Pela lei, em até 24 meses os cadastros e bases de dados das unidades da federação devem estar funcionando de modo interconectado. Os prazos, porém, já estavam sendo cumpridos pela maioria dos estados, que já emitiam as novas cédulas de identidade mesmo antes da data limite de 11 de janeiro de 2024.
No entanto, um ponto importante a ser destacado é que não há necessidade de pressa para a emissão com gratuidade da primeira via do CIN, uma vez que o prazo se estende até 2032 em todo o território nacional.
Quando vai começar a emitir a nova carteira de identidade?
Última atualização em 1 de julho de 2024 às 10h19. O estado de São Paulo irá substituir a emissão da primeira via do RG pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de segunda-feira, 1º de julho.
Qual o prazo para entrega da carteira de identidade?
O prazo de entrega da Carteira de Identidade Nacional está unificado no Estado inteiro. Dessa forma, após encaminhamento no posto de identificação on-line, com coleta de fotografia, assinatura e impressão digital por equipamento, o cidadão recebe sua CIN em até 30 dias úteis.
Estados têm prazo até 11 de Janeiro para emitir nova carteira de identidade | SBT Brasil (06/01/24)
Qual o prazo para o RG ficar pronto?
Passado esse prazo, a próxima solicitação será cobrada normalmente. Prazo para a retirada do RG emitido. Se você tem mais de 18 anos, o prazo de emissão do seu RG pode levar até 21 dias. Se você tem menos de 18 anos, o prazo de emissão do seu RG pode levar até 10 dias úteis.
O IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública, informa que, em função de atualização no sistema de base de dados, o prazo para emissão do RGs solicitados entre hoje, quinta-feira (12) e sábado (14), passa, excepcionalmente, para 10 dias úteis.
Acesse o site www.amcin.e-instituto.com.br/Vsoft.iDSPS.Agendamento. Clique em "Carteira de Identidade Nacional"; Insira o CPF, escolha o local, data e horário; No dia do agendamento, compareça ao posto com Certidão de Nascimento ou Casamento e comprovante de residência.
Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Não há custos para emissão da primeira via da CIN, assim como o RG. Mas para quem perdê-la ou tiver o documento danificado, há um custo de R$26 até R$96 para uma nova emissão, dependendo do Estado.
Nos casos de documento de identificação, por exemplo, o descarte só deve ser feito quando já foi emitida uma nova via; Não jogue no lixo! Por conterem, na maioria das vezes, informações e dados pessoais importantes, é imprescindível que o descarte de documentos não seja feito diretamente no lixo.
Quem deve emitir o novo RG? A emissão do novo modelo de RG é obrigatória, porém só será exigido para as pessoas com menos de 60 anos em 2032, ou seja, daqui a quase 10 anos. Assim, segundo informações do governo, até essa data não haverá obrigatoriedade.
A nova Carteira de Identidade Nacional usa o número do CPF como número único de identificação. Até então, as pessoas tinham um número de RG e outro apenas de CPF. A ideia é reduzir fraudes e acabar com a duplicidade na identificação das pessoas. Até então, seria possível que uma pessoa emitisse um RG em cada Estado.
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
Os documentos vão estar no aplicativo GOV.Br e poderão ser verificados pelo QR Code da nova carteira. O atual modelo de Registro Geral (RG) tem validade até 2032.
A data de emissão do RG fica registrada tanto no documento físico, quanto nos aplicativos que guardam a identidade no nosso celular. Na cédula física do RG, é possível localizar a data de emissão ou data de expedição logo na parte superior do documento, ao lado do número do RG.
Para a emissão é necessário o agendamento exclusivo pelo aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR. No dia agendado, os cidadãos devem se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento.
Quem tem mais de 60 anos é obrigado a renovar o RG?
Outra novidade é a validade do documento. A CIN terá uma validade de cinco anos para crianças de até 11 anos e de dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos. Já os cidadãos com mais de 60 anos receberam uma boa notícia: não precisarão trocar o documento, pois a validade será indeterminada.
Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
Você sabia que se seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?
