Qual o teto de desconto em rescisão?
Súmula 342 do TST, notadamente os descontos legais de adiantamentos, estão sujeitos ao limite equivalente a um mês de remuneração do empregado, em razão do disposto no art. 477, § 5º, da CLT.Qual percentual pode ser descontado em rescisão?
De acordo com a Lei, o empréstimo consignado pode ter o valor das parcelas em aberto descontado das verbas rescisórias até o limite de 35% (trinta e cinco por cento).Pode descontar mais de um salário na rescisão?
Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado.Qual o valor máximo que pode ser descontado do empregado?
O desconto, contudo, pode ser de até 35% do valor do salário mensal do trabalhador. Também é possível que 5% do salário seja destinado para cartão de crédito consignado. Portanto, é possível comprometer até 40% do salário nessas operações.Descontos na rescisão? Tem limite... dessa informação? @barbraaguiaradvogada
Pode descontar mais de 30% do salário?
Os descontos, todavia, não podem ultrapassar 30% (trinta por cento) da remuneração líquida percebida pelo devedor, após deduzidos os descontos obrigatórios (Previdência e Imposto de Renda).Qual o desconto máximo permitido em folha de pagamento?
O limite máximo para todas as deduções na folha de pagamento é de 70%. Ou seja, o colaborador deve receber pelo menos 30% dos rendimentos em dinheiro. Se houver alguma cobrança indevida, ele deve procurar o departamento de recursos humanos da organização ou o apoio do sindicato em casos mais graves.O que desconta na rescisão sem justa causa?
FGTS e multa: o empregador deve depositar o FGTS mensalmente na conta vinculada do trabalhador. Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o saldo total do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre esse valor.O que a empresa não pode descontar do funcionário?
De acordo com o Art. 462 da CLT, é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando este resultar de adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo.Pode descontar 13 na rescisão?
Havendo rescisão do contrato de trabalho, inclusive no mês de dezembro, o recolhimento do décimo terceiro salário pago deverá obedecer ao regime de competência normal. A contribuição do empregado, inclusive em caso de rescisão, será calculada mediante aplicação em separado das alíquotas normais de contribuição.O que não pode ser descontado na rescisão?
Via de regra, a empresa não pode realizar desconto do saldo negativo do banco de horas na rescisão. O desconto só pode ser realizado se houver previsão expressa na convenção coletiva do sindicato que representa o empregado. Em alguns casos também é possível que o empregado autorize o desconto por acordo individual.Pode descontar VT e VR na rescisão?
Sim, esse saldo referente ao vale-alimentação e refeição pode ser descontado do empregado no ato da rescisão.Pode zerar rescisão?
A doutrina e a jurisprudência entendem que a rescisão poderá ser no máximo zerada, jamais negativa, pois o empregado presta serviços pelos quais deve ser remunerado e não pagar por ele.Qual valor máximo pode ser descontado da rescisão?
O colegiado enfatizou que a CLT estipula o limite de um mês de remuneração no caso de qualquer compensação durante a rescisão contratual. Diante disso, determinou a restituição dos valores descontados que excederam o teto remuneratório de um mês, independentemente da natureza das parcelas compensadas.O que é descontado na rescisão de contrato de trabalho?
Demissão consensualNo entanto, o trabalhador tem direito aos seguintes valores: metade do aviso prévio indenizado, metade da multa sobre o FGTS, saque de até 80% do FGTS, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais (acrescidas de 1/3 do salário) e 13º salário proporcional.