Qual o valor da multa por podar uma árvore?

A multa para quem descumprir a lei, é de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), totalizando R$ 290,90 por árvore.
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Qual o valor da multa por poda de árvore?

Não abrimos mão da autorização e fiscalização, mas tem uma demanda anual de cerca de 50 mil solicitações de poda no serviço 156 (telefone para pedir serviços da Prefeitura)", ressaltou. A multa pelo descumprimento da lei é de R$ 815 por muda ou árvore podada de modo irregular e dobra em caso de reincidência.
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O que acontece se cortar uma árvore sem autorização?

Para os crimes do artigo 38 (destruir floresta ou utilizá-la sem observar as regras de proteção) e 39 (cortar árvores sem permissão), a pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção e multa.
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É crime podar uma árvore?

Poda drástica em árvores é crime ambiental. Para realizar podas ou abates em árvores no município, são necessários alguns procedimentos, como: REQUERIMENTO – Deve ser protocolado no Setor de Meio Ambiente e Turismo toda e qualquer poda de árvore pública executada pelo setor público ou terceirizada.
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Pode cortar árvore em terreno particular?

No caso de particulares, o proprietário deve solicitar a autorização da Prefeitura, o que garante o manuseio das árvores nos períodos certos e maior segurança ao proprietário.
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Poda de árvore precisa seguir regras; 57 bauruenses foram multados em 2016

Qual o valor da multa por derrubar uma árvore?

A multa para quem descumprir a lei, é de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), totalizando R$ 290,90 por árvore.
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Quais árvores podem ser cortadas sem autorização?

Você não a pode cortar nem podar sem autorização da prefeitura. Se o fizer, poderá responder por crime ambiental. Isso não vale apenas para as árvores, mas para qualquer planta ornamental em calçadas, jardins, parques, ruas, avenidas etc., ou em propriedade privada alheia.
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Qual a multa para cortar uma árvore?

A multa por deixar galhos de árvores na via de passagem também pode gerar multa de 5UFMs, totalizando o valor de R$382,85.
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Qual árvore não pode ser cortada?

Espécies nativas, como a araucária, não podem ser cortadas.

Qualquer árvore que estiver com a sua estrutura comprometida ou oferecendo perigo à fiação elétrica, independentemente da espécie, pode ser podada e, em casos extremos, cortada.
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Precisa de autorização para cortar uma árvore?

Qualquer poda ou corte de árvore ou árvores em terreno particular só pode ser realizado se houver o parecer técnico quanto a sanidade da vegetação e a devida autorização do Departamento de Licenciamento e Fiscalização - MALF da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA.
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Quais são as consequências de cortar uma árvore?

Perda de biodiversidade: O desmatamento resulta na perda de habitats para milhares de espécies, levando muitas delas à extinção. Mudanças climáticas: As árvores desempenham um papel crucial na regulação do clima, e sua remoção contribui significativamente para o aquecimento global.
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Qual árvore pode cortar?

Estas árvores, em área rural, quando não estão localizadas em Área de Preservação Permanente (APP), podem ser cortadas independente de licença ambiental. Árvores Nativas: Aquelas encontradas originalmente em nossas florestas. Ex: angico, cedro, loro, cabriúva, guajuvira etc.
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Quantos metros pode ficar uma árvore na divisa de um terreno?

Para que as árvores se desenvolvam, é necessário plantá-las afastadas das divisas — muros, grades e construções. As de pequeno porte deverão estar, pelo menos, a três metros de distância das divisas. As de médio porte a, pelo menos, cinco metros. Por fim, as de grande porte devem ficar a dez metros dessas divisas.
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Qual o valor de uma multa ambiental?

75, da Lei 9.605/98: Art. 75. O valor da multa de que trata este Capítulo será fixado no regulamento desta Lei e corrigido periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).
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De quem é a responsabilidade pela poda de árvores?

A lei municipal estabelece que em áreas particulares, o proprietário do terreno ou, se for em condomínio, o síndico são os responsáveis por todos os procedimentos legais e pela execução do serviço de remoção ou poda.
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Pode cortar a árvore da minha calçada?

Em vigor desde 1998, a Lei de Crimes Ambientais tipifica, em seu artigo 49, que destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação, em área pública ou em propriedade privada alheia, é crime contra o meio ambiente.
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Quais árvores não podem derrubar?

Entre as espécies protegidas estão o pau-brasil, a peroba-rosa, o jacarandá-da-bahia, o ipê-amarelo, o jequitibá-rosa, a castanheira, a seringueira, o mogno e o jatobá.
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Quais árvores são imunes ao corte por Lei?

Art. 7° Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes. Art.
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Quais árvores são proibidas de serem cortadas?

O avanço indiscriminado sobre a mata já levou o País a criar uma lista de espécies protegidas por lei federal, sendo proibido o seu corte. Nessa lista estão a Castanheira, a Seringueira e o Mogno.
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Pode podar árvore sem autorização?

CORTE DE ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO É CRIME.
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Qual árvore tem que pedir licença?

Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja obter uma Autorização Ambiental para poda, corte de árvores imunes de corte, ou seja, aquelas com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros, seringueiras, castanheiras e mogno, independentemente de onde estejam localizadas e supressão de ...
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Qual o valor da multa para quem corta árvore?

De acordo com o colegiado, a base de cálculo da multa, no valor de R$ 10 mil por árvore, “se mostra proporcional e adequada à finalidade preventiva e sancionatória”.
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Como saber se posso cortar uma árvore?

A legislação brasileira também autoriza a remoção de árvores em alguns casos quando não existe risco iminente e mais grave. Exemplos ocorrem quando as árvores estão obstruindo calçadas ou terrenos. Porém, nesses casos, é preciso pedir autorização às autoridades; em geral, às prefeituras.
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É preciso pedir autorização para o corte de árvores?

O Novo Código Florestal, Lei nº. 12.651/12, em seu art. 1º, atribui às florestas e demais formas de vegetação um caráter de interesse público. Assim, a empresa ou cidadão deverá requerer uma Autorização para Supressão de Vegetação – ASV junto ao órgão ambiental competente ou Prefeitura.
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