Perfil – Aos 44 anos de idade, o pernambucano Luiz Alberto Gurgel de Faria, que também se considera potiguar, tornou-se, aos 30, o desembargador federal mais jovem do Brasil, promovido, por merecimento, para o TRF5.
O desembargador Luiz Augusto Gomes Varjão assumiu, ontem (16), a cadeira no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na vaga do desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto, que se aposentou no último dia 11.
A questão é que um dos pré-requisitos para ser desembargador é ter, no mínimo, 10 anos de exercício da atividade jurídica. Após três anos de formado e, pelo menos, três anos de atuação na área, você pode prestar concurso para juiz ou para algum cargo no Ministério Público.
Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
De acordo com o portal da transparência, a desembargadora aposentada do TJ/AM recebe uma remuneração legal total de R$ 46.272,56, sendo R$ 28.192,05 o valor líquido disponível.
Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça Estaduais (e também do Distrito Federal) e estão acima dos juízes de primeira instância. Porém, existem pessoas acima do desembargador, que são os juízes do Superior Tribunal de Justiça.
Para os tribunais, os salários acima do teto são legais porque se baseiam em resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e decisões judiciais —algumas delas dos próprios tribunais.
O Governador do Estado nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça. Os juízes de direito são nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça respectivo, os juízes federais, juízes do trabalho, e assim por diante são nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional, nos termos da lei e respectivos regimentos internos.
Dessa forma, é inconstitucional lei estadual que limita a idade para o ingresso de juízes. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que derrubou uma lei do Espírito Santo que estabelece o limite etário mínimo de 25 anos e máximo de 50 anos para o ingresso na magistratura do Estado.
Precisa de OAB para tornar-se Juiz? Para ser juiz não é necessário OAB. Porém, ser aprovado na OAB é muito útil em diversas instâncias: seja para exercer a atividade jurídica necessária para o concurso, seja para atuar na área enquanto você não for aprovado, ou até mesmo para testar seus conhecimentos jurídicos.
Na Justiça Estadual, a função de julgar as ações e proferir sentenças fica a cargo dos juízes de direito, que atuam antes dos desembargadores. Já nos Tribunais Superiores, como o STJ e o STF, são os ministros que exercem autoridade após os desembargadores.
O piauiense Pedro Felipe de Oliveira Santos, 27 anos, fez história ao se tornar o mais jovem juiz do Brasil com apenas 25 anos de idade. Agora, o rapaz auxilia outras pessoas a também realizar o sonho de ser aprovado em um concurso público.
A Constituição Federal fixa em 35 anos a idade mínima para ingresso nos tribunais federais e no TCU e em 30 anos para os tribunais regionais. Já a idade máxima para entrar nessas cortes é 65 anos. No texto original, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) propôs que a idade mínima para o STF fosse de 55 anos.
Sobre uma suposta hierarquia, juridicamente não existe um superior ao outro, mas o fato é que no imaginário popular é “mais importante” quem decide. Realmente, a função de decidir é muito digna e importante, uma das mais relevantes no plano terreno. Assim, justificada essa aura que se atribui ao magistrado.
Já para quem investiu em uma faculdade de Direito visando seguir a carreira de promotor, saiba que diferente do que muitos pensam, esse cargo não é hierarquicamente menor do que a de um juiz.
Quem tem mais autoridade, um juiz ou um desembargador?
Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
Como em outros cargos públicos, os requisitos básicos para se tornar um desembargador são: ser bacharel em Direito e prestar concurso para juiz, além de ter se formado há, no mínimo, 3 anos e de também ter experiência de atuação de, pelo menos, 3 anos na área jurídica.
Meritíssimo; Excelentíssimo; Vossa Excelência; Sua Excelência e Excelência. Quando usar cada um deles sem cometer erros. Via, antes mesmo de entrar na Universidade, diversos operadores do Direito utilizarem as palavras acima, em diversos contextos.
Os Procuradores de Justiça atuam na 2ª Instância ou grau da Justiça, ou seja, perante o Tribunal de Justiça (desembargadores). Promovidos por merecimento e/ou antiguidade, os Procuradores de Justiça são os membros do nível mais elevado da carreira do MP.
Quanto tempo leva para um desembargador julgar um processo?
Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
