Resumindo e respondendo à pergunta inicial, quem vive em união estável não é considerado casado, mas sim, possui uma relação equiparada em alguns aspectos ao casamento perante a lei. O status civil dessas pessoas é de solteiro(a), mas é possível formalizar a relação por meio do casamento civil, caso desejem.
O que colocar no estado civil na declaração de união estável?
No caso da União Estável, a escritura é registrada em um cartório de notas e não altera o estado civil – ou seja, os dois continuam solteiros. Já o casamento, registrado no cartório de registros públicos, altera o estado civil e faz do cônjuge um “herdeiro necessário”, que não pode ficar sem ao menos parte da herança.
Portanto, não é adequado utilizar a palavra “concubinos” para pessoas que convivem em união estável. As melhores palavras são “conviventes” ou “companheiros”. A palavra “cônjuges” é utilizada para referir-se às pessoas casadas “no papel”.
O estado civil do casal na união estável é o mesmo ao anterior a essa união, pois a união estável não altera o estado civil dos companheiros. Na união estável as partes são chamadas de “companheiras” ou “conviventes” e, em regra, essa união pode ser formada por pessoas solteiras, separadas, divorciadas ou viúvas.
A resposta direta é que aqueles que estão em uma união estável podem ser considerados casados ou solteiros, podendo ser solteiros, viúvos ou divorciados. Na prática, as pessoas que vivem em união estável costumam usar os termos "companheiro (a)" ou "convivente" para descrever seu estado civil.
Código Civil - Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Um contrato de união estável pode ser feito de duas formas: por escritura pública, através de um tabelionato de notas, ou através de um instrumento particular. Se o casal optar pela via pública, deve-se atentar às taxas e emolumentos cobrados pelo tabelionato.
A união estável é uma situação de fato, não se exigindo registro formal de sua existência. No entanto, caso seja de interesse do casal, é possível formalizar a união por meio de escritura pública em cartório.
Como preencher corretamente declaração de união estável?
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE CONHEÇO O CASAL ACIMA IDENTIFICADO, O QUAL NÃO SE ENCONTRA SEPARADO DE FATO E/OU DE DIREITO, QUE CONVIVEM EM UNIÃO ESTÁVEL COMO SE CASADOS FOSSEM, EM UMA RELAÇÃO PÚBLICA, DURADOURA DESDE ____________, sendo que as informações aqui emitidas para a presente finalidade são verídicas, ...
A principal diferença entre a união estável e o casamento está na forma como essas relações são formadas. Enquanto o casamento requer a celebração de um contrato ou cerimônia formal, a união estável é estabelecida de forma mais informal, por meio da convivência pública, contínua e duradoura entre o casal.
Quem vive em união estável tem direito a pensão por morte?
Caso o segurado conte com mais de 18 contribuições e tenha convivido em união estável por mais de dois anos, o dependente receberá o benefício de acordo com a idade, conforme a tabela abaixo. A pensão por morte pode ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS ou através do telefone 135.
Como é chamada a pessoa que vive em união estável?
Nessa situação, é também garantido aos companheiros (expressão jurídica usada para aqueles que vivem em união estável), assim como para os casados, direito à pensão alimentícia.
Como qualificar quem vive em união estável na petição inicial?
Os juízes não precisam mais determinar a emenda da petição inicial para isso. A segunda mudança é a exigência de que o autor, que vive em união estável, o declare desta forma. Então, da mesma forma que a pessoa casada, tem que se dizer casada, a pessoa que vive em união estável, deverá declarar esta condição.
Existem duas maneiras de oficializar a união estável entre duas pessoas: por meio de contrato particular ou por meio de escritura pública. Para realizar pelo primeiro modo, o contrato é firmado pelo casal na presença de um advogado de família.
Quem tem declaração de união estável é casado ou solteiro?
A pessoa que tem união estável pode ser considerada como tendo uma relação conjugal, mas não é considerada legalmente casada, portanto ela pode ser considerada como solteira.
É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art.
De acordo com seu artigo 1723, para ser considerada uma união estável, a relação deve ser duradoura, contínua, pública e com o objetivo de constituir família. Além disso, é possível documentar a união estável, seja por meio de um contrato de união estável, de modo particular, ou por escritura pública.
