Em agosto de 2024, o custo da cesta básica na cidade de São Paulo foi o maior entre as 17 cidades, chegando a R$ 786,35, o que significou -2,89% a menos que em julho. Na comparação com agosto de 2023, o valor subiu 5,06%. Nos oito primeiros meses do ano, houve aumento de 3,33%.
O Sechsar conquistou na Convenção Coletiva de Trabalho, a obrigatoriedade para que toda a empresa pague R$ 242,00 referente a cesta básica. Porém, esse valor não pode ser pago em espécie, apenas em crédito e no cartão de benefício.
O que diz a legislação trabalhista sobre a cesta alimentação? Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não obrigar as empresas a fornecerem o vale cesta básica, o artigo 458 prevê que a alimentação já está inclusa como parte dos benefícios que podem ser oferecidos ao trabalhador.
Direito do Trabalho. A cesta básica é um benefício que o empregador pode conceder ao empregado de forma espontânea ou decorrer de obrigação estipulada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
O Auxílio Cesta Básica é um benefício de R$200 reais criado pelo Governo do Estado do Ceará para ajudar 150 mil famílias que tiveram reduções de renda durante a pandemia gerada pela covid19, em 2020 e 2021.
Como dissemos, a cesta básica pode ser concedida espontaneamente pela empresa ou ser obrigatória, conforme acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho. É importante enfatizar que o desconto no salário do funcionário não pode ultrapassar 20%.
Quando é permitido empresa pode descontar a cesta básica por falta. O desconto da cesta básica por falta é permitido quando essa condição está prevista no contrato de trabalho. Ou seja, o empregado deve estar ciente dessa possibilidade no momento da contratação.
Como saber se tenho direito a cesta básica no trabalho?
O direito de cada empregado à cesta básica deve ser examinado caso a caso, isto é, se existe convenção ou acordo coletivo prevendo o benefício o empregado terá direito, não podendo haver discriminação.
O preço da cesta básica em Campinas atingiu o menor valor em 2024 no último mês de agosto. A queda alcançou 5,17%, o que resultou em um preço final de R$ 697,45. Isso significa que o consumidor pagou R$ 37,99 a menos do que no mês anterior.
No acumulado de 2023, no entanto, custo dos itens analisados apresentou recuo de 5,66%, segundo economista. Fatores como clima, volume da safra e inflação explicam projeção de aumento no preço dos alimentos para 2024.
A maior alta foi registrada no Rio de Janeiro, detentor da cesta básica mais cara do país, com preço cotado a R$ 832,80. São Paulo, onde o valor médio é de R$ 808,38, ficou em segunda na lista, seguida por Porto Alegre e Florianópolis, onde as cestas custam R$ 796,81 e R$ 783,36, respectivamente.
A nova cesta básica terá alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.
Para se cadastrar no Auxílio Cesta Básica 2024, as famílias devem seguir alguns passos: Inscrição no CadÚnico: Verifique se sua família está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso não esteja, procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer a inscrição.
É obrigatório pagar cesta básica para funcionário?
Empresa deve dar cesta básica ao funcionário? Em meio a esse cenário, muitos trabalhadores podem se questionar se a empresa é obrigada a fornecer a cesta básica como benefício. No entanto, é importante esclarecer que a legislação trabalhista brasileira não impõe tal obrigação aos empregadores.
A Reforma Trabalhista, quanto a Lei do PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), vedam o pagamento de alimentação/cesta básica em dinheiro, porém se concedido integra o salário para todos os fins e sofre todos os encargos. EMENTA: ALIMENTAÇÃO.
De acordo com a lei, a empresa pode conceder a cesta básica aos funcionários de forma espontânea ou não. Quando não, ela decorre de uma obrigação determinada em Acordo Coletivo de Trabalho. Sendo assim, ela não pode descumprir o estipulado sob pena de multa mais o fornecimento da cesta.
A pesquisa da Cesta Básica de Alimentos (Ração Essencial Mínima) realizada hoje pelo Dieese em dezoito capitais do Brasil acompanha mensalmente a evolução de preços de treze produtos de alimentação, assim como o gasto mensal que um trabalhador teria para comprá-los.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 regulamenta a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), que foi criada na reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, relaciona os alimentos que terão isenção tributária.
