Prazo de Validade A validade dos exames dependerá do grau de risco da empresa, que é definido pela NR-4. Para empresas com grau de risco 1 e 2, o prazo é de 135 dias. Caso o grau seja 3 ou 4, a validade é reduzida para 90 dias. Esses prazos poderão ser aumentados mediante negociação coletiva.
O exame admissional, segundo a Norma Regulamentadora 7 (NR7), tem prazo de validade variável. O prazo é determinado conforme o grau de risco da função a ser exercida. Para atividades com grau de risco 1 e 2, o ASO é válido por 135 dias. Nas atividades com grau de risco 3 e 4, a validade do ASO é de 90 dias.
4. O exame demissional é obrigatório pela CLT? Sim, o exame médico demissional é obrigatório, conforme estabelecido no Artigo 168 da CLT do exame demissional.
Quantos dias antes da rescisão pode fazer o exame demissional?
O exame deve ser realizado em até 10 dias após o desligamento do colaborador e é obrigatório para todos os funcionários CLT, exceto em casos de demissão por justa causa ou se um exame ocupacional recente tiver sido realizado dentro de prazos específicos (135 dias para risco 1 e 2, 90 dias para risco 3 e 4).
O que acontece se não fizer o exame demissional em 10 dias?
Quando a empresa não solicita o exame ASO, comete uma falta que é considerada infração administrativa grave e pode ser multada. Esse, porém, não é o único efeito possível dessa decisão equivocada. É certo que a não realização do exame médico demissional não anula a rescisão contratual.
A validade dos exames dependerá do grau de risco da empresa, que é definido pela NR-4. Para empresas com grau de risco 1 e 2, o prazo é de 135 dias. Caso o grau seja 3 ou 4, a validade é reduzida para 90 dias. Esses prazos poderão ser aumentados mediante negociação coletiva.
Seria correto encaminha-lo para fazer o exame demissional mesmo atrasado? Sim, o correto é encaminhar o empregado ao exame demissional mesmo que tenha passado o prazo de 10 dias após a data do desligamento. Todavia, o empregador assume os riscos por ter encaminhado o empregado para realizar o exame fora do prazo.
Pode dar baixa na carteira sem fazer o exame demissional?
Obrigações Legais e Responsabilidade da Empresa:
A legislação trabalhista brasileira é clara ao exigir a realização do exame demissional, conforme previsto na NR-7. A empresa tem a responsabilidade de zelar pela saúde ocupacional de seus colaboradores, e a ausência desse exame pode configurar descumprimento das normas.
No Brasil, segundo a legislação trabalhista, o prazo para o exame demissional é a data de término do contrato de trabalho ou, no máximo, até 10 dias após a data da demissão. Essa exigência está estabelecida no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quanto tempo a empresa tem para fazer o acerto demissional?
O saldo de salário é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão. Por exemplo, se o trabalhador pedir demissão no dia 15 do mês, ele tem direito a receber o equivalente a 15 dias de trabalho. Esse valor deve ser pago até o décimo dia útil após o término do contrato.
O colaborador pode ser reprovado no exame demissional? A resposta é: sim! Se for constatado que o funcionário teve algum prejuízo grave à sua saúde devido às atividades que exercia no trabalho, ele será reprovado no exame demissional e não poderá ser desligado da organização, voltando a trabalhar novamente.
A NR7 estabelece que, independentemente da relação entre colaborador e empresa, o empregador é o responsável por pagar todos os custos relacionados ao exame demissional. Não se deve descontar o exame do funcionário!
Geralmente, a maioria dos exames tem validade de 6 meses, podendo chegar a 1 ano. Entretanto, quando se trata do acompanhamento de alguma doença, ou se for para uma elucidação diagnóstica, a validade pode passar para 3 meses ou menos.
O que acontece se o funcionário se recusar a fazer o exame demissional?
DISPENSA. NULIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. É nula a dispensa da empregada quando não realizado o exame médico demissional, exigido pelo artigo 168 , inciso II , da CLT .
Pela NR-7, os exames podem ser reaproveitados para a demissão conforme abaixo: 1 – Empresas graus de risco I e II o ASO pode ser reaproveitados por 135 dias para a demissão; 2 – Empresas graus de risco III e IV o ASO pode ser reaproveitado por 90 dias para a demissão.
Precisa fazer exame demissional com 4 meses de carteira assinada?
Quem precisa fazer o exame demissional? De acordo com o art. 168 que vimos da CLT, o exame demissional é obrigatório para os funcionários que tenham sido desligados da empresa e deve ser realizado no prazo de até 10 dias desde a data de rescisão.
O artigo 201 da CLT, por sua vez, diz que quando os exames ocupacionais não são realizados, as companhias são sujeitas à multa. Caso o fiscal do trabalho identifique a infração, a multa pode ser de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
Quantos dias após o exame demissional devo receber?
Após a assinatura do contrato de desligamento, inicia-se o período para que o empregador possa pagar o valor devido, caso tenha. Previsto no artigo 477 da CLT, o pagamento da rescisão trabalhista deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do termo/contrato de desligamento.
A definição estabelecida pela NR-4, diz que as empresas com grau 1 e 2, possuem um prazo de 135 dias. Já os empreendimentos de risco 3 e 4, têm o período de 90 dias, tendo a possibilidade de negociação para reduzir.
Quem é demitido por justa causa precisa fazer exame demissional?
Conclusão. O exame demissional é obrigatório quando ocorre a finalização dos vínculos trabalhistas. No entanto, quando há justa causa, há entendimento na legislação brasileira de que a não realização não interfere no processo de término do contrato trabalhista.
O empregador tem a obrigação de realizar o exame médico demissional do empregado por força do disposto no inciso II do artigo 168 da CLT e da Norma Regulamentadora 7 do Ministério do Trabalho, sendo documento obrigatório para a homologação da rescisão do contrato de trabalho.
O que acontece se eu não passar no exame demissional?
Quando o trabalhador é considerado inapto no exame demissional, a homologação da rescisão do contrato de emprego é impedida. Nesse caso, a empresa deve sustar o procedimento de rescisão, reintegrar o funcionário e encaminhá-lo ao INSS para avaliar a incapacidade para o trabalho.
Além das condições emocionais, os exames demissionais também possibilitam o diagnóstico de outras condições psicológicas, como transtornos de humor e transtornos de ansiedade. A identificação precoce dessas condições é essencial para que o trabalhador receba o tratamento adequado e evite complicações maiores.
