2025 pode trazer salário mínimo de R$ 1.521, VR de R$ 51,61 e jornada reduzida – Entenda! Com o ano de 2025 se aproximando, os trabalhadores contratados pelo regime CLT no Brasil podem estar a caminho de conquistas importantes caso novos projetos de lei sejam aprovados.
Apesar de muitos ainda terem dúvidas sobre qual o valor mínimo do vale alimentação, você acabou de ver neste artigo que não existe uma quantia mínima pré-estabelecida. A legislação estabelece, somente, que o valor não ultrapasse 20% dos ganhos do colaborador.
Qual o valor do vale-alimentação? O valor varia muito de acordo com o porte da empresa. Na legislação, não existe um valor estabelecido, mas sim a indicação de não ultrapassar 20% do salário do colaborador. Da mesma forma, o desconto (não-obrigatório) também não pode ser superior a 20% do salário-base.
Se há dúvidas se vale-refeição tem limite diário, é também comum que as pessoas se perguntem qual é o valor máximo de um vale-refeição por colaborador. A resposta é: não há um valor máximo estipulado por lei para o vale-refeição de um colaborador.
Quem trabalha 8 horas por dia tem direito a vale-refeição?
Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição? Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição, desde que não receba alimentação no local de trabalho ou em refeitórios conveniados.
Como funciona o adiantamento salarial dia 20? Geralmente, o valor antecipado é descontado na folha de pagamento de acordo com o regime de cada organização. Esse valor é de 40% do salário mensal do colaborador.
A legislação e as normas que regem VA e VR, como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecem que eles devem ser fornecidos de forma não-monetária. Em outras palavras, vale-alimentação e vale-refeição não podem ser pagos em dinheiro, nem físico nem por transferências bancárias, como PIX.
De acordo com a lei, se a empresa fornecer o vale-refeição, o desconto no holerite do funcionário não pode passar de 20% do valor do benefício concedido.
Calcule o valor do VR: com base no valor médio gasto por refeição, basta multiplicar o número de dias úteis pelo valor das refeições. Num mês com 23 dias úteis, considerando arcar os custos com o almoço, o valor seria de R$690 (23xR$30 = 690).
Segundo a CLT, o vale-alimentação não é uma obrigação trabalhista imposta ao empregador, ao contrário do que muita gente pensa. Trata-se de mais uma vantagem que pode ser oferecida pela empresa aos seus funcionários, que trará mais saúde e bem-estar, valorizando o pacote de benefícios aos trabalhadores.
Ou seja, caso o empregado não compareça ao trabalho, seja por falta injustificada, ou justificada por atestado médico, férias, algum tipo de licença, dentre outros motivos, o empregador não tem obrigação de pagar o VR do dia, podendo inclusive realizar o desconto ou compensação do valor.
A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º).
A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art.
Com o valor diário do benefício e o número de dias trabalhados em mãos, multiplica-se o valor diário pelo número de dias trabalhados no mês. Por exemplo, se o funcionário trabalhou 22 dias no mês, o calculado seria: R$ 20,00 (valor diário) x 22 (dias trabalhados) = R$ 440,00 (valor total do vale-alimentação).
Pagamento dia 5 e 20 como funciona? Quando a empresa disponibiliza o adiantamento de salário, ela divide o pagamento e o colaborador recebe duas vezes ao mês. A empresa realiza o adiantamento geralmente entre o 15º e o 20º dia útil do mês, e efetua o restante do pagamento até o 5º dia útil do próximo mês.
Não existe na Lei Trabalhista tolerância para atraso no pagamento do salário. O pagamento do salário do funcionário que recebe mensalmente deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte.
Qual é o valor de um vale-alimentação? Não há um valor mínimo do vale-alimentação. No entanto, pode ser que a sua profissão tenha acordos coletivos pré-estabelecidos — que estipulem essa informação.
Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.
Mesmo sem valores de referência estabelecidos por lei, o valor do “VR” não pode ultrapassar 20% do salário do colaborador, segundo a CLT. A empresa deve considerar a média dos custos de alimentação na região para oferecer um valor justo no vale-refeição.
De acordo com a legislação trabalhista, o empregador pode descontar o vale-refeição nos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho, mesmo que este apresente atestado médico. Isso porque o benefício tem por finalidade custear as despesas com alimentação durante o horário de trabalho, e não fora dele.
Quando o vale-refeição deve ser pago? O vale-refeição sempre é pago antes do mês de trabalho. Um profissional que acabou de entrar na empresa, por exemplo, deve receber o VR carregado assim que possível, para que tenha condições de arcar com as refeições. A regra é seguida durante todos os meses subsequentes.
