O prazo para reclamar é de 90 dias a partir da data da compra em caso de defeito aparente (aquele que o consumidor percebe logo) e de 90 dias a partir da constatação do problema no caso do chamado "vício oculto", quando o defeito demora a se manifestar.
O tempo médio de troca de smartphones no país está entre dois anos e mais de dois anos para a maioria dos brasileiros, mostra outra pesquisa feita pela consultoria com mais de 9 mil consumidores brasileiros no primeiro trimestre de 2023.
Troca de produtos em caso de compra em loja física
Portanto, em lojas físicas, apesar de ser uma prática do mercado, a troca por conveniência do consumidor não é legalmente obrigatória. A simples desistência ou descontentamento com um produto não poderá ser imposta ao vendedor.
Quantos dias o consumidor tem direito de trocar o produto na loja?
De vício ou defeito
Dentro do prazo de garantia, o consumidor tem em todos os produtos adquiridos à distância ou em loja a garantia legal de 30 dias para produtos perecíveis e de 90 dias para produtos não perecíveis.
O prazo para reclamar é de 90 dias a partir da data da compra em caso de defeito aparente (aquele que o consumidor percebe logo) e de 90 dias a partir da constatação do problema no caso do chamado "vício oculto", quando o defeito demora a se manifestar.
A devolução no prazo de 7 dias é chamada de direito de arrependimento. Nesse direito o consumidor pode devolver o produto sem expressar nenhum motivo, mesmo que haja algum, como por exemplo um defeito. Essa devolução é totalmente bancada pelo lojista, não tendo o cliente a obrigação de pagar o frete.
Para as compras realizadas em lojas físícas, essa lei não se aplica. Isso significa que se o cliente foi até uma loja física e adquiriu um produto, o Código de Defesa do Consumidor não considera a possibilidade do arrependimento.
O direito à troca, devolução do valor pago ou abatimento do preço é garantido pelo parágrafo 3º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o qual determina que, quando o produto é essencial, não se aplica o prazo de 30 dias para a resolução do problema, dado ao fornecedor em outros casos.
Em média, recomenda-se que haja uma troca de dispositivo depois de 18 meses, o que dá mais ou menos 1 ano e meio. Após esse período, o smartphone poderá apresentar desgaste em seu tempo de resposta, podendo travar com mais frequência e oferecer um desempenho mais baixo.
Dica: antes de reciclar, doar ou trocar o dispositivo antigo, proteja suas informações pessoais limpando os dados dele e o redefinindo para as configurações originais. Para instruções sobre a remoção de dados, a troca e a reciclagem, receba ajuda do fabricante do dispositivo e da operadora de celular.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
É possível devolver produto comprado em loja física?
Em lojas presenciais, a lei não garante o direito de arrependimento, mas o estabelecimento pode dar um prazo para desistência por conta própria; No arrependimento, o cliente não precisa apresentar argumento algum para devolução do item.
Nesse caso, o prazo para devolução do produto/serviço que está com defeito ou inadequado ao consumo varia de acordo com o bem adquirido da mesma forma de quando o consumidor deseja fazer uma troca: 30 dias para bens não-duráveis e 90 dias para bens duráveis contados a partir do recebimento do produto.
Nota-se que o artigo traz o prazo de 30 dias corridos para que o fornecedor do produto resolva o problema, caso isso não ocorra, o consumidor poderá à sua escolha optar alternativamente pela substituição do produto, restituição do dinheiro ou abatimento no preço.
Quando o lojista não é obrigado a trocar um produto?
No caso, por exemplo, de uma blusa, calça ou tênis que você ganhou, mas não gostou da cor, do tamanho ou simplesmente não serviu, o Código de Defesa do Consumidor diz que o lojista não é obrigado a efetuar a troca. Ela só será obrigatória nos casos em que o produto apresentar defeito.
Quanto tempo posso trocar um produto que não serviu?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias.
Qual o prazo para troca de produto por insatisfação?
Qual é o prazo para a realização da troca? De 30 dias para produtos não duráveis, ou seja, aqueles que se consomem com o uso, tais como produtos alimentares, vestuários; e de 90 dias para produtos duráveis – ou seja, aqueles com maior durabilidade, como eletrodomésticos, veículos automotores e móveis.
O direito de arrependimento do consumidor de acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor pode ser exercido no prazo de 7 dias após o recebimento do produto ou do início da prestação do serviço.
A resposta é sim! De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 dias, contados a partir da data de recebimento do produto.
Qual o prazo para trocar um produto comprado em loja física?
Já se o produto apresentar algum defeito, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante o direito a troca quando ele não é reparado no prazo de 30 dias.
Quando o consumidor tem direito à troca do produto?
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
