O valor máximo para não ser taxado na Shein é de 50 dólares, juntando produtos e frete. Cerca de R$ 250 na cotação de dezembro de 2023. Uma boa estratégia é dividir a compra em vários carrinhos menores que 50 dólares.
A partir de 1º de agosto, todas as compras internacionais serão sujeitas à taxa de importação, sem valor mínimo isento. Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme.
A nova lei impõe uma alíquota de 20% sobre qualquer compra internacional de até US$ 50. Com isso, a carga tributária total sobre as peças vindas do exterior será de 44,5%, segundo especialistas. A conta considera a cobrança atual de 17% de ICMS mais os 20% de imposto de importação da nova lei.
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Quando valerá a taxação da Shein?
A taxação passa a valer a partir de 1º de agosto, prazo que será estabelecido por uma MP a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira.
Todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma deveriam ser taxadas em 60%. Encomendas chegam ao Brasil como se fossem de pessoa física para pessoa física. De acordo com a lei, compras de até US$ 50 estão isentas.
Mas, conforme as atualizações da lei, votada e aprovada no Senado Federal, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 260 reais) feitas pela internet serão taxadas em 20%. Essa atualização passará a valer apartir do dia 1 de Agosto de 2024, após a decisão do presidente.
O valor da compra internacional para não ser taxado é de US$ 50, conforme determinação da Receita Federal em 2023. Esse é o montante para isenção da aplicação do Imposto de Importação. Vale a pena destacar que essa regra vale para a importação simplificada e para quem usa o redirecionador de encomendas.
Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
Se você já se perguntou "como saber se fui taxado na Shein", saiba que pela lei brasileira, toda e qualquer compra no exterior precisa ser taxada considerando os aspectos do imposto de importação e demais tributos incidentes.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/06) a taxação em 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual) no Projeto de Lei (PL) que trata do programa Mover, não acatando a decisão do relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
O cliente deve enviar o comprovante de pagamento do imposto gerado pelos Correios e o recibo do Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) para o e-mail de suporte da Shein ([email protected]). É possível também realizar o procedimento no aplicativo da Shein.
Dessa forma, o Ministério da Fazenda editou a Portaria MF nº 156/99, a qual determina que os bens que integrem Remessa Postal Internacional no valor de até US$ 50,00 possuem isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
Quando a nova taxa de importação entrar em vigor, o cliente vai pagar também o imposto de importação de 20%. Que incide sobre o valor de compra com o ICMS. Assim, a mesma compra de R$ 100 custará no final, incluindo o ICMS e imposto de importação, R$ 144,58.
Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?
A isenção de US$ 50 que existia era restrita apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas. Ou seja, empresas estavam fora desta isenção. De acordo com a portaria, as compras on-line de até US$ 50 feitas em empresas que não cumprirem com as novas regras do governo continuam sendo taxadas.
Após pagar a taxa, abra o app da Shein e entre no seu perfil, clicando em “Suporte”; Na área de “Suporte”, desça até encontrar a opção “Serviço ao Cliente” para entrar em contato com o atendimento. Nessa área, você vai encaminhar o comprovante para solicitar o reembolso de 50% da taxa. Pronto!
O valor mínimo para não ser taxado na Shein é abaixo de USD 50, incluindo o frete. Em geral, essa regra só era aplicada para pacotes enviados de pessoa física para pessoa física. No entanto, a partir de agosto de 2023, ela também será aplicada para compras enviadas de empresas para consumidores pessoa física.
A taxa a ser paga é o Imposto de Importação (II): 60% do valor da mercadoria. Para compras feitas no site em que empresas vendem para pessoas físicas, haverá também o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): 17% do valor total da compra.
