Qual o documento que dá base legal para montar o PPP?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus Projetos Pedagógicos.
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Qual a base legal do projeto político pedagógico?

A constituição brasileira de 1988 estabelece princípios para a educação nacional, garantindo o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas nas escolas públicas e privadas de todo o país.
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Qual lei regulamenta o PPP?

176-178 da Instrução Normativa INSS/DC nº 118, de 14 de abril de 2005. No anexo XV dessa instrução normativa disponibiliza ainda o modelo do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
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Quais são os documentos que norteiam o PPP?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); O Plano Nacional de Educação (PNE); A Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
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Quais documentos precisa para fazer o PPP?

CPF; Formulário de perfil profissiográfico; Carteira de trabalho, e o período de trabalho se for anterior a 1992 (foto, identificação e registro de trabalho na PMSJC).
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Passo a passo para construção do PPP

Quem fornece o documento PPP?

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
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Quem é o responsável pela elaboração do PPP?

O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.
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Quais são os três eixos indispensável na proposta do PPP?

Com base nele, foi definido que o PPP seria construído sobre três bases: a Educação popular, para estimular o protagonismo e a participação política; a Educação ambiental, para formar alunos preocupados com o ambiente em que vivem; e o respeito à diversidade, a fim de ter uma comunidade centrada no respeito às ...
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O que não pode faltar em um PPP?

O projeto político pedagógico precisa ter o caráter de um documento formal, mas também deve ser acessível a todos os integrantes da comunidade escolar. Ele determina, em linhas gerais, quais os grandes objetivos da escola, que competências ela deve desenvolver nos alunos e como pretende fazer isso.
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Como é feita a elaboração do PPP?

O PPP deve ser elaborado de forma coletiva e colaborativa, incluindo todos os agentes da comunidade escolar, incluindo também pais e professores. Nesse sentido, a escola precisa definir de que forma ocorrerá a colaboração.
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Qual é a Lei da PPP?

A Lei 8.666/93 rege todos os processos administrativos e é capaz de responder a todas as dúvidas sobre esse procedimento. Voltando ao cenário das PPPS, a Lei 11.079 estabelece que essa modalidade seja firmada por meio de concorrência, atentando-se a uma série de critérios.
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O que é obrigatório no PPP?

Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres. Se o trabalhador exerce as suas funções em condições insalubres ou perigosas, o empregador fica obrigado a lhe fornecer o perfil profissiográfico profissional (formulário PPP), detalhando as…
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Quais os fundamentos legais do PPP?

82), os princípios do PPP são: igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade/autonomia e valorização do magistério. Esses possuem um caráter permanente e fundamentado nas ações pedagógicas.
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Qual é a Lei do PPP?

O PPP foi instituído pelo art. 148, parágrafo 1 da Instrução Normativa INSS/DC 95/2003, obrigatório a partir de 01.01.2004.
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O que é PPP segundo a LDB?

Projeto Político Pedagógico - PPP.
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Quais os três pilares do PPP?

Quais são os pilares do PPP?
  • Pilar 1: Projeto. O documento deve reunir diferentes projetos que vão ser realizados em um período definido. ...
  • Pilar 2: Político. ...
  • Pilar 3: Pedagógico. ...
  • Identificação da escola. ...
  • Missão. ...
  • Contexto das famílias das crianças. ...
  • Outros elementos importantes.
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Quais os 5 princípios do PPP?

Cinco princípios norteiam o projeto político-pedagógico: Igualdade, Qualidade, Gestão Democrática, Liberdade e Valorização. Devemos ter em mente que há uma desigualdade no ponto de partida dos nossos educandos, porém, a IGUALDADE do ponto de chegada deve ser garantida pela mediação escolar.
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Como fazer o PPP da escola de acordo com a Bncc?

De acordo com a BNCC, o Projeto Político Pedagógico deve ser feito de forma democrática e colaborativa, atendendo as demandas de cada professor e se encaixando nas diversas disciplinas escolares. Além disso, é importante que sejam respeitados os direitos à igualdade e diversidade cultural.
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Quem aprova o projeto político pedagógico?

O coordenador pedagógico é seu braço direito nesse processo, cabendo a ele, geralmente, a articulação com os outros membros da comunidade escolar – pais, alunos e colaboradores – organizando plenárias e garantindo que o processo seja democrático. A redação final do PPP cabe ao diretor.
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O que não pode faltar em um projeto político pedagógico?

Para servir como um guia para a instituição de ensino, o PPP deve apresentar o método de ensino, os nomes dos autores em que se baseia o processo de aprendizagem, o modelo pedagógico e de que maneira esse trabalho será desenvolvido.
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Quais são os sete elementos básicos do PPP?

Pelo menos sete elementos básicos podem ser apontados: as finalidades da escola, a estrutura organizacional, o currículo, o tempo escolar, o processo de decisão, as relações de trabalho, a avaliação.
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O que deve constar no PPP da escola?

Os principais assuntos que devem estar presentes no PPP são:
  • Missão da escola;
  • Contexto da instituição;
  • Projeto pedagógico;
  • Currículo escolar;
  • Forma de avaliação;
  • Composição do corpo docente e administrativo;
  • Composição do conselho de pais e mestres;
  • Planos de ação específicos;
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Quem fiscaliza o PPP?

Uma questão muito importante é que esse documento é emitido pela empresa que tem a obrigação de mantê-lo atualizado e fazer com que o funcionário tenha ampla acesso a ele. O INSS é responsável pela fiscalização desse documento.
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Quem é responsável pela PPP?

O responsável em emitir o PPP é o engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. O documento deve ser requerido pela empresa e poderá ser preenchido por qualquer administrativo a pedido do trabalhador.
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Tem algum documento que substitui o PPP?

Tem algum documento que substitui o PPP? O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Laudo Pericial feito na Justiça do Trabalho são alguns documentos que substituem o PPP.
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