Qual o prazo para tirar o CREF depois da formação?
NOVO REGISTRO NO CREF16/RN ATÉ DOIS MESES DEPOIS DE COLAÇÃO DE GRAU TEM DESCONTO. Para atuar na Educação Física, é preciso ser registrado no CREF da sua região. Por isso, ao se formar, o Profissional de Educação Física deve procurar o Conselho e realizar a inscrição.
O prazo para expedição do Certificado de Registro Pessoa Jurídica é de 30 (trinta) dias úteis para as solicitações efetuadas via CREF Digital, presencialmente e através dos Correios (podendo o prazo ser estendido, nos casos onde seja necessária análise específica da documentação);
A) Qual é o valor da anuidade? Na fixação do valor da anuidade do Sistema CONFEF/CREFs, a Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, observou o limite de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para Pessoa Física e R$ 939,09 (novecentos e trinta e nove reais e nove centavos) para Pessoa Jurídica.
A consulta ao registro pode ser realizada de maneira simples e eficiente através do site 'cref13.org.br'. Ao acessar a seção de “Serviços Online” e, em seguida, “Consulta Cadastral“, é possível pesquisar tanto por pessoas físicas (profissionais) quanto por pessoas jurídicas (academias).
Como fazer o registro no Conselho regional de educação física - CREF ?
Qual os benefícios da carteirinha do CREF?
Contribui para a criação e ampliação de cursos superiores de Educação Física; Proporciona mais segurança nos campos jurídico e administrativo para o estabelecimento, profissionais e estagiários; Combate a concorrência ilegal e desleal no setor; É fator de publicidade e marketing junto aos beneficiários.
Sim. Conforme entendimento jurisprudencial, consolidado no art. 5º da Lei 12514/11, o fato gerador das anuidades cobradas pelos Conselhos de Fiscalização é o registro no respectivo conselho, independentemente do efetivo exercício profissional, portanto as anuidades são devidas.
Basta acessar Serviços Online (ATENDIMENTO - SERVIÇOS ONLINE) ou enviar mensagem eletrônica para o endereço [email protected] para obter a Declaração de Registro. A Declaração é válida por 90 dias e deverá ser portada juntamente com documento oficial com foto (RG, CNH, etc.).
A isenção de anuidades por idade é concedida de forma automática a partir do ano de 2023, desde que atendidos os seguintes requisitos: - Possuir 65 anos ou mais; - Possuir 5 anos ou mais de registro ativo no CREF4/SP.
Sim. Esclarecemos que a partir da promulgação da Lei Federal 9696/98, a orientação de atividade física e/ou desportiva deve ser realizada por Profissional de Educação Física devidamente habilitado e registrado no Sistema CONFEF/CREFs.
2º - A pessoa física que exercer as atividades do Profissional de Educação Física sem o devido registro estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 3.015,35), calculadas sobre o valor previsto no caput do art. 1º da Resolução CONFEF n.
Revolucionando o setor, o CREF4/SP traz mais uma novidade: a Carteira Profissional Digital, que já está disponível no aplicativo ProID. O projeto foi realizado em parceria com a SERPRO, que também desenvolve o aplicativo oficial do gov.br. Confira mais informações sobre como acessar sua CIP Digital na galeria abaixo.
Para requerer a baixa do registro junto ao CREF4/SP é necessário encaminhar: Formulário Solicitação de Baixa do Registro de Pessoa Física, devidamente preenchido, datado e assinado; Carteira de Identidade Profissional original ou Boletim de Ocorrência registrando o ocorrido (roubo, furto ou extravio da Carteira);
Para a renovação do documento, é necessário encaminhar em até 90 (noventa) dias antes do vencimento: Carteira de Identidade Profissional vencida ou prestes a vencer (documento original); 01 (uma) foto 3x4 cm para documento oficial (recente, colorida, de frente e com fundo branco);
O prazo para envio da Carteira de Identidade Profissional via Correios é de aproximadamente 30 dias úteis; No atendimento presencial, poderão ser apresentados os documentos originais.
Acesse “Emitir Boleto Eletrônico”; Preencha seus dados corretamente na área de login no canto à esquerda; Acesse a aba “Financeiro” e clique na opção “Anuidades”; Selecione a opção de pagamento desejada, preencha os dados corretamente e finalize o pagamento.
Chama-se de provisionado o educador físico sem formação em nível superior que obtém o registro funcional após comprovar o exercício na área por pelo menos três anos antes da regulamentação da profissão, ocorrida em 1998 (Lei Nº 9696/98).
Essa é a primeira vez que oferecemos um desconto tão significativo, conforme a Resolução 121/2023, publicada em 28 de setembro de 2023. O valor integral da anuidade é de R$603,07, mas com o desconto, você paga apenas R$271,38 até a data limite.
Sou obrigado a pagar a anuidade do meu conselho mesmo não exercendo a profissão?
O fato gerador da contribuição paga aos conselhos de fiscalização profissional é o efetivo exercício da atividade, e não a inscrição propriamente dita. Assim, ainda que haja a inscrição em conselho, a anuidade não pode ser cobrada de quem não exerce a profissão.
O início do pagamento parcelado - em cinco parcelas iguais e sucessivas, integral e sem desconto, da anuidade de 2020, para Pessoa Física e Jurídica, fica prorrogado para o mês de agosto, encerrando em dezembro.
Altera a Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer, entretenimento e esportivos, a fim de acrescentar os professores autônomos de academias e similares, inscritos no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Art. 1º - Fica mantido o valor da anuidade de pessoa física de 2023 para o exercício de 2024, sem reajuste, no valor de R$ 603,07 (seiscentos e três reais e sete centavos) com data de vencimento em 29 de dezembro de 2024.
Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos: Formulário Requerimento de Registro Secundário, devidamente preenchido, datado e assinado; Cópia simples do comprovante de residência (conta de consumo expedida há no máximo 90 dias, em nome do requerente ou dos pais);
