Qual o efeito de uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial é importante ferramenta de trabalho do advogado, funcionando como documentação de provas iniciais do processo ou tentativas de conciliação entre as partes envolvidas.
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Quais as consequências de uma notificação extrajudicial?

Ao formalizar a comunicação e comprovar a ciência inequívoca da outra parte sobre determinado assunto, a notificação extrajudicial pode evitar o ajuizamento de ações judiciais desnecessárias, além de servir como instrumento de prova em processos futuros.
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O que acontece quando você recebe uma notificação extrajudicial?

A Notificação Extrajudicial é um aviso que uma pessoa ou empresa faz a outra de que existe uma situação que precisa ser solucionada. É uma tentativa de negociação amigável antes que seja preciso iniciar um processo judicial e pode ser feito por carta, documento impresso ou meio eletrônico.
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Qual a validade jurídica de uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial deve ser enviada com prazo mínimo de 20 (vinte) dias, mas no seu conteúdo pode haver estipulação de prazo para cumprimento de obrigação, este prazo orienta-se não ser inferior a vinte dias.
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O que acontece se eu não pagar uma notificação extrajudicial?

Se não pagar uma cobrança extrajudicial, o credor pode optar por iniciar um processo judicial para recuperar a dívida, resultando em medidas legais mais severas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias ou inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito.
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Notificação extrajudicial - Para que serve e como fazer?

Sou obrigado a responder uma notificação extrajudicial?

Sou obrigado a responder uma notificação extrajudicial? Ninguém é obrigado a responder uma notificação extrajudicial. No entanto, seu silêncio pode ser usado para dar seguimento ao indicado no documento, bem como para dar início a um processo judicial.
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O que invalida uma notificação extrajudicial?

É inválida a notificação extrajudicial quando não realizada através de carta registrada enviada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. inteligência do art. 2º , § 2º , do Decreto-Lei nº 911 /69.
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O que acontece se não assinar notificação extrajudicial?

O fato do devedor se recusar a assinar a notificação extrajudicial não afasta a sua ciência quanto ao conteúdo constante no documento, nem tampouco a sua constituição em mora, principalmente nos casos em que a informação for prestada por escrevente, cujos atos são dotados de fé pública e, portanto, suas declarações ...
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Quando a notificação extrajudicial é nula?

É nula intimação do devedor feita por instituição financeira que não tenha se dirigido à sua pessoa, processada por carta com aviso de recebimento no qual consta como recebedor um terceiro, alheia aos autos e desconhecido.
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Precisa de advogado para notificação extrajudicial?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode fazer uma notificação extrajudicial, desde que tenha interesse legítimo na situação em questão. Contudo, é recomendável contar com o auxílio de um advogado para garantir que a notificação seja redigida de forma adequada.
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É válida notificação extrajudicial por WhatsApp?

Considera-se válida a notificação extrajudicial relativa à renúncia de mandato enviada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, desde que demonstrados o recebimento e a ciência inequívoca por parte do mandante 3. Recurso conhecido e provido.
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Qual o valor de uma notificação extrajudicial?

O custo da notificação extrajudicial varia conforme a quantidade de páginas da notificação, ou de endereços para as diligências. Em regra, o custo de uma notificação é de aproximadamente R$ 190,00 (para o ano de 2024), considerando um documento de uma só página e um só endereço para diligência.
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Precisa de procuração para fazer notificação extrajudicial?

Quando o pedido administrativo de exibição de documentos não é assinado pelo próprio consumidor é imprescindível que seja instruído com procuração outorgada ao terceiro signatário (p. ex., advogado) com poderes específicos.
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O que acontece depois de uma notificação extrajudicial?

Se você recebeu uma notificação extrajudicial, é muito provável que a empresa ou o serviço que lhe enviou está tentando entrar em contato para fazer um acordo. No momento que tomar conhecimento da notificação, entre em contato com a empresa para que você possa prosseguir com o acordo e não ficar inadimplente.
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O que não pode faltar numa notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial deve conter: - Notificante (quem envia a notificação), é importante qualificar o notificante com nome completo, endereço, e-mail, etc. - Notificado (quem receberá a notificação), vale a regra de qualificação, como nome completo,endereço, e-mail, etc.
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O que deve constar na notificação extrajudicial?

A notificação pode ser feita por qualquer pessoa e nela deve constar nome e endereço completos da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação, e o título “Notificação Extrajudicial”.
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Sou obrigado a receber uma notificação extrajudicial?

Engana-se quem pensa que ambas são iguais, pelo contrário, elas se diferem em certos aspectos. De acordo com o art. 726 do Código de Processo Civil, qualquer cidadão tem o direito de fazer com que outra pessoa esteja ciente de sua vontade ou comunicado por meio de uma notificação de um documento legal.
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Qual o poder de uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial é importante ferramenta de trabalho do advogado, funcionando como documentação de provas iniciais do processo ou tentativas de conciliação entre as partes envolvidas.
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Quais os efeitos de uma notificação extrajudicial?

Qualquer que seja o fim da notificação extrajudicial, é importante pensar que ela é uma forma muito efetiva de conseguir passar uma informação com mais oficialidade. Apesar de não ter efeito jurídico, esse tipo de notificação pode funcionar como prova em uma eventualidade na venda.
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Qual a validade de uma notificação extrajudicial?

Tema 530/STJ - tese firmada: "A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor."
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Qual o prazo para cumprir uma notificação extrajudicial?

Passo 3: A notificação deve ser enviada com prazo mínimo de vinte dias, mas no conteúdo pode constar uma estipulação de prazo da própria empresa para o cumprimento da obrigação. Porém, é recomendado que este prazo não seja inferior aos vinte dias.
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Como encerrar uma notificação extrajudicial?

6 – Conclusão

A notificação deve ser finalizada contendo o local, a data, o nome e a assinatura da parte que notifica. Uma dica: peça uma via da notificação extrajudicial para você. Nunca é demais manter uma cópia válida consigo.
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Quais os requisitos para uma notificação extrajudicial?

Qual a documentação necessária para dar entrada em uma notificação? Trazer 2 vias originais da notificação assinadas. No texto da notificação deve conter a qualificação completa do notificante e notificado: nome completo, estado civil, nacionalidade, CPF, Endereço, profissão, filiação e e-mail.
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Quanto o advogado deve cobrar para fazer uma notificação extrajudicial?

Geralmente, é estipulado, para os honorários, um percentual de 10% para cobrança extrajudicial e 20% para cobrança judicial.
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Qual é a lei para efetuar a notificação extrajudicial?

Dispõe sobre a notificação extrajudicial e o protesto de títulos e outros documentos de dívida, alterando a Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, e a Lei nº 6462, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao ...
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