Qual o prazo de troca para peça com defeito?

De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em fcdl-sc.org.br

Qual é o prazo máximo para reclamar de um produto com defeito?

QUAL O PRAZO QUE O CONSUMIDOR TEM PARA RECLAMAR DO VÍCIO DO PRODUTO OU EXECUÇÃO DE SERVIÇO? O consumidor poderá reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação em 30 (trinta) dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em procon.es.gov.br

Qual o prazo que o consumidor tem para devolver uma mercadoria?

O artigo 26 ainda determina que o período para reclamar dos vícios aparentes é de: 30 dias, quando for um produto ou um serviço não durável, como é o caso de alimentos, bebidas, tintas e outras mercadorias de consumo imediato; 90 dias, se o produto ou o serviço for durável, como eletrodomésticos e veículos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em serasaexperian.com.br

Qual o prazo de garantia de uma peça?

Garantia Legal - De acordo com o CDC nesta modalidade o consumidor tem o prazo de 30 dias, no caso de bens não-duráveis e de 90 dias para bens duráveis, para solicitar o reparo de problemas de fácil detecção.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em procon.al.gov.br

Qual o prazo de garantia de um produto pela loja?

Para exercer a garantia legal basta que o consumidor apresente a reclamação juntamente com o comprovante de compra, dentro de 30 dias, para serviços e produtos não duráveis, ou 90 dias, para serviços e produtos duráveis.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Direito do Consumidor - Produto com defeito/Troca de produto

Qual o prazo para trocar um produto com defeito?

26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Quando o consumidor tem direito de trocar o produto?

Dentro do prazo de garantia, o consumidor tem em todos os produtos adquiridos à distância ou em loja a garantia legal de 30 dias para produtos perecíveis e de 90 dias para produtos não perecíveis.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em estado.rs.gov.br

O que diz a lei do consumidor sobre produto com defeito?

O CDC estabelece no art. 26 o prazo de 30 dias para o consumidor reclamar de vícios (defeitos), quando se trata de produtos não duráveis. Já para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias. Além disso, em ambos os casos, o prazo começa a valer a partir da entrega efetiva do produto.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em cora.com.br

Quanto à troca de produtos com defeito aparente?

De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o vício for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em fcdl-sc.org.br

Como funciona a garantia de um produto com defeito?

A partir da reclamação, de acordo com o artigo 18 da Defesa do Consumidor, tanto o fornecedor quanto o fabricante têm 30 dias para sanar o problema do produto. Após este prazo o consumidor pode exigir um produto similar, a devolução total do dinheiro ou ainda o abatimento proporcional do preço do produto.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em brasildefato.com.br

Quando o lojista não é obrigado a trocar um produto?

No caso, por exemplo, de uma blusa, calça ou tênis que você ganhou, mas não gostou da cor, do tamanho ou simplesmente não serviu, o Código de Defesa do Consumidor diz que o lojista não é obrigado a efetuar a troca. Ela só será obrigatória nos casos em que o produto apresentar defeito.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em agenciabrasil.ebc.com.br

Quantos dias o cliente tem direito de devolver um produto?

49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Qual a regra para devolução de mercadoria?

Tanto a troca, abatimento no valor ou devolução do produto são direitos previstos no Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, com um prazo de até 30 dias para reclamação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quanto tempo posso reclamar?

O Código de Defesa do Consumidor é claro: o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação se encerra em 30 dias, para serviços e produtos não duráveis, e em 90 dias, para os duráveis.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em proteste.org.br

Quanto tempo de garantia após reparo?

Todo produto, por lei, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. É a chamada “garantia legal”: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em procon.sp.gov.br

Como funciona a garantia de 90 dias?

Quando quando um determinado produto é trocado pelo fabricante o consumidor não perde sua garantia. Legalmente este terá direito a 90 dias de garantia ou o prazo original, baseado-se na data da aquisição do produto em questão.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quanto tempo a loja é obrigada a trocar um produto com defeito?

De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que diz o artigo 35 do Código do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Como funciona a garantia de 7 dias pela loja?

Devolução em até 7 dias: Direito de arrependimento

Nesse direito o consumidor pode devolver o produto sem expressar nenhum motivo, mesmo que haja algum, como por exemplo um defeito. Essa devolução é totalmente bancada pelo lojista, não tendo o cliente a obrigação de pagar o frete.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que fazer quando a loja não quer trocar produto com defeito?

Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista. Se além dessas opções, a loja oferecer o reparo do produto, também é possível aceitar, mas desde que não comprometa a qualidade do produto nem diminua seu valor no mercado.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em galvaoesilva.com

O que fazer quando um produto vem com defeito?

Se você perceber vícios aparentes ou ocultos em bens não duráveis, como é o caso de alimentos, pode fazer a reclamação em até 30 dias; Caso os defeitos sejam percebidos em produtos duráveis, como é o caso de aparelhos eletrônicos ou eletrodomésticos, a reclamação deve ser feita em até 90 dias.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em seudireito.proteste.org.br

Quanto tempo uma peça tem de garantia?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todo serviço ou produto tenha, obrigatoriamente, garantia de 90 dias. Isso quer dizer que o prazo mínimo para a troca de uma peça defeituosa, por exemplo, é de 90 dias após a compra.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em kostalbrasil.com.br

Qual o prazo para devolução de um produto com defeito?

De 30 dias para produtos não duráveis, ou seja, aqueles que se consomem com o uso, tais como produtos alimentares, vestuários; e de 90 dias para produtos duráveis – ou seja, aqueles com maior durabilidade, como eletrodomésticos, veículos automotores e móveis.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em fecomercio.com.br

O que acontece se o vendedor não aceitar a devolução?

O vendedor se recusar a realizar a devolução está em desacordo com o que prevê a legislação do direito do consumidor e o direito de arrependimento. No artigo 49, de acordo com o Direito do Consumidor, o cliente pode se arrepender da compra e fazer a devolução no prazo de sete dias.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em reclameaqui.com.br

Quanto tempo posso devolver um produto comprado em loja física?

O que diz a lei do arrependimento? O código do consumidor prevê um prazo de 7 dias, a partir do recebimento do item, para o direito de devolução sem custos em compras online. No caso de lojas físicas, não há um tempo determinado. Assim, essa decisão fica sob responsabilidade da empresa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em blog.pagseguro.uol.com.br