Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2023? O que é taxa de importação e quais os valores sobre produtos em 2024? Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação.
Para as empresas de varejo, o governo federal havia dito que a divulgação de uma taxação poderia ser realizada até o encerramento de 2023. No entanto, o ministro da Fazenda diz que ainda não existe um acordo em relação ao tema.
Qual limite de compra sem ser taxado? As compras acima do limite de isenção de US$50 ainda poderão ser taxadas. Confira! As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023.
A plataforma de comércio on-line Shopee começa hoje a vender produtos com a isenção de imposto de importação para as remessas de até US$ 50, dentro das regras do novo programa de conformidade do governo, o Remessa Conforme. Nessas operações, será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor da remessa até essa faixa de valor.
Remessa Conforme, que entrou em vigor em 1º de agosto, libera a cobrança de imposto de importação sobre transações de até US$ 50. A Shopee protocolou pedido de adesão ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que isenta de imposto de importação compras de até US$ 50 (R$ 243,41 na cotação desta sexta-feira).
COMEÇOU! A nova taxa de importação já está funcionando na SHOPEE! Ainda vale a pena?
Quando começa a taxação da Shopee?
A taxação de compras feitas em lojas online de empresas que estão no exterior já tem data para acontecer: a partir do fim de julho, encomendas feitas em lojas como Shein e Shopee, entre outras, passarão a pagar 17% de imposto.
Faz só um mês desde o início do Remessa Conforme, mas a equipe econômica já pretende acabar com o fim da taxação para compras online internacionais de até US$ 50. O término da isenção do Imposto de Importação nas comprinhas foi previsto no Orçamento de 2024, enviado na quinta-feira (31) ao Congresso.
As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou na terça-feira (28) que compras internacionais em lojas on-line como Shein, Shopee e AliExpress de até US$ 50 voltarão a ser taxadas. Atualmente, elas são isentas da cobrança do imposto de importação.
Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto unificado será de 17%. Os tributos devidos serão pagos pelo consumidor após a chegada da mercadoria, para que o produto seja liberado.
A retomada será gradual e o percentual varia de acordo com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional, até recuperar os 35% em 2026. Em dezembro, o governo deve publicar uma portaria com a distribuição de cotas por importadores.
Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?
Entretanto, Alckmin não explicou se o governo federal já tem uma sugestão de alíquota para esse imposto. Vale lembrar que, há poucos dias, Geraldo disse que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 pode acabar até o fim de 2023.
A cobrança adicional ocorre quando o peso e o volume dos produtos cadastrados nos sites da Shopee são menores do que as medidas aferidas no sistema dos nossos canais integrados de logística. Isso acontece muitas vezes devido a cadastros de produtos sem levar em conta as medidas da embalagem.
Você pode fazer um cadastro como vendedor pessoa física e começar a vender seus produtos na Shopee. No entanto, ao fazer essa escolha, você terá permissão para vender apenas R$ 81 mil por ano, ou seja, cerca de R$ 6.750,00 por mês.
Shein passa a custear o ICMS em compras de até US$ 50 no Brasil; consumidor não pagará mais imposto. A Shein vai subsidiar o valor total do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras de até US$ 50. Com isso, os consumidores não pagarão nenhuma tarifa tributária pelo produto.
Vale lembrar que a Shein está certificada no programa Remessa Conforme. Ou seja, não há taxação de 60% do valor de mercadorias abaixo de US$ 50. Será cobrado somente o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido em 17% para todo o país.
