No dia 20 de abril de 2023 o STF decidirá em definitivo se a correção do FGTS será de acordo com a inflação ou se será mantida a regra vigente no país, que garante a atualização dos valores pela TR (Taxa Referencial).
Norma já deve resultar em reajuste maior do FGTS em 2025.
A atual expectativa do mercado financeiro prevê que o IPCA fechará 2024 em 3,9%. Se confirmado, o nível superior à atual remuneração das contas do Fundo de Garantida, até então fixada em 3% ao ano.
Quando vai ser o julgamento da correção do FGTS em 2024?
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento da ADI 5.090, que discute a forma de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Quando será pago o lucro do FGTS 2024?
No começo de agosto de 2024, a Caixa Econômica Federal começou a distribuir parte do lucro do FGTS, registrado em 2023. Mais de R$ 15 bilhões serão repassados para mais de 130 milhões de trabalhadores que serão contemplados.
Como ficou a decisão do STF sobre a correção do FGTS?
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
Quando a Caixa vai começar a pagar a revisão do FGTS?
A ação da correção do FGTS começou a ser julgada em abril de 2023, com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça para garantir que a remuneração global do Fundo ao final do ano, que inclui rendimentos, juros e lucros, não seja inferior à da poupança.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (12), que a remuneração do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão corrigidos, a partir de agora, pela inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O FGTS é um direito adquirido pelos trabalhadores brasileiros há bastante tempo. Muita coisa mudou desde a sua criação, e uma nova mudança foi implementada pela Lei n.º 14.438. A partir deste mês de abril de 2024, as empresas terão até o dia 20 de cada mês para depositar o FGTS na conta do trabalhador.
(Atualizada às 12h56) As agências da Caixa vão funcionar das 9h às 16h nos sábados subsequentes à data de liberação dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com horário estendido em duas horas nos cinco dias úteis seguintes à disponibilização dos recursos.
Por que meu saldo do FGTS não está atualizando? A não atualização do saldo do FGTS pode estar relacionada à integração das informações com o eSocial. Os eventos enviados antes das datas de integração (19 de agosto para empresas do Grupo 1 e 23 de setembro para empresas dos Grupos 2, 3 e 4) não constam no programa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve passar a ser corrigido, no mínimo, pela inflação. Os ministros aceitaram uma proposta do governo federal, de que a remuneração não pode ser menor do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A compensação bancária na modalidade depósito em dinheiro em caixa eletrônico é no mesmo dia, se for feito até 16h. Por outro lado, se for feito após a agência fechar, acontece no dia seguinte.
Porque o saldo do FGTS é diferente do saldo para fins rescisórios?
Por que o valor para fins rescisórios é diferente do saldo total do FGTS? A conta do FGTS não tem apenas os depósitos brutos que seu empregador fez, com a correção e os juros.
Quanto é descontado de FGTS de um Salário-mínimo 2024?
Vale lembrar que, segundo a legislação vigente, o depósito de 8% do FGTS não é descontado do salário do trabalhador, apenas utiliza o valor como base. Assim, como o salário mínimo no ano de 2024 corresponde a R$ 1.412,00, o valor do FGTS mensal para quem recebe o valor é de R$ 112,96 mensais.
FGTS REALIZA A MAIOR DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO DA HISTÓRIA E CAIXA INICIA O CRÉDITO NAS CONTAS NESTA SEXTA (9) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai pagar, em 2024, o maior valor a título de distribuição de lucro aos trabalhadores desde a criação da iniciativa, em 2016.
Todo dia 10 as contas do FGTS recebem atualização monetária mensal (com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, que é a Taxa Referencial) e juros de 3% ao ano. Além disso, desde 2016, há a distribuição do lucro do FGTS para os trabalhadores.
Já em 2021, as novas normas teriam significado um rendimento melhor (R$ 50,05 a mais), uma vez que a inflação foi mais elevada. Já em 2022, o ganho com a nova regra ocorreria por conta da cumulatividade — ou seja, como consequência do acréscimo registrado no ano anterior, interferindo na base de cálculo.
NOVO JULGAMENTO ESTÁ MARCADO PARA DEFINIR COMO SERÁ FEITA A CORREÇÃO DO FGTS. O STF (Supremo Tribunal Federal) já marcou para o dia 20 de Abril de 2023, a sessão que pode definir a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e que pode beneficiar milhões de pessoas.
Para iniciar o processo de revisão do FGTS para o período de 1999 a 2013, é necessário entrar com uma ação judicial. Documentos como carteira de trabalho, extrato do FGTS, identificação pessoal e comprovante de residência são requeridos.
O valor é creditado uma vez por ano até o mês de agosto e calculado de forma proporcional ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro do ano anterior.
Quem já sacou todo o FGTS, como fica? Perde o direto, pois a decisão esclareceu que não haverá correção retroativa. Os Trabalhadores acumulam assim mais uma perda irreparável, chancelada pelo STF, com base em critérios puramente econômicos e de ocasião.
FGTS: novas regras do saque-aniversário entram em vigor em julho, saiba mais. Novas diretrizes do Saque-Aniversário do FGTS entram em vigor em Julho. Estamos nos aproximando de uma importante transição para os trabalhadores brasileiros que fazem uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
