Qual o valor máximo de multa por quebra de contrato de aluguel?

Geralmente, a multa por rescisão de contrato de aluguel costuma ter o valor de três aluguéis vigentes na data da rescisão. No entanto, esse valor é, normalmente, proporcional ao tempo restante para o fim do contrato.
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Qual o valor máximo da multa contratual de aluguel?

Acredita-se que sim, pelas razões expostas a seguir. O limite da multa contratual em 10% está previsto no art.
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Qual o valor da multa se quebrar o contrato de aluguel?

Esse valor deve ser multiplicado pela quantidade de meses que não foram cumpridos. Por exemplo, se o locatário ficou somente 5 meses no imóvel, faltam 25 meses para cumprir. Assim, 25 vezes 100, a multa da rescisão dá o valor de R$ 2.500.
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O que diz a lei do inquilinato sobre multa rescisória?

A Lei do Inquilinato diz que o locatário pode fazer a quebra do contrato de aluguel a qualquer momento. Porém, a multa rescisória incide quando o prazo ainda está vigente. Normalmente, esse período é de 1 ano.
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Qual é a multa por sair antes do término do contrato de aluguel?

Não existe uma multa que obrigue o inquilino a desocupar o imóvel a pedido do locador (proprietário).
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Saiba Como Calcular a Multa por Quebra do Contrato de Locação Apolo Scherer - Dir. Imobiliário

Sou obrigada a pagar multa por quebra de contrato de aluguel?

Respondendo à questão acima elencada a resposta é: sim, em tese. A multa por quebra de contrato, estipulada em casos de rescisão antecipada, está regulada pelo art. 4º do inquilinato. Recentemente tem surgido muitas dúvidas a respeito de aluguel de imóveis aqui no JusBrasil.
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O que acontece se eu sair do aluguel antes de vencer o contrato?

A maioria dos contratos de locação são feitos por prazo determinado. Se o inquilino resolve entregar o imóvel antes do final desse prazo, gera uma multa, que chamamos de multa compensatória. Como o nome já diz, ela serve para compensar o locador pela quebra do contrato pelo locatário.
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Qual o valor máximo de multa por quebra de contrato?

"A cláusula penal que fixa a multa pela rescisão contratual em 30% sobre o valor do imóvel previsto no contrato é abusiva, seja para o promitente comprador. seja para o promitente vendedor, devendo ser reduzida para 30% sobre o valor pago." - Acórdão 927915.
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Quando o inquilino fica isento da multa contratual?

O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
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Quanto a imobiliária pode cobrar de multa rescisória?

A imobiliária pode cobrar multa por quebra de contrato de temporada com base no valor total do aluguel. Por exemplo, se restarem três meses e o aluguel mensal for de R$ 1.000, a multa pode ser três vezes esse valor. Isso ajuda a compensar o locador pela perda de receita prevista.
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Em quais casos o inquilino pode sair sem pagar multa?

Alteração nas circunstâncias: Em alguns casos, eventos imprevistos e fora do controle do locatário ou locador podem justificar o término do contrato sem multa. Por exemplo, desastres naturais graves ou mudanças nas leis que impeçam o cumprimento do contrato.
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Como fazer cálculo de multa de aluguel?

Para calcular a MULTA você precisa dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato: R$ 2.000,00: 24 meses = R$ 83,33. Obtendo o valor da multa por mês você deve calcular a quantidade de meses que o contrato não foi cumprido e multiplicar pelo valor da multa mensal. 12 meses x R$ 83,33 = R$ 999,96.
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Como não pagar multa por quebra de contrato de aluguel?

Em quais casos não se paga multa por quebra de contrato de aluguel?
  1. força maior;
  2. acordo mútuo;
  3. imóvel inabitável;
  4. morte do inquilino;
  5. imóvel expropriado;
  6. transferência do local de trabalho;
  7. violação das regras do contrato pelo locador.
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Pode cobrar 10% de multa de aluguel?

Para Marcel de Toledo, especialista em direito imobiliário e Diretor de Marketing do Grupo SP Imóvel, a multa de 10% por atraso no pagamento do aluguel é legal caso esteja previsto em contrato. Não estando em contrato ela não pode ser aplicada, portanto, nas locações diretas não se pode cobrar multa.
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Qual o valor da multa por descumprimento de contrato de aluguel?

O que determina qual é a multa é o próprio contrato. Exemplo: a multa é de 3 vezes o valor de um mês de aluguel. Se já foi cumprido 24 meses do contrato, a multa deve ser proporcional aos seis meses que restam no contrato.
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Tem limite para multa contratual?

Pela lei não há limites para estabelecer o valor da multa contratual. No entanto, é preciso ser razoável na hora de estabelecer a porcentagem em relação ao valor total.
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Qual o limite de multa contratual de aluguel?

Assim, vale o que foi combinado entre o locador e o locatário. Em geral, a maioria dos contratos prevê multa de 10% em caso de atraso, mas pode ser outra quantia. Já os juros, o máximo permitido é de 1% ao mês (somente instituições financeiras podem cobrar mais do que 1% ao mês de juros).
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O que diz a Lei do inquilinato sobre quebra de contrato?

Segundo a Lei do Inquilinato, o locatário pode solicitar o cancelamento de contrato de aluguel a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Ou seja, o inquilino não precisa ter um motivo específico para desistir da locação do imóvel.
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Qual o valor da multa para rescindir contrato de aluguel?

3 vezes o valor do aluguel, vezes (366 dias menos os dias vividos no imóvel), divido por 366 dias. Logo, o inquilino deverá pagar a multa no valor de R$5.508,19.
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Pode cobrar 20% de multa contratual?

No entanto, também há consenso sobre o limite do valor da multa. Especificamente, em casos protegidos pelo Código do Consumidor, multas contratuais abusivas são aquelas acima de 10% do valor do contrato vigente. No entanto, em outros casos, as multas podem exceder este percentual, alcançado margens de 20%, por exemplo.
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Pode cobrar 30% de multa por quebra de contrato?

Sim, é permitido cobrar multa por cancelamento de contrato, desde que ela esteja claramente prevista no contrato assinado pelas partes envolvidas e não seja superior a 10% do valor restante para encerramento do contrato. Dá uma olhada nas situações em que essa cobrança é permitida!
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Pode cobrar multa de 50%?

Sim, desde que a multa compensatória não seja superior a 10% do valor restante para encerramento do contrato. Se não, ela se torna uma cobrança abusiva.
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Como calcular multa de aluguel?

Para efetuar o cálculo da multa, multiplique o valor do aluguel pelo percentual da multa. Além da multa, juros moratórios podem ser aplicados. O limite legal é de 1% ao mês.
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Qual o valor da multa se sair antes do aluguel?

Se em um contrato tivermos a multa de 3 (três) meses de aluguel, e o valor do aluguel for de R$ 1.000,00, então temos o valor cheio da multa sendo R$ 3.000,00.
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Como rescindir um contrato de aluguel de 24 meses?

Para fazer isso, é preciso entregar ao proprietário um aviso de quebra de contrato de aluguel. Trata-se de uma notificação que deve ser feita com antecedência, conforme estabelecido em contrato (na ausência de acordo, considere 30 dias).
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