Qual o objetivo é alcance do CPC 07?

Qual o alcance do CPC 07 R1 subvenção e Assistência Governamentais? O CPC 07 deve ser aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental.
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Qual o objetivo do CPC 07?

O item 3 do Pronunciamento Técnico CPC 07 define subvenção governamental como assistência pelo governo na forma de transferência de recursos a uma entidade em troca do cumprimento, passado ou futuro, de determinadas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.
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O que é subvenção governamental de acordo com o CPC 07?

Item 23 do CPC 07: 23. A subvenção governamental pode estar representada por ativo não monetário, como terrenos e outros, para uso da entidade. Nessas circunstâncias, tanto esse ativo quanto a subvenção governa- mental devem ser reconhecidos pelo seu valor justo.
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Como deve ser contabilizada a subvenção governamental?

Contabilização das subvenções governamentais

Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições desta Norma.
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O que é assistência governamental?

Assistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos.
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Subvenção Governamental | CPC 07: O QUE CAI EM PROVA!

Qual a principal diferença entre assistência e subvenção?

Assistência governamental é uma ação do governo cuja finalidade é conceder benefício às empresas, sendo que subvenção governamental é uma espécie de assistência governamental, a qual geralmente é oferecida na forma de contribuição de natureza pecuniária, em troca do cumprimento de determinadas condições relacionadas às ...
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Como funciona as subvenções?

Subvenção é um auxílio pecuniário, em geral concedido pelo poder público. É uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para instituições privadas e públicas, de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de seus custeios.
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Qual o objetivo da subvenção econômica?

O objetivo do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do País.
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O que significa subvenção do Estado?

Subvenção é um tipo de subsídio dado pelo governo. Trata-se, neste caso, de um benefício tributário para reduzir ou isentar empresas do pagamento de tributos, como estímulo à instalação ou ampliação de empreendimentos em determinados locais. Isso acontece, por exemplo, com o ICMS dos estados e Distrito Federal.
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Quais os tipos de subvenção?

Tipos de subvenção governamental
  • Subsídio: dentro dessa categoria podemos citar como exemplo o créditos para financiamento. ...
  • Incentivos fiscais: tem o objetivo de subsidiar o investimento. ...
  • Doação: O governo pode oferecer ainda como auxílio à empresas, a aquisição de terrenos, instalações e máquinas.
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Qual a diferença entre doações e subvenções?

Essa doação pode se dar de maneira simples e direta, por meio da entrega de algo, ou pode acontecer com a formalização de um documento, como um contrato ou termo de doação. b) Subvenção: é um auxílio pecuniário, em geral concedido pelo poder público.
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O que são recursos de subvenção?

Transferência destinada a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
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O que é valor de subvenção?

As subvenções para investimento são resultado de isenção ou redução de impostos, concedidas por lei como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e das doações feitas pelo poder público.
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Qual a importância do CPC para a Contabilidade?

Criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo "o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu ...
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O que é uma subvenção social?

Transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Lei nº 4.320/1964, arts.
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O que determina o CPC?

O Código de Processo Civil é a ferramenta que define os procedimentos e prazos dos atos processuais no país. Assim, sua função é regular o processo civil, estabelecendo normas para as partes, os advogados, juizes, maneira que o processo deve ocorrer, etc.
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Quais são os subsídios do governo?

São três modalidades de subsídios praticados pela União: benefícios tributários, caraterizados pela renúncia de receitas; benefícios financeiros, caracterizados pela execução de despesas diversas; e ainda, benefícios creditícios, quando recursos da União são aplicados em fundos ou programas e geram taxa de retorno ...
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O quê subvenção sinônimo?

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O que é subvenções discricionárias?

Transferências Fiscais Discricionárias Específicas: São aquelas cujo atendimento de requisitos fiscais pelo beneficiário é dispensado por lei, e normalmente estão relacionadas a programas essenciais de governo.
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O que é ICMS sobre subvenção?

As subvenções do ICMS são isenções concedidas pelos estados às empresas para incentivar os negócios. Em linhas gerais, as empresas deixam de pagar o ICMS quando vendem determinados produtos. O governo quer mexer no sistema de incentivos fiscais que alivia esses impostos.
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Por que é interessante buscar editais que fornecem subvenção econômica?

O objetivo do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do País.
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O que é a Lei do Bem?

Em outras palavras, é um apoio financeiro indireto em que o governo federal renuncia parte da arrecadação de impostos das empresas que comprovem ter investido em inovação tecnológica.
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Em que consistem as subvenções para investimento e para custeio?

“[…] as subvenções para investimentos distinguem-se das subvenções para custeio, na medida em que as primeiras, não tributáveis, prestam-se à expansão de atividades econômicas relevantes para o Estado, enquanto as subvenções correntes (para custeio e operações) fazem face às despesas correntes da empresa beneficiária, ...
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Qual a diferença entre subvenções sociais e subvenções econômicas?

As subvenções sociais prestam-se a suplementar financeiramente entidades sem finalidades lucrativas de assistência social, médica, educacional ou cultural e as subvenções econômicas, caracterizam-se pela destinação de recursos a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
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O que é subvenção terceiro setor?

As subvenções, auxílios e contribuições nada mais são do que formas voluntárias e discricionárias de financiamento público (estatal) das atividades desenvolvidas por organizações do terceiro setor. Por serem voluntárias, independem de determinação constitucional ou legal.
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