O que acontece depois da impugnação?
Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso. Assim, vai depender das alegações feitas nas peças processuais para que o juiz possa julgar o caso, seja total ou parcialmente.Qual o prazo para responder a impugnação ao cumprimento de sentença?
O §3º do artigo 525 excepciona o prazo de 15 dias, determinando que seja concedido em dobro nas hipóteses de existência de mais de um executado, cada qual representado por advogados distintos e de escritórios de advocacia distintos.O que vem depois da impugnação no cumprimento de sentença?
Após a formal apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, o cenário jurídico prepara-se para um período de intensa análise e debate. Notificar a parte contrária para apresentar sua defesa constitui um dos primeiros e cruciais passos para assegurar os fundamentos do contraditório e da ampla defesa.Qual o efeito da impugnação ao cumprimento de sentença?
A impugnação ao cumprimento de sentença constitui um incidente processual, e não uma ação autônoma. Nisso reside uma diferença relevante entre os embargos do devedor e a impugnação. Ademais, é certo que os embargos do devedor constituem a defesa do executado no curso de uma ação autônoma de execução.Impugnação ao cumprimento de sentença | Parte 1 | O que é? Qual o prazo? É uma nova contestação?
O que acontece se o juiz aceitar a impugnação?
Depois da impugnação ao cumprimento de sentença, se ela for negada ou aceita apenas parcialmente, a decisão é chamada de interlocutória. Assim, como recurso cabe o agravo de instrumento. Mas, se o juiz aceitar a impugnação, trata-se de uma decisão finalística, sendo o recurso cabível a apelação.Qual o recurso cabível contra a impugnação ao cumprimento da sentença?
6. No sistema regido pelo NCPC, o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação.Como responder uma impugnação ao cumprimento de sentença?
Por sua vez, na resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, o credor deve comprovar que cumpriu com os requisitos em seu favor, sendo cabível e lícita a etapa de cumprimento de sentença.Precisa garantir o juízo na impugnação ao cumprimento de sentença?
CPC 2015: NÃO. No novo CPC, a impugnação independe de prévia garantia do juízo.Qual a defesa para execução de título judicial?
No cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial (arts. 523 e 525 do CPC).Quanto tempo leva para o juiz julgar uma impugnação?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.O que pode ser alegado na impugnação ao cumprimento de sentença?
525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.O que acontece quando o exequente não se manifesta?
Quando o exequente não se manifesta no processo, ocorrem consequências significativas. Por exemplo, a ausência de manifestação pode resultar na paralisação ou arquivamento da execução. Assim, o exequente, como parte ativa, desempenha um papel essencial ao conduzir e dar andamento ao cumprimento da sentença.O que vem depois da impugnação aos cálculos?
Após a impugnação ser apresentada por uma das partes, a outra geralmente é intimada para se manifestar sobre os pontos contestados. Esta é a oportunidade de concordar, discordar ou esclarecer os pontos levantados na impugnação.Quais são os efeitos da impugnação?
A impugnação produz os seguintes efeitos: instaura a fase litigiosa do procedimento; suspende a exigibilidade do crédito tributário; suspende a fluência do prazo prescricional para propositura, pela Fazenda Pública, da ação de execução fiscal.Como finalizar uma impugnação?
A frase recomendada para encerrar a impugnação é a que reafirma o alegado pelo autor na petição inicial.Qual o prazo para garantir o juízo?
Depósito de garantiaO Código de Processo Civil (CPC) dá prazo de 15 dias, a partir da intimação, para o cumprimento de sentença (REsp repetitivo 1.262.933).