O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. - 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. - Acima de 60 anos – validade indeterminada. Ainda não emitiu a sua CIN e está com dúvidas?
Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade. Contudo, algumas instituições passaram a preferir não mais aceitar o documento em caso de problemas com a identificação ou com mais de 10 anos.
O prazo de validade varia conforme a idade da pessoa, sendo de 5 anos para crianças até 11 anos de idade e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. A partir dos 60 anos, o prazo de validade é indeterminado. O documento no formato atual é válido até 28 de fevereiro de 2032.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Quem tem mais de 60 anos é obrigado a renovar o RG?
Outra novidade é a validade do documento. A CIN terá uma validade de cinco anos para crianças de até 11 anos e de dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos. Já os cidadãos com mais de 60 anos receberam uma boa notícia: não precisarão trocar o documento, pois a validade será indeterminada.
O que é preciso para renovar a carteira de identidade?
Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento e uma foto 3x4.
Quais são os documentos necessários para tirar o novo RG?
Em todos os casos é preciso levar a via original ou a cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento que comprove seu estado civil atual e um documento que conste seu CPF. Se for convivente, leve a certidão de nascimento ou de casamento com a averbação da União Estável.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
Como comentamos acima, se o documento tiver mais de 10 anos, embora isso não esteja previsto em lei, ele pode não ser aceito em alguns lugares e serviços, como instituições bancárias, aeroportos, previdência e outros.
Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes. Tal fato tem levado muita gente, principalmente idosos, aos postos do Poupatempo para renovar o RG.
Nos casos de documento de identificação, por exemplo, o descarte só deve ser feito quando já foi emitida uma nova via; Não jogue no lixo! Por conterem, na maioria das vezes, informações e dados pessoais importantes, é imprescindível que o descarte de documentos não seja feito diretamente no lixo.
A taxa de emissão é de R$46,15. O prazo de entrega é de até sete dias úteis a partir da data do requerimento. Se a última via do RG foi impressa pelo Detran a partir do dia 5 de abril de 2019 e a data de emissão é de menos de 3 anos, dá para solicitar a segunda via pelo site do Estado.
COMO FAZER O NOVO DOCUMENTO? O agendamento para confecção da Nova Carteira de Identidade Nacional é feito pelo aplicativo MGAPP, salvo para pessoas idosas ou PCDs que podem agendar presencialmente ou pelo telefone 3769 2835.
A validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos é uma medida que reconhece a necessidade de simplificação para essa faixa etária. Não há obrigação em mudar o documento, mas também não há impedimento.
Você sabia que se seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?
A resposta é não. De acordo com o governo, "são documentos distintos, com leis distintas". É possível levar o número da CNH na nova Carteira de Identidade, mas não há substituição.
O documento, mais conhecido como o novo RG, reunirá as informações do título de eleitor, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de transtorno de espectro autista e Registro Geral (RG) de todos os cidadãos.
Qual é o prazo de validade da carteira de identidade?
Já foram emitidas duas milhões de carteiras, e a meta é emitir a nova carteira para toda a população até 2026. O prazo de validade continuará sendo de 10 anos.
