O INSS é obrigado a conceder aos segurados que sofrem qualquer tipo de acidente que resultam em sequelas, ou seja, que diminuam a sua capacidade para o trabalho. O valor dessa indenização é de 50% do valor de seu salário de benefício (que deu origem ao Auxílio-Doença).
Como já disse antes, é concedido quando há lesões (de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho ou não) permanentes que reduzem a capacidade de trabalho do segurado. O benefício é concedido como forma de indenizar o trabalhador que não tem capacidade total igual aos demais.
Sequelas permanentes referem-se a alterações físicas, psíquicas ou sobreviventes que permanecem ao longo do tempo após a ocorrência de um evento traumático, como acidentes, doenças graves ou cirurgias complexas.
Qual dos benefícios previdenciários é pago ao trabalhador que ficou com sequela?
Ou seja, o segurado tem direito ao auxílio-acidente se ficar com uma sequela definitiva, em decorrência de algum acidente, seja de trabalho ou não. “Nesse sentido, têm direito ao benefício o segurado empregado, o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial.
ofensa de natureza leve: até 3 salários; ofensa de natureza média: até 5 salários; ofensa de natureza grave: até 20 salários; ofensa de natureza gravíssima: até 50 salários.
Auxílio-Acidente. Indenização para quem sofreu acidente e ficou com sequelas com Dra Luciana Farias
Qual o valor mínimo de uma indenização?
Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante.
No Brasil, o valor estabelecido em ação de indenização por danos morais é determinado pelos próprios Juízes, de acordo com seu bom senso e experiência.
É benefício pago ao trabalhador que fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho?
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho.
O valor do benefício de auxilio-acidente rural é concedido no valor equivalente a 50% do salário mínimo. Caso o segurado especial tenha contribuído como facultativo, o valor será equivalente a 50% da média das contribuições vertidas, igual aos demais beneficiários.
Sequela consolidada é a lesão ocasionada pelo acidente e que se mostra estável. Significa que a pessoa acidentada já passou por todo o processo de recuperação e seu quadro não vai sofrer alterações.
O direito de sequela decorre da oponibilidade erga omnes, haja vista que o titular do direito real pode exercer o seu direito contra qualquer pessoa, reivindicando a coisa de quem quer que a detenha.
Tradicionalmente, a doutrina apontava a 'sequela' como uma consequência do princípio da inerência dos direitos reais. A sequela era identificada com a faculdade do titular do direito real poder ir buscar a coisa onde quer que ela se encontrasse, ainda que tivesse passado pelas mãos de várias pessoas.
A lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante ( ...
Por ser este o valor menor do que a média dos seus últimos 12 (doze) meses (que foi de R$ 2.200,00), por isso vai receber R$ 1.820,00 de auxílio-doença.
O auxílio-acidente não cessa em nenhum momento, mesmo que o segurado volte ao trabalho. Assim, o cidadão recebe o benefício até o momento de sua aposentadoria ou até a data de óbito.
O que significa o benefício foi concedido em espécie acidentária?
Benefício Subsidiado e Temporário: O auxílio-doença acidentário é um benefício previdenciário concedido aos segurados que, em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional, se encontram temporariamente incapacitados para o exercício de suas atividades laborais.
Porém, no caso do segurado especial, o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-mínimo vigente. Simplificando em 03/09/2022, esse beneficio pode ser no mínimo de R$ 606,00 e no máximo de R$ 3.543,61.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos. O calendário foi divulgado no dia 26 de dezembro de 2023, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Qual o valor máximo pago pelo INSS por afastamento?
O recolhimento é de 20% sobre qualquer valor, sendo o recolhimento mínimo sobre um salário mínimo nacional (R$ 1.412,00) e máximo pelo teto previdenciário (R$ 7.786,02). O código de GPS neste caso é o 1406.
O benefício de auxílio-acidente pode ser concedido logo após cessado o benefício de auxílio-doença. Para isto, o segurado deve comprovar se restaram sequelas permanente que impliquem redução da capacidade laborativa, isto é, das funções que exercia habitualmente.
O valor do auxílio-doença acidentário deve ser correspondente a 91% da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição ou à média dos salários de contribuição existentes.
Importante: o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício. O valor do auxílio-acidente desse exemplo será de R$ 750,00. Observação 1: esse valor também é válido para o 13º salário.
Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.
Para o cálculo de indenização, o primeiro valor a ser considerado é a soma de tudo que materialmente sofreu dano ou perda. Por exemplo: o conserto do carro, a reforma da casa, o dinheiro indevidamente cobrado. E dependendo da situação, o valor dessa perda material pode até ser ressarcido em dobro.
