Em 2024, foram R$ 222,9 bilhões. Os valores reservados para os investimentos em saúde, no entanto, caíram em maior proporção, 30%, de R$ 17,5 bilhões para R$ 12,3 bilhões. É essa a rubrica que reúne os recursos destinados à ampliação de infraestruturas físicas e capacidade instalada no SUS.
Em 2024, o orçamento total do Ministério da Saúde para a Política Nacional de CT&I totaliza R$ 556,3 milhões, cinco vezes mais do que o de 2022, quando o investimento foi de R$ 116,7 milhões.
Qual o orçamento do Ministério da Saúde para 2024?
O compromisso do Governo Federal com a saúde do povo brasileiro com a recomposição do orçamento da Saúde se mantém para 2024 e 2025, como revelado pela preservação do piso constitucional e pelo aporte adicional da ordem de R$ 40 bilhões em 2024.
Entenda os desafios do governo no orçamento de 2024 | CNN PRIME TIME
Qual é o orçamento do SUS?
Foram alocados R$ 215,2 bilhões, um valor R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário. O total de emendas aprovadas para a área foi de R$ 17,4 bilhões; mas, na prática, o governo já envia o Orçamento com uma reserva de emendas para a pasta. Foram apresentadas 7.934 emendas à despesa em todo o Orçamento.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 prevê R$ 218,5 bilhões para a Saúde, um valor 46% maior que o previsto no PLOA de 2023 (R$ 149,9 bilhões). Os dados são do Boletim n.
Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), garante a geração de 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país.
O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.
Em proporção do indicador, os gastos totais com saúde no Brasil ficaram em linha com a média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ambos os percentuais foram equivalentes a 9,7% do PIB em 2021.
A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social. De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%.
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 64.775.905,00.
O presidente Lula sancionou esta semana lei (Lei 14.912/2024) para que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) promovam campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, informando a população sobre os riscos da prática, sobretudo o perigo da ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a ...
Por esta lei, municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos estados 12%.
Entre os tributos considerados para estimar a despesa familiar que se refere à parcela de tributos que financiaram o SUS estão COFINS, CPMF, IPI, ICMS, ISS, Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), IPTU e IPVA, que são responsáveis por 70% do financiamento público do sistema de saúde (conforme Tabela 3).
A União aplicou R$ 155 bilhões na função saúde. Em comparação a 2020 e 2021, houve redução das despesas nessa função, em razão da redução dos efeitos da pandemia. Em 2022, foram pagos R$ 12 bilhões em despesas na função saúde, direcionadas ao combate da covid-19.
Do lado do governo, o produto de maior despesa foi a saúde pública, com R$ 225,89 bilhões. Os gastos com medicamentos distribuídos pelo governo totalizaram R$ 9,3 bilhões (3,3% da despesa de consumo final com saúde do governo), em 2019, aponta a pesquisa.
Congresso aprova R$ 4,7 bilhões em créditos no Orçamento de 2024; a maior parte para a Saúde. O Congresso Nacional aprovou dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024.
Segundo o levantamento, a cada consulta ambulatorial realizada nos serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o médico recebe cerca de R$ 10,00.
Ao explicar a importância da medida, a área de Saúde da CNM cita o caso das consultas médicas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu a consulta médica em R$ 73,91, mas, na tabela do SUS, o valor é R$ 10.
