Qual o objeto do agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é um recurso cujo objetivo é evitar que danos graves e irreversíveis sejam causados a uma das partes a partir de uma decisão interlocutória.
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Qual o objetivo do agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz durante o curso do processo, ou seja, decisões que não colocam fim à ação judicial, mas que podem causar prejuízo à parte. Esse recurso deve ser interposto no prazo de 15 dias úteis.
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Qual o rol do agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença.
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Qual o cabimento do agravo de instrumento?

Cabe agravo de instrumento contra a decisão do juiz que, diante do reconhecimento de competência pelo juízo arbitral, se recusar a extinguir o processo judicial sem resolução de mérito.
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Para que serve o agravo?

O agravo de instrumento é uma forma de recurso utilizada para contestar decisões tomadas durante um processo judicial, especialmente aquelas que não põem fim definitivo à disputa em questão.
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Objeto do Agravo de Instrumento: art. 1015, II - Mérito do Processo

Qual é o conceito de agravo?

Agravo: significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas.
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Quais são os efeitos do agravo?

A interposição do agravo tendo em vista o Código de Processo Civil, devolve a questão impugnada ao órgão ad quem, que poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.
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Quando se deve interpor agravo de instrumento?

O prazo para interpor agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada.
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O que não cabe agravo de instrumento?

Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre Decisão proferida pelo relator (CPC, art. 1.021) [4].
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O que vem após o agravo de instrumento?

Após a interposição, o agravo de instrumento sobe para ser julgado. Isto é, para o Tribunal de Justiça que irá apreciá-lo. Em se tratando de autos físicos, o recurso subirá em volume separado dos autos principais.
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Qual o efeito ativo do agravo de instrumento?

O efeito ativo no Agravo de Instrumento representa uma evolução significativa no direito processual civil brasileiro. Ele reflete o compromisso do sistema jurídico com a eficiência processual e a justiça rápida, equilibrando a necessidade de revisão judicial cuidadosa com a urgência de algumas situações legais.
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Para quem é destinado o agravo de instrumento?

O recurso é dirigido ao Tribunal de Justiça específico ou ao Superior Tribunal de Justiça, pois é um pedido de reanálise de uma decisão interlocutória tomada pelo juiz designado para o processo em primeira instância.
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Qual é a resposta do agravo de instrumento?

Na contraminuta de agravo de instrumento, deve-se concentrar em responder ao que a outra parte argumenta, defendendo a sua decisão original. Geralmente, não é o momento certo para apresentar novos argumentos ou provas, a menos que seja algo necessário para rebater diretamente o que o agravante usou.
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O que vem depois do agravo de instrumento negado?

Qual recurso após agravo de instrumento trabalhista? Se o agravo de instrumento tiver o seu seguimento negado no TST, o recurso cabível é o agravo interno. O prazo para a sua interposição também é de 8 dias úteis.
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Onde é interposto o agravo de instrumento?

O Agravo de Instrumento é interposto diretamente ao tribunal ad quem (diretamente a quem irá julgar, e não ao juiz de origem). Em regra, ele é encaminhado ao Desembargador Presidente do Tribunal, que fará o encaminhamento pertinente.
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Quais peças devem instruir o agravo de instrumento?

Peças obrigatórias:
  • petição inicial.
  • contestação.
  • petição que ensejou a decisão agravada.
  • a própria decisão agravada.
  • certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade.
  • procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
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Para que serve agravo de instrumento?

recurso de agravo de instrumento é cabível contra deliberações tomadas pelo juiz no curso do processo, conhecidas como decisões interlocutórias, antes da sentença. Seu objetivo é buscar a reforma ou invalidação desses vereditos, evitando assim causar danos graves e irreversíveis a uma das partes.
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Quem faz o juízo de admissibilidade do agravo de instrumento?

No agravo de instrumento, o recurso é dirigido diretamente ao tribunal, não havendo petição de interposição. Dessa feita, o juízo de admissibilidade também é feito apenas pelo tribunal.
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Quando não cabe agravo de instrumento?

Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre instrução probatória; também não cabe mandado de segurança; essa decisão deverá ser impugnada por ocasião da apelação.
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Quais decisões cabem agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é o recurso cabível, em primeiro grau de jurisdição, contra específicas decisões interlocutórias previstas em lei. Decisão interlocutória é todo pronunciamento com conteúdo decisório proferido no curso do procedimento, que não encerra a fase cognitiva nem o processo de execução.
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O que juntar no agravo de instrumento?

Como interpor um agravo de instrumento?
  • Cópia da decisão agravada.
  • Cópia da petição inicial do processo e da contestação, se houver.
  • Comprovante da interposição do recurso perante o juízo de origem (comunicação do recurso).
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O que o agravo de instrumento ataca?

Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma.
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O que vem após o agravo?

Após a decisão, pode haver interposição de recurso interno na forma de: agravo regimental, embargos de declaração, embargos infringentes ou embargos de divergência.
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Quantos desembargadores julgam o agravo de instrumento?

Lembre-se de que tanto no julgamento de apelação quanto no de agravo de instrumento votam 3 (três) desembargadores (art. 941, parágrafo 2º, do CPC/2015 39 ). O Código de Processo Civil de 2015 extinguiu a figura do revisor no julgamento da apelação.
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