Qual CST usar para CFOP 5908?
d) o CFOP 5.908/6.908 (Remessa de bem por conta de contrato de comodato); e) o CST X41, ou seja, não tributada; f) no campo "Informações Complementares", deve ser indicada a expressão: “não incidência do ICMS, conforme a Súmula 573 do STF, não caracterizando em fato gerador do ICMS, conforme o artigo 2° do RICMS/PI”.Qual o CST de comodato?
(Parecer Normativo CST nº 539-70), calculado o Valor Tributável na forma do artigo 22 do RIPI. O comodatário não se creditará no recebimento e tampouco se debitará na devolução; já o comodante poderá creditar-se, na devolução, salvo se o produto não mais dever sair do estabelecimento em virtude de operação tributável.Quando devo usar o CFOP 5908?
Perguntas mais comuns - CFOP comodato veja qual utilizarNo presente caso, recomenda-se utilizar o CFOP 5908 - Remessa de Comodato quando ocorrer o envio do bem em regime de comodato. Em caso de retorno do bem, deve-se empregar o CFOP 5909 - Retorno de Comodato.
Como saber o CST pelo CFOP?
É importante observar que o sufixo que compõe o CFOP também é um código em si, denominado CST (Código de Situação Tributária). Este código determinará se a transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, parcialmente tributável, diferida e assim por diante. O CST são os dois últimos números do CFOP.ENTENDA O QUE É CFOP E CST DA SUA NOTA FISCAL
Como saber qual o CST?
Como descobrir qual o código usar?
- Observar o regime de tributação da empresa;
- Verificar a origem da mercadoria;
- Observar NCM da mercadoria;
- Qual a situação das mercadorias como: Imunes, Não Tributadas, isentas etc.
- Verificar os impostos pertinentes devidamente de acordo com a operação;
Como devolver 5908?
Neste caso utiliza-se o CFOP 5908 - remessa de comodato, quando houver o retorno utilizar o CFOP 5909 - retorno de comodato. Caso não haja contrato firmado, utilizar o CFOP 5949 para ambas as situações, remessa e retorno.Quais impostos incidem sobre comodato?
Segundo disposto na Súmula 573 do STF, a saída física a título de comodato não constitui fato gerador do ICMS. Assim sendo, na transação de comodato não temos incidência de tributos, sejam Estaduais (ICMS) ou Federais (IPI, PIS, COFINS, IR, CSLL) .O que é CST 041 na nota fiscal?
CST 41 - Não tributadaO CST 41 é aplicado quando a operação não é tributada pelo ICMS, ou seja, o imposto não incide sobre a operação. Isso ocorre em casos específicos previstos na legislação em que a operação é desonerada do ICMS.
Qual o CFOP de Remessa em comodato?
CFOP 5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato.O que significa CST 090 na nota fiscal?
O Significado do CST 090O CST (Código de Situação Tributária) é um conjunto de códigos que identificam a forma de tributação de determinada operação. O CST 090 indica que a operação possui origem nacional e está sujeita a uma classificação de tributação específica, denominada “outras”.
Como funciona nota fiscal de comodato?
A nota fiscal de comodato é um documento a qual tem como finalidade registrar uma operação em comodato, sendo uma modalidade de empréstimo em que um bem é cedido temporariamente, sem a transferência da propriedade, para uso gratuito por parte do comodatário.Qual CST de comodato?
Natureza da operação: Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato; CFOP: 5.909 (operações internas) ou 6.909 (operações interestaduais); Tributação: sem destaque de imposto; CST: x41 - Não tributada (para Regime Periódico de Apuração);Qual CFOP usar para CST 051?
Por exemplo, os CSTs 00, 20, 40, 41, 50 e 51 podem ser usados para CFOPS como 1.102/2.101/3.101/1.102/2.102/3.102. Já a CST 90 poderia ser utilizada para as CFOP 1.124/2.124/1.125/2.125, são CFOP de industrialização efetuada por outra empresa.Qual é o prazo do comodato?
Não há um prazo de contrato de comodato mínimo ou máximo estabelecido por lei. Então, as partes podem chegar a um acordo para decidir por quanto tempo o comodatário poderá usufruir daquele bem. Determinar um prazo para a devolução do imóvel emprestado é fundamental para a segurança do comodatário.O que é CFOP 5908?
5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação. Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.Como pode ser classificado o contrato de comodato?
O Comodato tem previsão nos artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, é considerado um contrato unilateral, pois apenas uma das partes tem obrigações, e gratuito, onde uma pessoa, chamada de comodante, entrega a outra, ou comodatário, coisa infungível, ou seja, que não pode ser substituída, para que seja utilizada ...Onde lançar comodato na contabilidade?
Como boa sugestão, o bem cuja entrada na empresa ocorra através de contrato de comodato seja registrado em contas de compensação da seguinte forma: D - Bens Recebidos em Comodato (Conta de Compensação Ativa); C - Bens Recebidos em Comodato a Devolver (Conta de Compensação Passiva).O que acontece se não devolver comodato?
A recusa em devolver o imóvel implica esbulho possessório, ensejando a reintegração de posse em favor do comodante.Qual prazo de retorno de comodato?
Conforme demonstrado anteriormente o prazo de retorno seria de 120 dias ou até o prazo de vigência do contrato de comodato. Ou seja, a Consulente poderá estabelecer em contrato o prazo que considere necessário para atender as suas necessidades produtivas. É a informação, ora submetida à superior consideração.Como se faz um contrato de comodato?
Assim, ao elaborar o contrato de comodato é importante prever:
- A descrição do bem, objeto do comodato;
- A finalidade de uso do bem;
- Prazo para a devolução do bem;
- O valor do aluguel-pena, no caso do bem não ser devolvido na data aprazada;
- Condições de conservação do bem na data de sua devolução;