Qual o procedimento para viagem de menor desacompanhado?

A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) está disponibilizada na plataforma e-Notariado. A autorização é necessária para o embarque de menores viajando sozinhos ou acompanhados por adultos (maiores de 18 anos) que não sejam os pais ou parentes próximos (avós, irmãos ou tios).
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O que precisa para um menor viajar desacompanhado?

Criança ou adolescente desacompanhada ou com terceiros:
  • Documento de identificação original (RG);
  • Passaporte (quando obrigatório);
  • Autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.
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Como funciona a autorização de viagem para menor desacompanhado?

Consiste na formalização de documento para que crianças ou adolescentes, menores de 16 (dezesseis) anos, possam viajar no território nacional desacompanhados dos pais, de seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós) ou do responsável legal (aquele que possui a guarda ou tutela).
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Onde fazer autorização para menor viajar desacompanhado?

A mudança foi autorizada por meio do Provimento n. 120/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça e vale para os casos em que não é necessária a autorização judicial. A emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) deve ser feita exclusivamente por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado).
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Como funciona o embarque de menor desacompanhado?

O serviço de assistência ao menor desacompanhado é obrigatório para crianças a partir de 8 anos completos até 16 anos incompletos. A GOL não transporta menores desacompanhados com idade inferior a 8 anos completos, em voos com conexões e em voos em conexão com outras companhias aéreas.
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AUTORIZAÇÃO de VIAGEM de menor de idade: Criança e Adolescente [Nacional e Internacional]

O que é preciso para um menor viajar sozinho?

Crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados - Não precisa de autorização judicial para viajar. Basta uma autorização com firma reconhecida de um dos genitores ou do responsável legal.
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Como fazer autorização para viagem de menor?

É preciso estar acompanhada de ambos os pais ou responsável. Se estiver apenas com um dos pais, ainda assim é preciso autorização do outro, reconhecida em cartório. O documento é exigido pela Polícia Federal.
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Como fazer uma declaração para menor viajar sozinho?

Eu, [nome completo], [nacionalidade], portador(a) do RG [número], e CPF [número], domiciliado(a) e residente na [endereço], Nº [completar], no bairro [completar], em [Cidade/Estado], autorizo nome completo da criança, meu/minha [grau de parentesco], nascido(a) em [Cidade/Estado] no dia [dd/mm/aaaa], a empreender viagem ...
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Qual cartório faz autorização para menor viajar?

Quando a criança (de zero a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade) viajar no território nacional desacompanhada será necessária autorização judicial. Para solicitá-la, um dos pais ou responsável legal deve procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência.
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Precisa de autorização judicial para menor viajar?

O CNJ publicou a Resolução nº 295/2019, que contém as novas regras sobre a autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
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Qual o valor para fazer uma autorização de viagem no cartório?

Basta ir até um cartório de notas, preencher um formulário e reconhecer firma no local. O documento emitido deverá ser impresso e apresentado no momento do embarque. Online ou presencialmente, o serviço tem um custo fixo que varia entre R$ 8 e R$ 16, dependendo do cartório.
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Tem como tirar autorização para menor viajar pela internet?

Mais informações em Regras, Informações e Avisos Importantes. Desde 2021, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos também pode ser emitida em formato digital.
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Como viajar com criança sem os pais?

Precisa de Autorização de Viagem - Para viajar sozinho ou acompanhado de terceiro maior de 18 anos, a criança ou adolescente menor de 16 anos precisa de autorização de viagem (art. 83, caput, e inciso I, 'b', 2, do ECA e art. 2º, III da Resolução CNJ nº 295/2019).
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Precisa autenticar autorização de viagem para menor?

b) quando a criança ou o adolescente viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública (Resolução CNJ 131/2011);
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Qual idade pode viajar desacompanhado?

Quais são as regras para viajar sozinho em destinos nacionais? Ao completar 16 anos, o seu filho pode viajar sozinho e sem autorização para destinos nacionais, seja de ônibus, barco ou avião.
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Como funciona o serviço de menor desacompanhado?

O serviço de auxílio ao menor desacompanhado serve para quando um adolescente irá viajar sozinho, sem a presença de um adulto, e os pais ou responsáveis legais desejam que a companhia aérea acompanhe a viagem. Eles ajudarão a criança ou adolescente, auxiliando-o desde o check-in até o desembarque.
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Onde tirar autorização para menor viajar sozinho?

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
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Como menor viajar desacompanhado nacional?

b) Documentação necessária do acompanhante:

Somente adolescentes a partir de 16 anos completos não precisam de qualquer autorização para viajar desacompanhados em todo o território nacional desde que estejam portando documento original de identificação, com foto.
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O que é necessário para um menor viajar desacompanhado?

Adolescentes de 12 anos de idade até antes de completar 18 anos de idade podem viajar sozinhos desde que apresentem uma autorização de seus genitores ou responsáveis legais no balcão de check-in (em voos internacionais). No entanto, caso sejam emancipados, a autorização é dispensável.
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Onde emitir autorização de viagem para menor?

Para obter a autorização de viagem para menor, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular. A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.
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Como autorizar o filho a viajar sozinho?

IV – a criança ou adolescente menor de 16 anos apresentar passaporte válido e que conste expressa autorização para que viajem desacompanhados ao exterior.
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Como fazer uma carta de autorização para menor?

Eu __________________________________________(nome do pai, da mãe, ou responsável legal), CPF/RG _________________, autorizo, conforme o artigo 10º da Portaria do Ministério da Justiça no 502, de 24 de novembro de 2021*, meu filho (a) _____________________________________ (nome da criança ou adolescente), de _______ ...
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Como fazer uma carta de autorização para o filho viajar?

_______, bairro_________________, cidade___________________, UF_____, telefones____________________________, AUTORIZO meu (minha) filho (a)________________________________________________, data de nascimento____/____/_____, a viajar para a cidade de_____________________________, UF______, acompanhado(a) do Sr(a) ...
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Quanto tempo vale uma autorização de viagem para menor?

É importante estabelecer o prazo de validade da autorização de viagem no Formulário (máximo de 2 anos). Se não for indicado nenhum prazo, a autorização valerá por 02 anos. (Nos termos da Resolução 131, de 26/05/2011, do Conselho Nacional de Justiça).
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Como reconhecer autorização em cartório?

Para esta forma de reconhecimento de firma, a pessoa a ter sua firma reconhecida deve estar pessoalmente no Cartório de Notas, munida de seus documentos originais e assinar o documento na presença do atendente do cartório.
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