Qual o máximo de horas uma pessoa pode trabalhar por dia?
A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Na hipótese de serviços inadiáveis, a jornada de trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, devendo a remuneração da hora suplementar ser, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal.
A jornada de trabalho é o tempo diário em que o funcionário fica disponível para a empresa. Isso está definido no Direito do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, no seu artigo 7º, a jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. Esse é o máximo de horas permitido para o trabalho regular.
Recebemos com certa frequencia em nossa caixa de mensagem no Instagram (@gpsdotrabalhador), uma pergunta recorrente: "Posso trabalhar por mais de 13, ou 14, ou 15 horas por dia?" Vamos esclarecer isso de uma vez por todas! A resposta é não. A lei determina que a jornada máxima de trabalho diária é de 8 horas por dia.
Como dissemos anteriormente, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho , a jornada de trabalho semanal do colaborador não poderá ultrapassar 44 horas semanais. Entretanto, ele poderá realizar até 10 horas extras ocupacionais por semana, totalizando 56 horas.
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE É DE 60 HORAS. O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas, permissão de dois cargos, compatibilidade de horários entre os cargos exercidos.
Qual o limite de carga horária diária permitida por lei?
A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Quais são as escalas de trabalho permitidas por lei?
Para jornadas de 4 a 6 horas, é obrigatório um intervalo mínimo de 15 minutos. Em escalas superiores a 6 horas, o intervalo deve ser de no mínimo 1 hora, não excedendo a 2 horas, exceto caso exista um acordo escrito no contrato, ou em normas coletivas, conforme Art. 71 da CLT.
Como citado, o limite de horas extras que um empregado pode trabalhar por dia é de 2 horas. Essa quantidade de tempo é válida para todos os regimes de trabalho.
Os trabalhadores em regime CLT têm direito ao intervalo interjornada, que corresponde às 11 horas consecutivas de descanso entre uma jornada e outra, e ao intervalo intrajornada, que acontece durante o expediente.
Ou seja, se o empregado trabalha o dia todo em pé, ele precisa ter à sua disposição assentos para que possa repousar. Lembrando que é necessário bom senso, tendo em vista que a lei também é clara quando afirma que essa pausa somente deverá ocorrer quando o serviço permitir.
Para isso, ele deve ser reajustado conforme a inflação anual. Desde 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 47,07 e o por hora, de R$ 6,42.
Quantas horas corridas eu posso trabalhar por dia?
1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Quando a jornada de trabalho ultrapassa as 6h diárias, o horário de intervalo poderá variar entre 1h ou 2h.
A reforma trabalhista diz que os funcionários que trabalham 44 horas semanais devem receber integralmente o salário mínimo. Por outro lado, os que trabalham 22h e 11h, têm o direito de receber 50% e 25% do salário mínimo, respectivamente.
A dobra de turno, no regime de 12x36, estende a mesma jornada de trabalho já iniciada por mais 12 horas após o horário previsto para o respectivo término, rendendo ensejo ao pagamento de horas extras, mas não importa automaticamente violação ao interstício mínimo de 11 horas entre jornadas previsto no art.
A jornada em turnos ininterruptos de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso é legítima, constitucional e legal, pois há efetiva compensação de horas trabalhadas.
Como dividir as 44 horas de trabalho semanal em 5 dias?
A lei trabalhista brasileira e as decisões dos tribunais do Trabalho têm indicado que há diversas formas aceitáveis de dividir essas 44 horas semanais. Entre as opções mais comuns estão: Escala 5×2 – Cinco dias de trabalho e duas folgas, que não precisam ser consecutivas.
Portanto, o funcionário deve ter uma jornada de 8 horas diárias, com direito a intervalo intrajornada. Essa jornada diária pode ser estendida em até duas horas extras e, ao total, sua carga horária deve ser de até no máximo 44 horas semanais.
Quem trabalha de 8 às 17 tem quantas horas de almoço?
Ex: Se o funcionário tem uma jornada das 08h às 17h, esse período contempla 9 horas de seu dia, sendo 1 hora de pausa. Algumas empresas recorrem a pré-assinalação do horário de almoço, pois pensam que assim é mais fácil tratar os pontos depois.
Veja: Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
A CLT determina, por exemplo, que a carga horária de trabalho máxima é de oito horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, existe a possibilidade de compensação e de turnos de revezamento, ou seja, de a atividade ser organizada em escalas diferenciadas que atendam a demanda do negócio.
Hora extra nada mais é do que exceder as horas de trabalho. E é permitido exceder até 2 horas de trabalho por dia, completando, no máximo, 10 horas semanais extras.
“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.” Portanto, é evidente que a jornada de 44 horas semanais representa o limite máximo para qualquer trabalhador, seja urbano ou rural.
