Resp.: A CFEM sobre a água mineral é de 1% (um por cento) sobre o preço da venda, menos os impostos incidentes (no caso, o ICMS próprio e o ICMS substituto).
As bebidas alimentares classificadas no código 2202.90.00 da NCM devem ser à base de soja, à base de leite e cacau ou serem néctares de frutas para que suas saídas internas tenham redução de base de cálculo (respeitadas as demais condições impostas pelo artigo 39 do Anexo II do RICMS/2000).
Assim, é necessário escriturar as saídas com CST 02, que é um regime considerado comum e a 03. Agora você já sabe todos os detalhes sobre a tributação da água.
Como classificar um produto? você sabe o que é NCM ou HS Code?
Como descobrir o NCM correto de um produto?
A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM. O que é a NCM? A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria.
Existem várias maneiras de encontrar a Tabela NCM 2024 atualizada. Você pode consultar o site oficial da Receita Federal do seu país, órgãos governamentais do Mercosul e também o site da OMA, mencionado anteriormente.
O ICMS não incide sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público, dado que esse serviço não caracteriza uma operação de circulação de mercadoria.
O setor de saneamento, atualmente, é taxado pelo PIS/Cofins, em 9,25%. Caso a proposta seja aprovada, aponta a pesquisa, o segmento passará a ter que contribuir com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado de 26,5%.
Para escolher corretamente a NCM é preciso observar as características do produto (natureza, composição, finalidade, etc) e analisar cuidadosamente em quais grupos e subgrupos aquele item específico se enquadra dentro dos parâmetros estabelecidos nas Tabelas TIPI e TEC.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos estabelecido pela legislação federal para identificar as mercadorias e facilitar o comércio internacional. O código deve ser informado obrigatoriamente na NF-e, NFA-e e NFC-e.
CEST 03.002.00 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml - Produtos e NCMS - Cosmos.
15 - 92% (noventa e dois por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em copo plástico de até 300 ml; 16 - 40% (quarenta por cento) nos demais casos.
