Como funciona o auxílio-inclusão para PCDs do BPC? Anteriormente, ao iniciar um emprego remunerado, as pessoas com deficiência tinham seu BPC suspenso. Desde 2021, o auxílio-inclusão resolve esse problema, proporcionando metade do valor do BPC, atualmente R$ 706, para aqueles que começam a trabalhar.
O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal (hoje, R$ 1.212,00) a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.
Serviço para pedir o benefício no valor de meio salário mínimo. Para pessoa com deficiência que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), que trabalhe ou comece a trabalhar e receba até dois salários mínimos. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Atualmente, o valor mensal do BPC/LOAS corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412,00. Com o “Vale Sacolão”, o valor aumentaria para R$ 1.662,00 mensais. No entanto, o Vale Sacolão ainda não foi aprovado e permanece em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
O valor da aposentadoria por idade para PCD é calculado da seguinte forma: Encontre a média dos seus 80% maiores salários desde 07/1994; Multiplique por 70%; Some +1% para cada ano de contribuição que possuir, até o máximo de 100%.
AUXILIO-INCLUSÃO PARA PCD | BOA NOVIDADE PARA QUEM RECEBE O BPC DA LOAS e vai TRABALHAR
Qual a idade mínima para um PCD se aposentar?
comprovar 180 meses de contribuições ou de exercício rural, na condição de pessoa com deficiência; tiver a idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.
Teto de R$ 120 mil foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. A virada do ano trouxe novas regras para os benefícios dos carros voltados a pessoas com deficiência (PCD). Se até o fim de 2023 o valor máximo para desconto era de R$ 100 mil, agora o novo limite é de R$ 120 mil.
O texto inclui: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e esclerose sistêmica.
A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
§ 4o A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promo- ções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
Se você, PCD, conseguir um emprego, o seu benefício será suspenso porque o BPC é destinado a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente. Se você conseguir um trabalho, precisa informar ao INSS que está trabalhando.
Posso receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo? Beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC. Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC ao mesmo tempo.
Para comprovar que você é Pessoa com Deficiência (PCD) para o INSS, o primeiro passo é apresentar documentos que comprovem da sua deficiência. Solicite um laudo médico detalhado que descreva sua deficiência.
💸 Atualmente, o valor do BPC-LOAS corresponde a 1 salário-mínimo nacional, fixado em R$1.100,00 no ano de 2021. Desse modo, consequentemente, o valor do auxílio-inclusão em 2021 será de R$550,00 (metade do BPC-LOAS).
Quem cuida de deficiente tem direito a algum benefício?
O Projeto de Lei 461/24, que tramita na Câmara dos Deputados, institui o Programa Auxílio Cuida Mais, que concede R$ 1 mil por mês ao responsável legal por pessoa com deficiência que seja beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer.
A diferença entre LOAS e BPC é simples: LOAS é a lei que estabelece as regras gerais da assistência social no Brasil, inclusive as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já o BPC é o benefício assistencial específico previsto nessa lei (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social).
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O BPC destina um salário mínimo mensal (R$ 1.212, em valores atualizados) à pessoa com deficiência ou com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A faixa de carros que entram no limite de isenção para o público PCD ficou reduzida nos últimos anos. Com preços mais caros, uma resolução do Confaz (Conselho de Política Fazendária) estabeleceu que o limite para esses veículos passaria de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas. Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora).
