IBAMA. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.
Ligue 190 ou no disque denúncia 181. Animais não são descartáveis e abandoná-los é crime segundo a nova Lei Federal nº 14.064/20, que altera a Lei nº 9.605/1998, aumentando a pena de detenção para até cinco anos para crimes de maus-tratos a cães e gatos.
Ainda segundo a lei 13.131/2001, os cães e gatos soltos nas ruas devem ser recolhidos. Os donos dos registrados são chamados ou notificados para retirá-los no prazo de cinco dias. Já os não identificados devem ser mantidos no CCZ.
Animais sem proprietário ou encontrados mortos em áreas públicas: O recolhimento de animais mortos em áreas públicas é realizado pela subprefeitura da região. O serviço deve ser solicitado pelo telefone 156, SAC internet ou nas praças de atendimento.
O serviço de Disque Denúncia Animal, 0800-600-6428 funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo. São Paulo conta ainda com os trabalhos da Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais para atendimento às denúncias.
No Código Penal, o abandono de animais é considerado crime, sob pena de detenção e multa. No entanto, ainda presenciamos cães e gatos vivendo nas ruas de Boa Vista após serem abandonados por quem deveria cuidá-los. A responsabilidade desses animais abandonados fica sob o poder executivo municipal.
Tendo em vista as negligências que existem nos cuidados com os animais abandonados, a intenção da presente pesquisa é apontar que essa obrigatoriedade é dos municípios, que tem obrigações diante do ordenamento jurídico brasileiro, indicando de maneira fundamentada na legislação vigente que esses deveres são direitos ...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/21, que proíbe a presença de animais soltos nas vias e determina aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores. O texto, do deputado João Maia (PL-RN), altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Qual o número para denunciar animais soltos na rua?
- Central Telefônica 156. 1) Acessar algum dos canais de atendimento da Prefeitura (Portal SP156, Central Telefônica 156 ou Unidades de atendimento das Subprefeituras); 2) Preencher o formulário; 3) Será feita uma avaliação por telefone do risco que o animal representa.
O que fazer quando encontrar um animal abandonado na rua?
Faça uma campanha de doação com todas as pessoas possíveis: amigos, parentes, vizinhos. Coloque cartazes em pet shops, clínicas, padarias, mercados etc. Divulgue por e-mail, mídias sociais como Facebook (em sua página pessoal e nos diversos grupos sobre animais), Instagram etc.
O que a prefeitura pode fazer pelos animais de rua?
Art. 12. Os animais apreendidos e/ou resgatados pelo Poder Público Municipal, após o recebimento de alta médica veterinária, serão disponibilizados para entidades protetoras dos animais e protetores independentes credenciados e cadastrados junto ao Município para que possam abrigar o animal até sua adoção.
Todo pedido de atendimento emergencial deve ser feito exclusivamente pela Central 156 (via chat online) ou pelo telefone 156, no horário das 7h30 às 16h, todos os dias da semana. No registro da solicitação é preciso detalhar a situação em que o animal se encontra.
Existem Ong's (Organização não governamental) que resgatam esses animais para garantir sua proteção e cuidados. Daniel Assis, diretor financeiro da Yawara, uma instituição que abriga animais abandonados, fala sobre o objetivo da atuação da Ong em Boa Vista.
IBAMA. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.
A primeira recomendação é ligar para o Corpo de Bombeiros ou acionar a Polícia Militar Ambiental, pelo 190. As duas entidades possuem agentes preparados para lidar com a situação.
Desde 1º de outubro de 2018, o serviço de Disque Denúncia Animal (0800-600-6428) está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo. A iniciativa está voltada ao relato de informações sobre maus-tratos a animais domésticos.
Segundo dados dos CETASs que pertencem ao Ibama, mais de 50% dos animais lá recebidos são reintroduzidos na natureza. Vale ressaltar que todos esses órgãos são competentes para o resgate de animais silvestres.
Em primeiro lugar, você deve levá-lo para uma Clínica Veterinária e checar a saúde do animal. Vaciná-lo, vermifugá-lo e principalmente esterilizá-lo, evitando assim crias indesejados e mais abandono.
