Por isso, fique atento ao adquirir um capacete novo, ele precisa ter o selo do Inmetro afixado no casco e também uma etiqueta interna provando a certificação. Além da certificação ou selo do Inmetro, o capacete precisa ter dispositivos retrorrefletivos de segurança nas partes laterais e traseira.
O parágrafo 1º desse artigo afirma que “o capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado”.
Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.
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Qual capacete é proibido?
Pela lei, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete sem viseira ou sem óculos de proteção; ou ainda com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran é infração média, sujeita à multa de R$ 130,16 e cinco pontos na CNH.
Entenda o passo a passo para conseguir o selo do Inmetro
1 – Entenda se a certificação é voluntária ou compulsória. O primeiro passo é verificar se o produto em questão tem certificação compulsória ou voluntária. ...
2 – Verificar requisitos necessários e encontrar um OCP. ...
O selo do Inmetro é uma certificação importante para a comercialização de produtos no Brasil. Veja tudo que você precisa saber sobre ele. A certificação de produtos é uma forma de garantir ao consumidor a conformidade com a regulamentação brasileira de determinado produto.
É possível consultar a veracidade do selo do INMETRO por meio de ferramentas conectadas à Internet, incluindo a plataforma Selo Inteligente. Ela pode ser acessada por aplicativo para celular, disponível para aparelhos com sistema Android ou iOS.
O capacete deve estar de acordo com a legislação brasileira, o que inclui a presença das tiras refletivas nas posições laterais, traseira e frontal, além do correto travamento da cinta jugular. O ponto mais importante é a existência do selo de certificação do Inmetro.
Como dissemos, o capacete aberto é permitido em rodovias, contando que siga algumas regras. A primeira delas é a proteção para os olhos, que precisa estar presente durante todo o trajeto na rodovia. Em outras palavras, a viseira precisa estar abaixada e, caso não haja viseira, é necessário o uso de óculos protetores.
Qual modelo de capacete não é certificado pelo Inmetro?
Capacetes com numeração superior a 64 (sessenta e quatro) estão dispensados da certificação compulsória quando adquiridos por pessoa física no exterior. Com isso, apenas os modelos até o número 64 têm a exigência da certificação do selo e a partir do 66 não é mais obrigatório, nesta condição.
O que acontece se usar capacete sem selo do Inmetro?
De acordo com a resolução, a punição acima esta prevista para o motociclista que estivesse com capacete sem adesivo refletor ou selo do Inmetro. Já quem fosse flagrado sem capacete seria multado em R$ 191,54, tendo suspenso o direito de dirigir e seu documento de habilitação recolhido.
Viseiras fumê e solar interna podem? Uma dúvida frequente entre motociclistas é sobre as viseiras fumês (escurecidas) ou espelhadas. O Contran permite a utilização delas somente durante o dia. À noite, somente viseiras “de padrão cristal” (transparentes) são legalizadas.
De acordo com a Resolução 203, será obrigatória a utilização de capacetes com o selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por organismo por ele credenciado.
Para registrar produtos ou serviços junto ao órgão, o empresário precisa estar cadastrado no Sistema de Gestão de Acesso do Inmetro via portal gov.br, acessado por meio do seu token e-CNPJ obtido junto à Receita Federal. Logo após, deve acessar o sistema Orquestra e solicitar a análise de registro de objeto.
Então, o selo do Inmetro atesta esse padrão.” LOC.: Computadores, brinquedos e aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos, por exemplo, estão entre os produtos que precisam da certificação.
“O selo de certificação é mais do que uma simples etiqueta em um capacete. É a garantia de que o condutor e passageiro estão adquirindo um item cuja qualidade e segurança foram rigorosamente testadas”, explica Sergio Kina, gerente de operações do Instituto da Qualidade Automotiva (IQA).
onde encontrar o SELO INMETRO? O selo deve ser colocado no produto e/ou na embalagem de todo e qualquer produto que teve sua certificação realizada. Ele deve estar visível também no ponto de venda, seja ele virtual ou físico, deixando claro ao consumidor final que o produto foi submetido a uma avaliação de segurança.
Como saber se um capacete é aprovado pelo Inmetro?
PASSO A PASSO para consultar a certificação do produto no inmetro. Para consultar você deve acessar o link: http://www.inmetro.gov.br/prodcert/ e nesta página você terá acesso as abas de consultas, sendo que a consulta pode ser realizada por Certificados, Produtos e Empresas.
DOT: Todos os capacetes vendidos nos EUA devem satisfazer a certificação DOT. Esta norma foi estabelecida pelo Departamento de Transportes. A actual classificação DOT está sob a norma FMVSS 218. Para mais informações sobre os testes necessários para esta certificação, ver abaixo.
O capacete é um bem durável, pode durar um dia ou x anos, tudo depende do uso do produto. No Brasil, dependendo do fornecedor, o mesmo recomenda a troca do capacete a cada 3 ou 5 anos.
