Qual o prazo para solicitar isenção de IPTU?

Prazo: Indeterminado (conforme demanda da Sec. De Assistência Social). Quem pode retirar o documento: Qualquer pessoa, mediante apresentação do Protocolo.
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Quando posso pedir isenção do IPTU 2024?

Comprovar que reside no imóvel. Não ter dívidas com a prefeitura, Renda Bruta Familiar de até três salários mínimos e laudo médico atestando a deficência. O imóvel tem que estar cadastrado na prefeitura, ser de uso exclusivamente residencial e com até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².
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Qual o procedimento de pedir a isenção do IPTU?

Para realizar o pedido de isenção de IPTU é necessário retirar requerimento próprio na praça de atendimento da subprefeitura, preencher e anexar cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, contendo valor bruto e tipo de benefício, referente ao mês de janeiro do ano corrente.
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O que precisa para isenção do IPTU?

Para consultar todas as regras e os procedimentos para solicitar a isenção do imposto, acesse: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=2462.
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Quem tem direito à isenção de IPTU em BH 2024?

Art. 29 - Ficam isentos do IPTU os imóveis edificados, ocupados por entidade de assistência social ou de educação infantil sem fim lucrativo que tenha sido declarada de utilidade pública municipal e registrada no respectivo conselho setorial, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.291/2001.
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Prazo para solicitar isenção de IPTU em Joinville

Qual a idade que o aposentado fica isento de pagar IPTU?

Aposentados com mais de 60 anos podem ser beneficiados com a isenção do IPTU, conforme as leis municipais.
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Quando a PBH vai liberar o IPTU 2024?

O contribuinte receberá em casa no mês de janeiro a guia do IPTU 2024 com as informações dos valores cobrados e dos descontos concedidos.
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Como conseguir isenção de IPTU em Belo Horizonte?

A solicitação da isenção de IPTU é feita pelo proprietário diretamente na prefeitura do município em que o imóvel se encontra.
  1. Comprovação de renda;
  2. Registro do imóvel;
  3. RG;
  4. CPF;
  5. Cartão do benefício;
  6. Cópia do contrato do imóvel.
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Quem tem Minha Casa Minha Vida e isento de IPTU?

Além do abatimento completo do IPTU, alguns beneficiários do programa também podem obter a isenção das parcelas do financiamento; A possibilidade foi liberada pelo Governo Federal ainda em 2023; A medida atende dois grupos específicos de cidadãos que possuem operações de crédito pelo programa.
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Qual o valor do IPTU 2024?

Segundo a gestão municipal, em 2024 o IPTU terá reajuste de 4,3% sobre os valores unitários do m² da construção e do terreno de todos os imóveis.
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Como fazer para ficar isento do IPTU?

Está isento de IPTU o imóvel pertencente à pessoa reconhecidamente pobre e que preencha as seguintes condições: a) resida no imóvel; b) não possua outro imóvel no município; c) a área do terreno não seja superior a 300 m²; d) a área da construção não ultrapasse 60 m².
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Quem tem direito a 50% de desconto no IPTU?

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.
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Quais as doenças que dão direito a isenção do IPTU?

São elas câncer, espondiloartrose anquilosante; estado avançado da doença de Paget; hanseníase; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; cegueira; paralisia incapacitante e irreversível; cardiopatia grave; doença de Parkinson; nefropatia grave; AIDS; contaminação por radiação; hepatopatia grave; fibrose ...
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Como fazer para pedir isenção do IPTU?

Como pedir a isenção?
  1. Pela internet, o primeiro passo é cadastrar um login e senha no site da Prefeitura de São Paulo.
  2. Em seguida, o interessado deve acessar o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA).
  3. No SIIA, deverá ser preenchido um formulário com informações sobre a renda e sobre o imóvel.
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Quais dívidas após os 60 anos que não pago mais?

Contas de água, luz, gás, telefone e internet são alguns exemplos de dívidas das quais a lei protege os idosos de cobranças abusivas.
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Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU?

Imóveis verticais ou horizontais, baixo ou médio padrão, com valor venal de até R$ 160 mil, destinados à moradia ficam isentos do imposto na capital paulista. Ou seja, um apartamento com menos de 50 metros paga IPTU 2023 se o seu valor venal não fizer parte do mínimo para se encaixar nos imóveis isentos.
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Como saber se o imóvel está isento de IPTU?

De utilização não residencial cujo valor venal não seja superior a R$ 32.498,00; Imóveis não edificados cujo valor venal não seja superior a R$ 50.099,00; Imóveis para os quais a soma do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) seja igual ou inferior a R$ 130,00.
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Quando o imóvel está em nome da pessoa que faleceu têm direito à isenção de IPTU?

A resposta é sim! O herdeiro que possui o uso exclusivo de casa/apartamento de inventário deve pagar aluguel da parte dos outros herdeiros no imóvel. Isso porque o uso exclusivo da casa/apartamento…
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Que tipo de imóvel não paga IPTU?

De acordo com o que foi recentemente publicado no portal da Secretaria da Fazenda, tem isenção do IPTU os imóveis construídos predominantemente como residência de padrão de baixo a médio, com valor venal em 2022 seja superior a 120 mil reais e inferior/igual a 230 mil reais.
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Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU?

Idosos com idade a partir de 60 anos podem ter direito a isenção do IPTU 2024. O Imposto Territorial Urbano é pago anualmente pelos proprietários e imóveis. O pagamento em atraso pode gerar multas e juros.
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Como transferir a titularidade do IPTU?

Como fazer para mudar o nome do proprietário do IPTU? Conforme explicado anteriormente, é necessário juntar os documentos do comprador e da propriedade. Em seguida, entre em contato com a prefeitura do município onde o imóvel está localizado e solicite a transferência de titularidade.
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Como pedir revisão do valor do IPTU?

Entre em contato com a prefeitura e solicite uma revisão do IPTU.
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Quem tem direito à isenção do IPTU em Belo Horizonte?

São isentas, ainda, casas destinadas à população de baixa renda, casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” pertencentes à pessoas com renda familiar enquadrada na faixa 1, imóveis tombados; e portadores das seguintes doenças: tuberculose, alienação, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, ...
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Quando será liberado IPTU 2024?

O envio das notificações impressas do IPTU 2024 começa na quinta-feira (18/1). Dependendo da data de vencimento (confira o calendário aqui), as notificações continuarão a ser enviadas até o dia 15 de fevereiro.
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O que dá desconto no IPTU?

Serão concedidos descontos de até 95% nas dívidas de IPTU para os imóveis cadastrados na Prefeitura como uso 70 (cinema, teatro, casa de diversão, clube ou congênere) ou 80 (hotel, pensão ou hospedaria), localizados em qualquer região do município.
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