O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação em inglês, Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos.
Para começar, podemos falar da principal característica do Welfare State que é o reconhecimento dos serviços públicos como direitos universais. Dessa forma, aqui no Brasil, a Constituição de 1988 consta o seguinte como direitos universais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, entre outros.
O que é o Welfare State e em que contexto o mesmo surgiu?
Como surgiu o welfare state e qual seu principal teórico? Os programas assistenciais existem desde a antiguidade, mas o modelo de welfare state moderno nasceu somente na década de 1880. Sua criação é creditada ao diplomata e estadista alemão Otto von Bismarck, conhecido como “chanceler de ferro” no século 19.
O Estado de bem-estar social visa reduzir as desigualdades sociais decorrentes do capitalismo para promover um modo de vida que leve uma condição mais humanitária às classes trabalhadoras e às camadas mais pobres da população.
Quais são os princípios que estruturam o Welfare State?
A ECONOMIA POLÍTICA DO WELFARE STATE
Isolaram as variáveis-chave de classe, Estado, mercado e democracia e formularam as proposições básicas sobre cidadania e classe, eficiência e igualdade, capitalismo e socialismo.
“... o Welfare State como um campo de escolhas, de solução de conflitos no interior de sociedades (capitalistas avançadas), conflitos nos quais se decide a redistribuição dos frutos do trabalho social e o acesso da população a proteção contra riscos inerentes a vida social, proteção concebida como um direito de ...
Como a institucionalização do Welfare State no Brasil teve como meta a regulação da força de trabalho em uma indústria de dimensões limitadas, apenas os grupos pertencentes ao núcleo capitalista da economia fizeram parte do compromisso.
A consolidação do welfare state na Europa deu-se na década de 1960, ao universalizar direitos sociais (ESPING-ANDERSEN, 2000), e apoiou-se em governos democráticos e direitos civis dos cidadãos.
Quais as principais características do Estado bem-estar social?
Principais características do Estado de bem-estar social
A característica mais marcante desse modelo político e econômico é a garantia dos direitos dos cidadãos à educação, saúde e segurança. Mas ao longo do tempo, essas ideias foram sendo sistematizadas e conceituadas.
O Welfare State ou Estado de Bem-Estar Social é um modelo no qual o Estado é responsável pela promoção do desenvolvimento social e econômico. Esse modelo teve ampla aceitação no período após a Segunda Guerra, porém sofreu com a crise do petróleo da década de 1970.
Quais foram as principais características do keynesianismo welfare state?
O keynesianismo é uma das principais teorias econômicas da atualidade e tem como principal característica a defesa da intervenção do Estado na economia do país por diferentes mecanismos, como a geração de emprego, o controle dos juros, das taxas alfandegárias, entre outros.
O Estado de bem-estar social moderno nasceu na década de 1880, na Alemanha, com Otto von Bismarck, como alternativa ao liberalismo económico e ao socialismo.
Qual era a principal ideia defendida por Adam Smith?
Ele defendeu a ideia de que o trabalho é a fonte que produz riqueza, uma ideia que influenciou outros intelectuais, como o alemão Karl Marx. Além disso, Adam Smith defendeu que o Estado não deveria interferir na economia, devendo fornecer liberdade para que as pessoas tivessem iniciativa de investir no mercado.
Economista fundador da macroeconomia moderna, destacou-se pela obra “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” de 1936. Nela, defendeu a natureza instável do capitalismo e a sua incapacidade em promover o bem-estar da sociedade.
Qual filósofo diz que o Estado deve garantir o bem-estar social?
De acordo com o filósofo inglês Thomas Hobbes, "O Estado é responsável por garantir o bem-estar da população". Sendo assim, observa-se a grande necessidade de as esferas governamentais criarem métodos eficazes de geração de empregos, pois uma pessoa que não possui renda não é capaz de adquirir um local para morar.
Quais são os direitos sociais e econômicos garantidos pelo Estado de bem-estar?
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (CRFB/88).
Na década de 1930, neoliberalismo tratava-se de uma doutrina econômica que emergiu entre académicos liberais europeus e que tentava definir uma denominada "terceira via" capaz de resolver o conflito entre o liberalismo clássico e a economia planificada coletivista.
Além disso, percebe-se que o neoliberalismo gera a estagnação do desenvolvimento de países mais pobres pois seus respectivos comércios e indústrias nacionais não prosperariam e dependeriam cada vez mais de países donos de multinacionais vê-se elas sendo usadas por economistas como Chonsky.
Quais são as 4 principais características do neoliberalismo?
Transferência de serviços públicos ao setor privado; Redução dos encargos e direitos sociais como um todo; A abertura da economia para a entrada de empresas multinacionais; Defesa dos princípios econômicos do capitalismo e também ênfase na globalização.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Qual artigo da Constituição fala sobre bem-estar social?
O de número 25 diz que “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários.
O que diz o artigo 196 e 198 da Constituição Federal?
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
