A ME (Microempresa), é caracterizada pelo faturamento de até R$ 360 mil anualmente, normalmente estão enquadradas no regime tributário do Simples Nacional. Nesse sentido, o pagamento do tributo varia de acordo com a atividade e o faturamento.
Podem optar pelo Simples Nacional as empresas com faturamento de: Microempreendedor Individual (MEI): até R$ 81 mil por ano. Microempresa (ME): até R$ 360 mil por ano. Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões por ano.
O que acontece se ultrapassar o limite de faturamento? Ultrapassando o limite de faturamento MEI é obrigatório comunicar o excesso de faturamento e solicitar o desenquadramento da categoria à Receita Federal.
O atual limite de faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano — média de R$ 6.750 por mês. Excedido esse valor, é necessário solicitar o desenquadramento migrando de MEI para Microempresa (ME). A Contabilizei realiza esse serviço e pode ajudar você a encontrar a melhor solução. Fale com nossos especialistas.
O que fazer quando a empresa ultrapassa o limite de me?
O que acontece se o valor for ultrapassado em até 20%?
Então, é preciso solicitar o desenquadramento como MEI e transferir a sua empresa para a categoria de ME ou EPP. Para realizar o desenquadramento, é preciso acessar o site da Receita Federal e seguir o passo a passo.
Alíquotas de impostos: o MEI paga um valor mensal único que vai de R$67 a R$72 por mês. Já as alíquotas de uma ME dependem da atividade realizada, da faixa de faturamento e do regime tributário escolhido. No Simples Nacional, por exemplo, as alíquotas vão de 4% a 18% do faturamento mensal.
Qual limite de receita da microempresa no Simples Nacional?
Esse regime tributário é especialmente direcionado para MEs (microempresas) com faturamento anual até R$ 360 mil, e para EPPs (empresas de pequeno porte) que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.
Posso continuar sendo MEI mesmo que fature pouco mais que R$ 81 mil? Não. Ao transmitir a declaração anual do MEI, o sistema identificará automaticamente que o valor está excedente e, no ano seguinte, o empreendedor já deixará de ser MEI.
Novidades para MEI, limite de faturamento pode chegar a R$ 130 mil. A vida do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil poderá sofrer grandes mudanças com a possível aprovação do PLP 108/21.
A principal diferença entre as duas, basicamente, está na faixa de lucro. Uma ME pode ter um faturamento anual de R$ 360.000,00, enquanto a EPP pode obter um lucro entre R$ 360.000,00 a R$ 4,8 milhões.
A princípio, sim, uma EPP paga mais imposto que ME, no sentido de pagar um valor superior referente aos tributos, por ter um faturamento maior. Entretanto, é preciso considerar o regime tributário da empresa para fazer o cálculo exato dos impostos devidos.
Outra principal diferença entre ambos é o faturamento, possuindo um limite máximo em que se pode faturar anualmente para se enquadrar dentro do regime em questão. De acordo com a Lei Complementar 123, o MEI pode ter um faturamento máximo de 81 mil anual, enquanto para o ME o faturamento máximo é de 360 mil anual.
Uma ME precisa se tornar EPP quando ultrapassa 9 funcionários no setor de comércio e serviços ou até 19 pessoas no setor industrial; Uma EPP precisa ser considerada de porte maior quando passa de 49 funcionários no setor de comércio e serviços ou de 99 funcionários na indústria.
para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41; para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e. para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Nesse caso, o seu limite MEI 2024 seria de R$ 40.500. Uma boa maneira de controlar o limite de faturamento de um negócio dessa categoria é considerar o valor médio mensal de receita bruta. Assim, considerando o teto MEI de R$ 81 mil, a sua empresa pode faturar, em média, R$ 6.750 por mês.
Para se enquadrar como microempresa uma empresa pode faturar em média R$ 30 mil por mês. Na prática isso significa um limite de faturamento anual de R$ 360 mil bruto.
De um modo geral, o custo mensal de uma ME (Microempresa) varia entre 4% e 30% do faturamento mensal da empresa, caso seja optante pelo Simples Nacional.
O custo para abrir empresa no Brasil varia de R$ 500,00 a R$ 3.000,00. Para MEIs, a abertura de empresa é gratuita. Os custos envolvidos na abertura de empresa são: 1) taxa de registro na junta comercial, 2) serviço de contabilidade, 3) licenças municipais, 4) certificado digital.
Então, a média de faturamento mensal para MEI deve ser de até R$6.750 em 2024. Este valor mensal é uma média e pode variar de um mês para outro, mas é importante manter um controle rigoroso das finanças para garantir que o faturamento anual não exceda os R$81 mil.
