Qual o valor do benefício para quem tem visão monocular?

O valor do benefício de aposentadoria por visão monocular é calculado com base em dois princípios. O primeiro deles é a média do salário de contribuição do segurado, desde 1994. O segundo deles é proporcionalidade de 70% desta média acrescida de 1% por tempo adicional de contribuição, com limite de acréscimo de 30%.
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Qual o valor da aposentadoria da pessoa com visão monocular?

Ele receberá 70%+ 25% (anos trabalhados) = 95% de R$ 4.000,00. Sua aposentadoria terá o valor de R$ 3.800,00. Na aposentadoria por tempo de contribuição, o cálculo será diferente. Ela não terá o redutor de 70% mais 1% por ano contribuído.
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Como é a perícia do INSS para visão monocular?

A perícia do INSS vai analisar e confirmar o diagnóstico da visão monocular. A sua função não é dar o diagnóstico, para isso, você precisa ter um laudo médico detalhado para apresentar no dia da perícia. Esse laudo precisa ter a identificação do paciente, a CID da doença e assinatura e carimbo do médico.
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Quem tem visão monocular tem direito a algum benefício?

A partir de março de 2021, essa condição passou a ser reconhecida legalmente como deficiência sensorial, do tipo visual. A mudança na lei garantiu que as pessoas com visão monocular tenham direitos e benefícios específicos, inclusive no âmbito previdenciário.
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Qual o grau de deficiência da visão monocular?

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
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VISÃO MONOCULAR E DEFICIÊNCIA VISUAL, ENTENDA OS DIREITOS E BENEFÍCIOS QUE ESSA CONDIÇÃO OFERECE

Sou monocular. Quais são meus direitos?

A lei n 14.126/21 de 22 de março de 2021 coloca a visão monocular cid como uma deficiência visual. Desse modo, garante a pessoa que vê de forma parcial com apenas um dos olhos os mesmos direitos daquelas com deficiência visual em ambos os lados.
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Quem tem visão monocular aposenta com 100%?

A visão monocular não dá direito ao benefício da aposentadoria especial, o que ela faz é diferenciar os requisitos nas demais espécies de benefícios. O que dá direito ao benefício da aposentadoria especial é a exposição a agentes nocivos à saúde.
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Sou cego de um olho, tenho direito a algum benefício?

A pessoa portadora de visão monocular, tem direito aos mesmos benefícios previdenciários que outra pessoa, contudo, existem alguns benefícios específicos, como a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
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Quem enxerga de um olho só pode se aposentar?

Por ser entendida, tanto pela Medicina quanto pelo Direito como uma condição de perda visual permanente e que atinge somente um dos glóbulos oculares, é assegurado o direito à aposentadoria especial nos termos da Lei Complementar N°142/2013 e da Lei N° 14.126/2021.
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Sou monocular, posso comprar veículo com desconto?

E, de acordo com a jurisprudência observada por este Tribunal, considera-se que o indivíduo com visão monocular é reconhecido como uma pessoa com deficiência, fazendo jus à isenção de IPI na aquisição de automóvel.
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Como conseguir a carteirinha de deficiente monocular?

Para solicitar esse documento, é preciso agendar um atendimento em um dos postos autorizados e comparecer no dia e horário agendados, levando a documentação necessária. O RG PCD pode incluir o símbolo internacional da deficiência e o CID da condição.
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O que uma pessoa com visão monocular não pode fazer?

Os pacientes com a visão monocular devem evitar ao máximo as atividades que requerem uma visão clara nos dois olhos, o que é chamado cientificamente de estereopsia. Dessa forma, evitam-se os riscos de acidentes que podem prejudicar o próprio portador da deficiência e/ou terceiros.
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Quem tem visão monocular pode se aposentar pelo LOAS?

Mesmo que a sua condição não esteja aqui, você pode sim ter direito ao BPC/LOAS caso tenha Visão Monocular.
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O que significa 20 por 400 no olho?

Inclusive, a acuidade visual de 20/400 é considerada como cegueira. Caso o outro olho tenha visão normal, o paciente pode ser considerado com a condição de visão monocular, que é quando apenas um olho é afetado com a cegueira. Em casos como estes, os médicos podem utilizar determinado CID para baixa acuidade visual.
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Qual o CID da visão monocular grave?

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças, a CID da visão monocular é o código H54. 4. O texto determina que o paciente deve enxergar pelo menos razoavelmente em um dos olhos.
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Quem tem visão monocular pode tirar CNH?

Apresentado pelo ex-deputado Paulo Bengtson (PA), o texto altera a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais.
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Como pedir auxílio por ter visão monocular?

Para dar entrada no seu benefício por visão monocular, seja aposentadoria ou auxílio, você pode acessar o Meu INSS, site ou aplicativo, ou ligar para a central de atendimento do INSS, no número 135.
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Quais os direitos de quem tem visão monocular?

Isenção de impostos
  • Carteira de trabalho;
  • Contratos de trabalho;
  • Contracheques;
  • Documentos que comprovem tempo de trabalho e contribuição;
  • Exames relacionados à deficiência;
  • Laudo médico;
  • Atestados, receitas e documentos hospitalares, se houver.
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Sou monocular, enxerga somente de uma vista, quais os benefícios tenho direito?

A lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência e por isso, elas podem receber o benefício de prestação continuada, BPC/LOAS, para pessoas com deficiência que preenchem o requisito econômico de renda do grupo familiar até 1/4 do salário mínimo.
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Qual é a vantagem da visão monocular?

Desde que a Lei nº 14.126 entrou em vigor no mês de março de 2021, a pessoa com visão monocular vem obtendo grandes vantagens em sua aposentadoria. Agora ela pode se aposentar mais cedo e ainda receber um benefício de valor superior.
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Como deve ser o laudo de visão monocular?

A CID de visão monocular é H54. 4, mas um atestado pode registrar mais de uma, caso o médico identifique outros problemas de visão também. Além do Parecer Médico, é muito importante você levar para a perícia o seu Exame de Acuidade Visual, que vai indicar como o médico chegou à conclusão no seu laudo.
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Quem tem visão monocular paga IPVA?

Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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Como se aposentar sendo monocular?

Para que o trabalhador consiga o auxílio-acidente por conta da visão monocular, é preciso comprovar:
  1. Estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça;
  2. Redução parcial e permanente da capacidade de trabalho;
  3. Ter sofrido acidente ou adquirido doença de qualquer natureza (relacionado ou não ao trabalho);
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Qual a nova lei para visão monocular?

O Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular será celebrado anualmente em 5 de maio. A Lei 14.622, de 2023, que institui a medida, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (17).
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Quais profissões o portador de visão monocular não pode exercer?

O segurado portador de visão monocular no olho direito e visão subnormal no olho esquerdo tem incapacidade para desempenhar sua função de joalheiro/ourives.
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