Conforme estabelecido pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 26, de 10 de janeiro de 2024, o teto do INSS passou de R$ 7.507,49 (vigente para o ano de 2023) para R$7.786,02 em 2024.
Tabela de INSS sobre pró-labore 2024 para Lucro Presumido
As empresas enquadradas no Lucro Presumido devem, obrigatoriamente, pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para o INSS. Dos sócios, se mantém o recolhimento de 11% sobre o valor bruto da remuneração.
O IRRF e o INSS sobre o pró-labore dos sócios são encargos suportados pelos próprios sócios. O IRRF é calculado segundo a tabela do IRRF atualizada frequentemente pela Receita Federal e o INSS é calculado pelo percentual fixo de 11%, não sendo sujeito à tabela de INSS como os funcionários da empresa.
TUDO SOBRE PRÓ-LABORE DE SÓCIO. O que é pró-labore? É obrigatório? Qual valor? Para que? tributos?
Quem recebe pró-labore tem que pagar INSS?
Caso o pró-labore seja superior ao mínimo obrigatório, a contribuição também será proporcional. Tomando como exemplo o teto de recolhimento atual do INSS, estabelecido em R$ 7.507,49, a contribuição correspondente é de R$ 825,82 — em 2022, era de R$ 7.087,22, resultando em R$ 779,59 de recolhimento.
O pagamento de pró-labore não está livre de impostos. Os sócios recolhem 11% do valor em forma de contribuição para o INSS e pagam Imposto de Renda retido na fonte.
Por fim, imagine que um empregado receba R$ 10.000,00 por mês. Neste caso, como recebe acima do teto do INSS, o valor da sua contribuição terá o valor máximo. A propósito, vale ressaltar que a contribuição não incide sobre o valor recebido acima do teto do INSS. Ou seja, este empregado vai pagar R$ 908,86 para o INSS.
As alíquotas de desconto do INSS em 2024 vão de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial. Considerando sua importância, existe uma grande busca sobre como calcular o desconto do INSS, mas as faixas de contribuição foram atualizadas em 2024, conheça-as agora. Neste artigo você vai ver: O que é o desconto do INSS?
O empresário individual é responsável por realizar sua própria contribuição previdenciária ao INSS. Isso é feito por meio do recolhimento de uma alíquota sobre o salário de contribuição, que é calculado com base na remuneração que o empresário aufere mensalmente.
Como pagar? O MEI pertence à categoria de Contribuinte Individual do INSS, porém a forma de pagamento será através de guia DAS-MEI gerada no próprio Portal do Empreendedor.
SE EU NÃO TIRAR O PRÓ-LABORE? Caso, o sócio trabalhe e faça retirada somente de dividendos, em eventual fiscalização por parte da Receita, a empresa pode ser multada por Sonegação fiscal. Isso porque, sobre o dividendo não recai tributação e sobre o pró-labore SIM.
Quem paga pro labore tem direito a aposentadoria? Sim. Todo contribuinte do INSS tem direito à aposentadoria. No caso do pro labore, a empresa repassa mensalmente esses valores ao INSS e, portanto, o sócio-administrador pode ser beneficiado.
No contexto de uma empresa, refere-se à remuneração que os sócios recebem pelo trabalho que desempenham na organização. De maneira simplificada, podemos dizer que o pró-labore é o “salário” do empresário. Não é uma distribuição de lucros, mas uma compensação justa pelo trabalho realizado.
As alíquotas variam de 7,5% a 14%, aplicadas progressivamente a cada faixa salarial. Por exemplo, para quem recebe até R$ 1.412,00, a alíquota é de 7,5%, enquanto aqueles com salários entre R$ 2.666,69 e R$ 4.000,03 têm uma alíquota de 12%.
Como já mencionado, o desconto é de 7,5% sobre os salários de até R$ 1320,00. Para quem ganha entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29, a alíquota é de 9%. Entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94, a taxa é de 12%. Por fim, a alíquota máxima de 14% se destina para quem tem salário entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49, ou mais.
Segundo a tabela, para aqueles que ganham até R$ 1.412, a alíquota de recolhimento ao INSS é 7,5%. Para quem ganha de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68, a alíquota sobe para 9%. Entre R$ 2.666,69 e R$ 4.000,03, o percentual é de 12%. Já para a faixa salarial de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02, a alíquota é de 14%.
O recolhimento desse imposto é destinado à Receita Federal e não lhe trará benefícios como pessoa física. Para esse tipo de cálculo, o valor do seu DARF será composto pelo somatório desses 20% (INSS patronal) e mais os 11% como pró-laborista (pessoa física) somando, dará os 31% da contribuição a Previdência.
No lado positivo, o MEI é a modalidade de empresa que paga a menor carga tributária e ainda é feita de modo fácil através de uma guia unificada, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), assim como outras empresas optantes pelo Simples Nacional.
o Imposto de Renda no sistema do Lucro Presumido é uma forma mais simples de tributação para pequenas empresas. Nesse método, em vez de calcular o lucro real, usamos estimativas de lucro que variam de 1,6% a 32% da Receita Bruta da empresa.
O pró-labore não assegura automaticamente o direito ao FGTS. Como regra geral, sócios e administradores de empresas não se enquadram como celetistas, pois não possuem contrato formal com a empresa. Entretanto, há uma exceção, a opção pela Contribuição ao FGTS.
Logo, ao contrário do que muitos acreditam, o pró-labore é opcional apenas para os sócios que não trabalham na empresa, como pode ser o caso dos sócios quotistas.
A forma de recolhimento se dá através Guia de Previdência Social (GPS), para isso, o sócio deve se inscrever nas Agências da Previdência Social, pela Central de Atendimento através do telefone 135 ou efetuando o primeiro recolhimento em GPS utilizando o número do PIS/PASEP.
