Quando a citação é válida?

Em regra, para que a citação seja válida, é necessário que a parte a receba pessoalmente, mas também pode ser feita na pessoa do seu representante legal ou procurador, conforme artigo 242 do CPC. O mesmo procedimento de convocação é utilizado para o processo penal.
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Quais são os requisitos para a citação válida?

Para que a citação postal seja válida, deve a correspondência enviada respeitar os seguintes requisitos: a) estar acompanhada da cópia da petição inicial (CPC, art. 248, caput); b) estar acompanhada do despacho do juiz que determinou a citação (CPC, art.
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Qual é a data da citação válida?

Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR. Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso de Recebimento (AR) nos autos.
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Quando se considera feita a citação?

Citação: onde o processo começa

Dessa forma, quando uma pessoa recebe uma citação, ela está oficialmente notificada da existência de um processo que a envolve. “Muito provavelmente, essa citação será para alguma audiência que vai acontecer, ou de algum prazo de defesa que já está correndo no processo”.
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Quais as regras da citação?

Citações até 3 linhas devem vir entre aspas, seguidas do nome do autor, data e página. Com mais de três linhas, devem vir com recuo de 4 cm na margem esquerda, corpo menor (fonte10), espaço simples e sem aspas, também seguidas do nome do autor, data e página.
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Entendimento do STJ sobre citação válida

Quais as regras das citações?

As citações devem ser indicadas no texto por um sistema de chamada: autor-data ou numérico. Qualquer que seja o sistema adotado, este deve ser seguido constantemente ao longo de todo o trabalho, permitindo sua correlação com a referência.
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É válida a citação recebida por familiar?

É válida a notificação pela via postal com AR assinado por familiar, quando recebida no endereço fornecido pelo próprio executado às autoridades, como no presente caso.
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Quando é uma citação?

Citações trazem informações e referências a respeito de uma determinada obra, de um determinado autor, através de pensamentos ou descobertas que ele estudou e você irá utilizar para construir o seu trabalho.
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Qual a forma correta de fazer citação?

Basta mencionar o sobrenome do autor e o ano da publicação, seguido de expressões como “afirma que” ou “conclui” e o raciocínio exposto.
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É possível a citação por Whatsapp?

​Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele.
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Quando a citação não é válida?

I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
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Quais são os efeitos da citação válida?

Antes de começar, é importante evidenciar que a citação válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, surtirá esses efeitos. Dentre os efeitos materiais da citação, estão: constituir em mora o devedor, interromper a prescrição e impedir a decadência.
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Qual é o prazo para citação?

Citação para aceitar ou contestar a ação para prestar contas: 5 dias (art. 916). Citação para apresentar as contas ou contestar a ação exigindo-as: 5 dias (art. 915).
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Pode intimar por WhatsApp?

De acordo com o projeto, poderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma os advogados e as partes que manifestarem interesse por essa forma de comunicação. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem no prazo de 24 horas de seu envio.
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O que diz a Súmula 429 do STJ?

Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada.
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É válida a citação por e-mail?

Não há autorização para a comunicação de atos processuais por redes sociais. A ministra destacou que a Lei 14.195/2021 modificou o artigo 246 do CPC para disciplinar o envio da citação ao e-mail cadastrado pela parte, estabelecendo um detalhado procedimento de confirmação e de validação dos atos comunicados.
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Quais são os três tipos de citações?

  •  CITAÇÃO DIRETA.
  •  CITAÇÃO INDIRETA.
  •  CITAÇÃO DA CITAÇÃO.
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O que pode ser usado como citação?

A citação de citação pode ser utilizada tanto de maneira direta ou indireta. Segundo Fulano (1958), citado por Fulana (2005, p. 98), “a origem do pão de queijo é incerta e especula-se que sua receita exista desde o século XVIII”. Segundo Fulano (1958), citado por Fulana (2005, p.
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Como fazer citação direta ABNT 2024?

3 Passos para citação direta na ABNT:
  1. Escolha do trecho: Selecione a parte do texto que você deseja citar.
  2. Inserção entre aspas: Coloque o trecho escolhido entre aspas.
  3. Inclusão da referência: Indique a autoria, ano de publicação e página do trecho citado.
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Como deve ser feita a citação?

Além da petição inicial, a citação deve conter a decisão judicial que a determinou, com a indicação do ato que deve ser praticado pelo réu, o prazo legal para tal, bem como as consequências de sua omissão. A falta de qualquer desses itens ensejará a nulidade da citação, salvo se mesmo assim atingir a sua finalidade.
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O que é considerado citação?

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
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O que vem depois da citação?

O que fazer após a citação:

Guarde cuidadosamente as cópias dos documentos entregues pelo oficial de justiça ou o carta entregue pelos correios, pois esses documentos serão úteis para o seu advogado iniciar a preparação da sua defesa de forma eficaz.
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Quando a citação pode ser considerada nula?

"A citação nula é a citação feita, mas nulamente. A citação por mandato, que não foi lido, é nula; bem assim aquela de que, após a leitura do mandato, não se entregou contrafé ao citando, ou não portou por fá que a recusou (art. 266, I, II, III CPC/73).
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É válida a citação recebida por terceiro?

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos e, em consequência, anular todos os atos processuais subsequentes.
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Sou obrigado a assinar citação?

Sim, é possível negar o recebimento do oficial de justiça ou recusar-se a assinar a citação/intimação apresentada por ele. A legislação não impõe penalidades diretas para essa recusa.
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