Qual recurso cabe depois do recurso em sentido estrito?
Da decisão, tanto concessiva como denegatória, caberá recurso em sentido estrito. Se a ordem for impetrada perante o Tribunal de 2ª instância, denegada a ordem, caberá Recurso Ordinário Constitucional para o STJ; se for impetrado perante o STJ, caberá Recurso Ordinário Constitucional para o STF .Qual recurso cabe após acórdão?
Embargos de declaração - quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.Quais recursos são cabíveis contra acórdão?
Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.Quando cabe reses e apelação?
Este inciso foi tacitamente revogado pela Lei de Execução Penal. O RESE é cabível quando a decisão anula o processo da instrução criminal, total ou parcialmente, em situações que envolvem atos anteriores à instrução. Se a anulação decorrer de uma sentença, o recurso adequado será a Apelação.1ª fase do 42º Exame OAB: Revisão em Mapas Mentais | Direito Processual Penal
Qual recurso cabível contra acórdão de Rese?
RECURSO CABÍVEL: RECURSO ORDINÁRIO, CONSOANTE ART.Qual recurso cabível contra acórdão unânime?
O recurso do agravo interno ( CPC , art. 1.021 , caput)é o instrumento cabível para combater as decisões monocraticamente proferidas pelo Relator.Qual recurso cabe contra acórdão de turma recursal?
● Recurso extraordinário contra decisão de turmas recursaisOs acórdãos proferidos pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais comportam impugnação por meio de recurso extraordinário.
Qual recurso contra acórdão que nega provimento à apelação?
AGRAVO INTERNO – RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO – DESCABIMENTO – INADMISSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA – INTELIGÊNCIA DOS ARTS.Qual o prazo para recurso após acórdão?
O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial. Vale destacar que, não se pode incluir em um recurso algo ainda não apontado ao longo do processo.Tem como recorrer depois do acórdão?
O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.É possível recorrer de um acórdão?
Recursos: A parte insatisfeita com a decisão do acórdão pode buscar recursos legais. Isso geralmente envolve a apresentação de um recurso para um tribunal de instância superior, que revisará o caso e tomará uma nova decisão com base nos argumentos apresentados.O que fazer contra acórdão?
Contra os acórdãos prolatados pela Turma Recursal somente podem ser interpostos: Embargos de declaração; Recurso extraordinário.Em quais casos cabe reses?
Cabimento do RESE
- I - que não receber a denúncia ou a queixa;
- II - que concluir pela incompetência do juízo;
- IV – que pronuncia o réu;