Qual o prazo de suspensão do processo de execução?

§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
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É possível pedir suspensão do processo de execução?

A medida de suspensão da execução é aceita apenas de forma excepcional. É muito importante, portanto, que o advogado do devedor o oriente dessa possibilidade e na busca de provas e meios de conseguir a suspensão quando ele tiver direito.
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Em quais hipóteses se suspende a execução?

A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSA TOTAL OU PARCIALMENTE

Quando opostos os embargos do devedor, nas hipóteses previstas no art. 265, I a III, do Código de Processo Civil, ou quando o devedor não possuir bens penhoráveis. A suspensão da execução enseja debates a respeito da prescrição da ação executiva.
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Qual o prazo máximo de suspensão de um processo?

Ou seja, o processo ficará suspenso pelo prazo da prescrição da pretensão punitiva (prescrição em abstrato) de acordo com a tipificação do delito cometido. Podendo ser no máximo vinte anos (que é prazo prescricional máximo para as espécies delitivas mais graves), conforme o art. 109, I do CP.
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Qual o prazo de suspensão da execução quando há um acordo entre as partes?

II - O CPC , visando priorizar a autocomposição, permite a suspensão do processo pela convenção das partes, independentemente da anuência do magistrado, desde que não ultrapasse seis meses.
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Processo SUSPENSO OU SOBRESTADO - O que isso quer dizer? Por que suspendeu? Quanto tempo suspenso?

Qual o prazo da suspensão da execução?

A suspensão da execução pelo prazo de um ano previsto no § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, e consequentemente do prazo prescricional, inicia-se a partir da primeira tentativa infrutífera à localização de bens, em que o credor foi devidamente intimado (Código de Processo Civil, art. 921, §§ 4º e 6º, parte ...
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O que diz a Súmula 150 do STF?

SÚMULA 150 -

PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO.
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Quantas vezes o processo de execução pode ser suspenso?

5. A jurisprudência do STJ possui orientação assente no sentido de que, nos termos do art. 265, §5º, do CPC, o processo não poderá ficar suspenso por mais de 1 (um) ano.
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Qual o prazo para aplicar a suspensão?

Prazo de duração: a suspensão do empregado pode ser de, no máximo, 30 dias corridos. Ora, se a falta cometida ensejar mais de 30 dias de suspensão, é sinal que a falta é tão grave que pode então ser enquadrada como justa causa, conforme dispõem os motivos previstos no art. 482 da CLT.
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Quanto tempo o processo pode ficar suspenso ou sobrestado?

Se deferido, o andamento processual é suspenso. Além disso, importa destacar o que nos traz o § 4º do Art. 313. O sobrestamento é sempre temporário, e pelo § 4º, fica estabelecido que não poderá superar o prazo de seis meses.
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O que é suspensão do processo de execução?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação, até que outro processo, relacionado a ele, seja julgado.
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Qual o prazo de prescrição da ação de execução?

Segundo o artigo 205 do Código Civil, “a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. O artigo 206 é composto pelos parágrafos que especificam as situações em que o prazo é menor.
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Como suspender uma execução extrajudicial?

A ação de execução poderá ser suspensa, quando depender de julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, conforme dispõe o artigo 921 , inciso I , c/c artigo 313 , ambos do CPC/2015 .
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Quais são as hipóteses de suspensão da execução?

1. quando o executado não é encontrado (inovação trazida pela Lei nº 14.195/2021); 2. quando não é localizado nenhum bem do devedor (não tem nada em seu nome);
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Como contar prazo de suspensão do processo?

A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.
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Quanto tempo um processo judicial pode ficar parado?

Prazos Legais: De acordo com as normas jurídicas, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Isso está claramente estipulado no art. 226 do CPC.
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Qual o prazo mínimo de suspensão?

Qual é o período que deve ser considerado para a contagem dos pontos na CNH para fins de suspensão? Entre outros casos, o motorista terá a CNH suspensa sempre que atingir a contagem de pontos prevista no CTB (veja detalhes aqui), no período de 12 meses (suspensão por pontuação).
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Qual o prazo de suspensão?

Como saber que está na hora de trocar os amortecedores? O ideal é checar os amortecedores da suspensão a cada 10.000 km ou em intervalos de 5.000 km, quando o carro já tiver mais de cinco anos de uso.
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Quando começa a contar o prazo de suspensão?

Conclusão. Com a inserção de bloqueio com data de início de cumprimento de penalidade no prontuário do motorista ou a partir da entrega da CNH, começa a contagem do período de suspensão.
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Quanto tempo o processo de execução pode ficar suspenso?

Ou seja, em caso de um processo de execução civil, em que o credor tenha esgotado as tentativas de localização de bens do devedor, o credor poderá solicitar a suspensão do processo de execução, de modo que o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano (sem dar início a contagem do prazo da prescrição).
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Qual o prazo máximo que o processo pode ficar suspenso?

Tal prazo está previsto no artigo 109 , inciso I do CP e é de 20 anos. Uma segunda corrente, adotada pelo TJSP é no sentido de que a suspensão será limitada ao prazo da prescrição da pretensão punitiva, calculado pela pena máxima em abstrato cominada ao crime, conforme o artigo 109 do CP : Art.
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Quando requerer suspensão do processo?

Ambos os códigos previam, então, as seguintes hipóteses de suspensão:
  • pela morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, de seu representante legal;
  • pela convenção das partes;
  • pela arguição de suspeição ou impedimento do juiz;
  • quando a sentença de mérito. ...
  • por motivo de força maior;
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O que diz a Súmula 710 do STF?

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
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O que diz a Súmula 608 do STF?

Caracterizada a ocorrência de violência real no crime de estupro, incide, no caso, a Súmula 608/STF: "No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada".
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O que diz a Súmula 473 do STF?

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
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