Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
Segundo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, RG antigo tem validade até 2032. Mais de 12,1 milhões de brasileiros já tiraram nova Carteira de Identidade Nacional. Com a chegada da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a antiga versão, com impressão do polegar, perde a validade.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
A partir do momento em que é violado, replastificado, aberto, ou danificado, tal segurança deixa de existir. Não há como saber a procedência e veracidade de um documento nessas condições. Por isso, o documento pode ser recusado.
Nos casos de documento de identificação, por exemplo, o descarte só deve ser feito quando já foi emitida uma nova via; Não jogue no lixo! Por conterem, na maioria das vezes, informações e dados pessoais importantes, é imprescindível que o descarte de documentos não seja feito diretamente no lixo.
Quem tem mais de 60 anos é obrigado a fazer o novo RG?
Quem deve emitir o novo RG? A emissão do novo modelo de RG é obrigatória, porém só será exigido para as pessoas com menos de 60 anos em 2032, ou seja, daqui a quase 10 anos. Assim, segundo informações do governo, até essa data não haverá obrigatoriedade.
Como procedo? O RG pode ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional (exceto Coren) ou Carteira de Trabalho.
Se o documento estiver deteriorado ou com foto envelhecida, os países entendem que o RG perdeu a capacidade de identificar a pessoa. Portanto, a emissão da 2ª via se torna essencial.
Às vezes, um documento pode ter pouco tempo de uso, mas o cidadão teve uma mudança aparente em sua aparência nos últimos meses, como engordou, emagreceu, deixou a barba crescer, cortou o cabelo, por exemplo. E essas mudanças em nossa aparência, podem deixar nosso documento inválido.
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. - 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. - Acima de 60 anos – validade indeterminada. Ainda não emitiu a sua CIN e está com dúvidas?
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116.
poupatempo. sp.gov.br: faça o login na opção "Entrar com GOV.BR" , selecione "Serviços", "Documentos pessoais", "Carteira de Identidade" e "Acompanhar carteira de identidade" Aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR: basta acessar "Documentos Pessoais"; "Carteira de Identidade" e "Acompanhar carteira de identidade".
Tem validade vitalícia a partir dos 60 anos de idade, ou seja, não será preciso renovar o documento; Usa apenas o número do CPF como identificação do cidadão; A primeira via, ou renovação são gratuitas; É possível incluir outros registros no mesmo documento, como: registro profissional, CNH, NIS e outros.
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116.
Qual a validade da carteira de identidade do idoso?
- A Carteira do Idoso tem validade de dois anos, contados a partir da data de expedição, em todo território nacional; - As pessoas idosas que possuem formas de comprovar sua renda não precisam ter a Carteira do Idoso.
Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (dez anos) não precisará fazer a atualização de forma imediata.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
A validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos é uma medida que reconhece a necessidade de simplificação para essa faixa etária. Não há obrigação em mudar o documento, mas também não há impedimento.
Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a carteira de identidade antiga pode ser usada até 28 de fevereiro de 2032. Porém, os cidadãos podem emitir o novo documento a qualquer momento. Portanto, é sempre importante conferir junto às instituições a data de emissão exigida do documento.
