe três alterações bastante significativas no Código de Processo Civil: no artigo 397 do CPC, ampliando o procedimento de exibição de documento ou coisa; no artigo 921 do CPC sobre prescrição intercorrente; e, a mais relevante, mudanças nas regras da citação.
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Qual a última alteração do Código Civil?

A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens - Parte I. No último dia 17 de abril de 2024 foi entregue, em cerimônia oficial no plenário do Senado Federal e ao seu Presidente, Rodrigo Pacheco, o Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro.
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Onde baixar o Código Civil atualizado?

Portal da Câmara dos Deputados.
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O que o Novo Código Civil trouxe de mudança?

O novo Código Civil trouxe para o seu texto a igualdade já contemplada pela Constituição Federal (1988), igualando em direitos e deveres, especialmente no ambiente das relações familiares, o homem e a mulher.
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Quando entra em vigor o novo Código Civil 2024?

09/04/2024.
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