Qual o valor da multa de estabilidade de licença-maternidade?

O valor da multa por demitir a gestante é o equivalente ao período de estabilidade, até 5 meses após o parto, como se ela estivesse desempenhando suas funções normalmente.
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Qual o valor da indenização da estabilidade gestante?

A decisão determina que a empresa também deverá pagar salários correspondentes ao período de estabilidade, além dos pagamentos desde o dia da demissão até cinco meses após o parto, décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%.
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Como calcular multa de estabilidade?

Por exemplo, suponhamos que um empregado tem um contrato de experiência de 45 dias, com salário de R$ 1.500,00, e é demitido sem justa causa no 30º dia. O cálculo da indenização seria: 45 – 30 = 15 dias que faltavam para o fim do contrato. R$ 1.500,00 x 15 = R$ 22.500,00.
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Qual o valor da multa por demitir um funcionário com estabilidade?

Conforme a MP 936/20, a multa deve ser paga da seguinte forma: Redução entre 25% e 50%: indenização correspondente a 50% do salário; Redução entre 50% e 70%: indenização correspondente a 75% do salário; Redução superior a 70%: indenização correspondente a 100% do salário.
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Qual o valor da multa por mandar gestante embora?

A demissão de uma empregada gestante pode acarretar sérios prejuízos para a empresa, tais como o pagamento dos salários, desde o dia da dispensa até cinco meses após o parto, bem como do pagamento do décimo terceiro salário, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%, além do pagamento de indenização por ...
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Quanto tempo de estabilidade após a licença maternidade?

Como calcular a indenização de estabilidade de uma gestante?

Considerando que ainda faltam 6 meses para o término da estabilidade da gestante (5 meses após o parto), podemos calcular sua indenização da seguinte forma: Falta para o parto: 9 meses – 4 meses = 5 meses. Somando os 5 meses de estabilidade após o parto, temos um total de 10 meses.
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O que acontece se a empresa mandar uma funcionária grávida embora?

". Além da estabilidade no emprego, a grávida tem direito ao salário-maternidade, garantido pelo art. 71 da CLT e pela lei 8.213/91. Se você foi demitida e não recebeu o salário-maternidade, pode pedir esse valor.
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Como calcular multa estabilidade art 480 CLT?

Para calcular a multa do artigo 480 da CLT, você precisa entender que ela é aplicada quando o empregado decide terminar o contrato de trabalho antes do prazo estipulado. A multa é calculada com base na metade da remuneração que seria devida até o final do contrato.
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Como calcular rescisão indenizando estabilidade?

Nesse caso, o cálculo para a indenização seguirá a fórmula: " Salário bruto x período de estabilidade restante = valor da indenização ".
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O que é indenização por estabilidade?

Estabilidade Acidentária é um direito previsto na legislação trabalhista e previdenciária que confere segurança ao trabalhador acidentado um prazo de manutenção do contrato de trabalho após a recuperação de sua capacidade laboral.
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Como calcular multa estabilidade art 479 CLT?

Como calcular Multa Estabilidade Art. 479/480 proporcional aos dias do mês?
  1. 1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
  2. 2 - Na subguia Personaliza > Opções > Rescisão > Geral;
  3. 3 - Selecione a opção '[x] Calcular multa estabilidade Art. ...
  4. 4 - Clique no botão [Gravar] e, em seguida, calcule a Rescisão Individual.
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Qual o valor da multa quando é mandado embora?

Toda vez que um trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
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Estou na estabilidade, posso fazer um acordo?

Possibilidade de Acordos Durante a Estabilidade

A legislação trabalhista brasileira permite a realização de acordos durante a estabilidade, desde que sejam respeitados os direitos do trabalhador e que o acordo seja homologado pela Justiça do Trabalho ou sindicato da categoria.
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Como calcular a estabilidade da licença-maternidade?

Sendo assim, a estabilidade da gestante começa na data que ela descobre à gravidez e vai até o 5° mês após o parto. Ou seja, se a funcionária descobrir em outubro que está grávida de 4 semanas, o prazo da sua estabilidade deve ser contado a partir de setembro.
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Pode indenizar a estabilidade da gestante?

A gravidez garante direito a estabilidade no emprego ou a uma indenização, no caso de dispensa. As garantias, no entanto, não são válidas caso a trabalhadora recuse oferta de reintegração ao emprego de seu empregador.
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Estava de licença-maternidade, posso ser demitida?

Não, a colaboradora tem a estabilidade gestacional garantida desde o conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto. Como a licença maternidade legal é, em regra, de 120 dias, quando a leitora voltar ao trabalho ainda restará um mês de estabilidade - devendo ser mantida no emprego pelo menos por este período.
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Qual o valor da estabilidade da gestante?

Isso significa que você tem garantia de emprego os 9 meses de gestação mais 5 meses após o parto.
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Como calcular o salário de estabilidade?

Exemplo do cálculo

Salário Contratual = R$ 2.000,00 / 30 Dias Mês x 148 Dias de estabilidade = R$ 9.866,67.
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Quanto recebo se for demitida grávida?

Se a trabalhadora foi demitida com cinco meses de gravidez, terá a receber os quatro meses até o parto mais os cinco meses até ao fim da estabilidade, nove meses.
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Quanto é a multa de estabilidade?

Portanto, a multa será no valor de 1 salário mensal. Se houve redução de 50% por 60 dias e o trabalhador for dispensado sem justa causa ao findar desse período, ainda teria direito a mais 60 dias de estabilidade. Portanto, a multa será correspondente à 50% do salário do funcionário multiplicada por 02 meses.
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Qual o valor da indenização do art. 480 CLT?

Desta forma, a indenização devida pelo empregado pelos prejuízos causados ao empregador não pode ultrapassar R$ 6.000, mesmo que a organização comprove que os danos foram maiores.
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Como calcular rescisão trabalhista de um funcionário com estabilidade?

Como fazer cálculo de rescisão por acordo?
  1. Saldo de salário;
  2. Metade do aviso prévio;
  3. 13° salário proporcional;
  4. Férias proporcionais e vencidas com adicional de um terço;
  5. Multa de 20% sobre o FGTS pago ao longo do período de contrato (o funcionário pode sacar até 80% do valor total).
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Como funciona a estabilidade da gestante?

Portanto, alguém que descobre uma gestação em abril de 2022, no primeiro mês dela, terá estabilidade durante toda a gravidez. Considerando que ela dure 9 meses sua estabilidade existirá até o final de maio de 2023. Desse modo, durante todo esse período não é possível que a trabalhadora sofra dispensa sem justa causa.
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O que diz a CLT sobre a estabilidade da gestante?

392 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) resguarda à empregada gestante o direito à licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
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Quanto tempo de estabilidade tem o funcionário após retorno de licença-maternidade?

Juliana Coelho, advogada trabalhista na CMRD Advogados, explica que a legislação garante estabilidade provisória da gestante desde a concepção até cinco meses após o parto.
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