Qual o parâmetro para que o preço seja considerado vil?

Qual o parâmetro para que o preço seja considerado vil? Ressalte-se que o STJ tem considerado como preço vil o valor da arrematação do bem inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de sua avaliação e que tal critério pode ser alterado de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
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O que é considerado preço vil?

O preço vil é quando o valor da arrematação é muito baixo. Ou seja, o bem foi vendido no leilão por preço inferior à 50% do valor de mercado do imóvel. Então, se algum bem do seu patrimônio foi leiloado por valor vil, isso pode gerar a anulação do leilão.
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O que é considerado preço vil para o leilão?

Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.
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Qual o valor mínimo para arrematação do imóvel em um possível segundo leilão?

Isso significa dizer que, seja qual for o tipo de leilão, judicial ou extrajudicial, a arrematação não poderá ocorrer por valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação do bem, sob pena de caracterizar preço vil.
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Pode-se admitir alienação leilão por preço inferior ao da avaliação?

No segundo leilão, o bem pode ser arrematado por valor inferior ao da avaliação, até mesmo pelo próprio credor, desde, é claro, não configure preço vil.
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PREÇO VIL o que é e como funciona no LEILÃO?

O que é preço vil no CPC?

E o que se considera preço vil à luz do CPC/2015? A resposta, desta vez, está no parágrafo único do art. 891: “Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.”
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Como se estabelece o preço mínimo do bem para arrematação?

Se o valor mínimo não for estipulado em um leilão, é considerado vil o preço abaixo de 50% do valor de avaliação do bem que se pretende arrematar.
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Como invalidar a arrematação?

Após a expedição da carta, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Dessa forma, a invalidade da arrematação deve ser pleiteada por ação autônoma, a ser manejada pela parte interessada.
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Qual é o valor do menor lance no segundo leilão?

O lance mínimo para arrematação em leilão, se não definido pelo juiz, corresponderá a 50% do valor da avaliação, segundo art.
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O que pode anular um leilão?

07 motivos que podem anular o leilão extrajudicial de imóvel
  • 1) Ausência de intimação pessoal do devedor para purgar a mora: ...
  • 2) Valor da dívida incorreto: ...
  • 3) Ausência de intimação dos devedores sobre a data, horário e local dos leilões: ...
  • 4) Ausência de publicação de Edital:
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Quantos por cento abaixo da tabela vale um carro de leilão?

Ao ir para leilão, é comum que o carro desvalorize entre 20% a 30% do valor indicado na Tabela Fipe. Essa porcentagem pode variar, para mais ou para menos, dependendo das condições do veículo.
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Quanto abaixo da Fipe vale um carro de leilão?

A maior vantagem de comprar um carro de leilão é o preço abaixo do praticado no mercado. Há casos em que o veículo pode ser leiloado até 30% abaixo do preço da Tabela Fipe.
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Qual a base de cálculo para os produtos de leilão?

A base de cálculo do imposto de importacao de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro da mercadoria e não o valor da arrematação.
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Quem avalia imóvel para leilão?

A avaliação do imóvel

A avaliação é o ato de precificar o bem que está para ser levado a leilão, estabelecendo, de acordo com as suas características, o seu valor real. Via de regra, essa avaliação é feita pelo oficial de justiça (art. 870, caput, do Código de Processo Civil (CPC)).
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O que diz o artigo 843 do CPC?

Nos moldes do art. 843 do CPC, é possível a penhora de bem indivisível, desde que ressalvado ao coproprietário, ou ao cônjuge alheio à execução, o recebimento do valor equivalente à sua quota-parte, que recairá sobre o produto da alienação do bem.
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O que é uma carta de arrematação?

A carta de arrematação é um documento que permite ao adquirente de um bem penhorado em leilão, tornar-se proprietário dele e tem a função transferir definitivamente o domínio do imóvel para o arrematante.
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Como é calculado o valor do lance?

Lance fixo

Nesse tipo de lance a administradora estipula um valor fixo, que corresponde a um percentual X do valor da carta de crédito (30% do valor total, por exemplo). Assim, em um consórcio imobiliário cujo imóvel seja estimado em R$ 200 mil, o valor do lance fixo seria de R$ 60 mil.
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O que é lance mínimo?

Lance mínimo - É o valor mínimo inicial que pode ser lançado para que um lote seja leiloado. Lance - É o valor que os participantes ofertam para um lote que está em processo de leilão.
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O que é menor lance contemplado?

O lance embutido é uma forma de fazer o pagamento do lance com a própria carta de crédito. Portanto, nessa modalidade, o participante contemplado recebe um valor menor do que estava previsto. É por isso que o lance embutido é mais indicado para quem busca um bem com um valor menor do que o inicialmente planejado.
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É possível o desfazimento da arrematação?

O desfazimento da arrematação por vício de nulidade, segundo a jurisprudência consagrada neste Superior Tribunal de Justiça, pode ser declarado de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte interessada nos próprios autos da execução.
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Quando a arrematação é perfeita?

"Dispõe o artigo 903 do CPC/2015 – correspondente ao artigo 694 do CPC/1973 – que, independentemente da modalidade de leilão, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável quando assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro", afirmou.
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Qual o prazo para impugnar um leilão?

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Os embargos à arrematação devem ser opostos no prazo de 05 dias a contar da adjudicação, alienação ou arrematação.
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Quem não pode arrematar em leilão judicial CPC?

De forma geral, são impedidos: Os tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade. Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados.
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O que é valor de arrematação?

A arrematação é uma forma de venda que permite a aquisição dos bens por preço inferior ao da avaliação. Ou seja, o valor atribuído ao bem não necessariamente é o valor alcançado na venda.
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Como o juiz deve proceder na alienação judicial?

Procedida na forma da lei o juiz deverá afixar a comissão de corretagem quando se tratar de venda por corretor, ainda os termos da venda entrega. Caso o bem alienado exceda o valor da execução este retornará ao devedor.
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