Qual o prazo para resposta da impugnação?

O prazo que a Administração (pregoeiro) possui para responder a impugnação é de até 24 horas.
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Qual o prazo para responder a impugnação?

Por regra, a parte tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar a impugnação. Lembrando que o prazo pode ser dobrado (para 30 dias) caso existam mais executados no processo, sendo esses representados por profissionais do direito de escritórios distintos.
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Quanto tempo demora para o juiz analisar uma impugnação?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
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Qual o prazo para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença?

5 . Entendimento doutrinário no sentido de ser necessária a concessão do prazo de 15 dias para o impugnado se manifestar em prestígio ao princípio do contraditório.
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Qual o próximo passo depois da impugnação?

Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso. Assim, vai depender das alegações feitas nas peças processuais para que o juiz possa julgar o caso, seja total ou parcialmente.
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Existe prazo para impugnação?

O que acontece se o juiz aceitar a impugnação?

Quando o juiz acolher a impugnação ao cumprimento de sentença , extinguindo a execução, a decisão é finalística. Assim sendo, é considerada uma sentença, que pode ser reanalisada por meio de recurso de apelação.
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O que apresentar depois da impugnação?

Após a impugnação ser apresentada por uma das partes, a outra geralmente é intimada para se manifestar sobre os pontos contestados. Esta é a oportunidade de concordar, discordar ou esclarecer os pontos levantados na impugnação.
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Qual é a resposta da impugnação?

Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, é o ato processual em que o o autor do cumprimento de sentença se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo executado/devedor. Ela funciona como uma réplica no processo de conhecimento.
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O que vem depois da resposta à impugnação ao cumprimento de sentença?

Depois da impugnação ao cumprimento de sentença, se ela for negada ou aceita apenas parcialmente, a decisão é chamada de interlocutória. Assim, como recurso cabe o agravo de instrumento. Mas, se o juiz aceitar a impugnação, trata-se de uma decisão finalística, sendo o recurso cabível a apelação.
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Quem julga impugnação ao cumprimento de sentença?

A jurisprudência do STJ é uníssona ao afirmar que a decisão que resolve Impugnação ao Cumprimento de Sentença e extingue a execução deve ser combatida através de Apelação, enquanto aquela que julga o mesmo incidente, mas sem extinguir a fase executiva, por meio de Agravo de Instrumento.
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O que vem depois da impugnação dos cálculos?

A impugnação de cálculos é um processo de alta responsabilidade jurídica. Portanto, quando se faz necessário, a entrada com a contestação deve vir depois de longo processo.
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O que significa em fase de impugnação?

Contestar, combater argumentos ou um ato, dentro de um processo, apresentando as razões.
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Quanto tempo demora para sair a decisão do juiz?

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
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Quanto tempo leva para o juiz julgar uma impugnação?

15 dias. Importante: o CPC 2015 prevê expressamente que, se for mais de um executado (litisconsórcio) e eles tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para impugnação será em dobro, ou seja, 30 dias (art. 525, § 3º).
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Quanto tempo o pregoeiro tem para responder uma impugnação?

O prazo que a Administração (pregoeiro) possui para responder a impugnação é de até 24 horas.
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Tem custas na impugnação ao cumprimento de sentença?

A Impugnação ao cumprimento de sentença, por se tratar de incidente procedimental, passível mesmo de autuação em apartado (§ 2º do art. 475-M, do Código de Processo Civil), está sujeita ao pagamento de custas, conforme dispõe o § 1º, art. 20, do CPC e o Regimento de Custas dos Atos Judiciais (Tabela IX).
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Qual o prazo para resposta à impugnação?

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. forma do art. 164º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, (..)
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É necessário garantir o juízo para impugnar?

CPC 2015: NÃO. No novo CPC, a impugnação independe de prévia garantia do juízo.
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O que significa impugnação no processo?

Para facilitar a compreensão do conceito, é interessante ter em mente que “impugnar” significa “apresentar oposição a algo”. No processo jurídico, a impugnação é uma forma de uma parte contrapor a um fato constante no processo, seja quanto ao objeto, às pessoas, aos argumentos ou às decisões.
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O que ocorre após a impugnação ao cumprimento de sentença?

Apresentada a impugnação, o juiz determinará a intimação do exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação das contrarrazões pelo exequente ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão concluídos ao juiz para decisão.
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O que diz o artigo 525 do CPC?

Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no Art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
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Quem responde à impugnação da Lei 14133?

Quem é o responsável por analisar a petição de impugnação? A petição de impugnação é avaliada pela própria administração pública, que tem até 3 dias úteis para fazer o seu julgamento de mérito.
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Como finalizar uma impugnação?

A frase recomendada para encerrar a impugnação é a que reafirma o alegado pelo autor na petição inicial.
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Quando começa a contar o prazo para réplica?

O Código de Processo Civil estabelece que o prazo para a apresentação da réplica é de 15 dias úteis. Além disso, frisa-se que esse tempo é contado a partir da data da citação ou da publicação. Na fase de réplica do processo judicial, o autor tem o papel de refutar a defesa apresentada pelo réu.
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Quanto tempo demora a impugnação aos cálculos?

Após a apresentação de cálculos pelas partes, é aberto o prazo para impugnação dos cálculos para ambos, onde deverá ser realizada de forma fundamentada demonstrando os itens e valores que não concordam as partes, (§ 2º), o prazo para manifestação é de 8 dias úteis.
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